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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

93.ªSESSÃO

EM 3 DE JUNHO DE 1903

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente, tendo segunda leitura o projecto relevando a Camara Municipal do concelho de Beja do pagamento das decimas de juros que lhe foram lançadas desde 1888 até 1901, inclusive, pelos emprestimos dos capitães do celleiro commum, de que é administradora. - Entrando em discussão, com dispensa do Regimento, o projecto de lei relativo nos machinistas navaes, usam da palavra os Srs. Almeida e Serra, Avelino Monteiro (relatar) e Dias Costa, sendo por fim o projecto approvado. - Entrando em discussão o projecto de lei que garanto a alguns generaes do quadro auxiliar do exercito o direito á reforma por equiparação, nos termos do decreto de lei de 19 de outubro de 1901, fala o Sr. Oliveira Mattos, que fica com a palavra reservada. - E auctorizada a commissão de redacção a reunir durante a sessão. - Mandam documentos para a mesa os Srs. Augusto Fuschini e Francisco José Machado.

Na primeira de l902, entre Portugal e outras nações, para a protecção das aves uteis á agricultura) usam da palavra os Srs. Conde de Penha Garcia e Eduardo Burnay (relator), sendo o projecto approvado.

Na segunda parte da ordem do dia (projecto de lei auctorizando o Governo a introduzir na legislação reguladora dos productos agricolas do paiz, as modificações reclamadas pela experiencia dos factos, de forma a proteger os valiosos interesses da agricultura nacional, sem novos encargos para o Thesouro) usam da palavra os Srs. Dias Costa. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro). Henrique Kendall, Ministro das Obras Publicas (Conde de Paçô-Vieira) e Frederico Ramirez, sendo approvado o projecto. - O Sr. Pereira dos Santos propõe, e a Camara approva, que a mesa fique auctorizada a reconduzir para este anno a commissão que o anuo passado representou a Camara na conferencia de paz e arbitragem em Vienna - O Sr. Sousa Tavares, por parte da commissão de redacção, manda para a mesa as ultimas redacções dos projectos de lei n.os 33, 41, 42 e 49.