N.° 12.

SESSÃO DE U DE JULHO DE 1858.

PRESIDENCIA DO Sr. BI. A. VELLEZ CALDEIRA.

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral.

João Antonio domes de Castro.

Chamada— presentes 56 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Braamcamp, Sá Nogueira, Avila, Lousada, Seabra, Pinto d'Albuquerque, Gromicho Couceiro, Antonio de Serpa, Pinto Carneiro, David, Maia, Castro Guedes, Barão das Lages, B. Coelho do Amaral, B F. da Costa, B. de Serpa, Seixas e Vasconcellos, Carlos Bento, Pinto Coelho, Palha, Faustino da Gama, Frederico de Mello, Bivar, Francisco Guedes, Polido, Castro e Lemos, Guilhermino Augusto, Pegado, Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Rebello Cabral, Roboredo, Moraes Carneiro, Ferreira de Mello, Judice Samora, Lobo d'Avila, Infante Pessanha, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Frazão, Oliveira Baptista, Mendes Leal Junior, Vaz Monteiro, Justino Pinto Basto, Castro Guimarães, Branco, Browne, Paulo Romeiro, Rebocho, Nogueira Soares, Sebastião de Carvalho.

Não compareceram—os srs. Thedim, Sousa Sampaio, Dias e Sousa, Barão d'Almeirim, Barão da Torre, Possolo, Conde de Valle de Reis, Garcia Peres, Barroso, Francisco Carvalho, Gaspar Pereira, Sousa Machado, Barbosa da Silva, Reis e Vasconcellos, Silveira e Menezes, Pinto Marlins, Fernandes Thomás, Visconde da Carreira (Luiz) e Visconde de Porto Covo da Bandeira.

Abertura—ao meio dia. Acta. — approvada.

Declaração de voto.

Declaro que na sessão de hontem, 13 de julho, votei contra a validade das eleições de Lamego = Pinto d'Almeida Mandou-se lançar na acta.

Declarações.

1. ª—Do sr. Barros e Sá, de que o sr. Gaspar Pereira não póde comparecer á sessão de hoje por justificados motivos.

A camara ficou inteirada.

2. ª—Do sr. Palma, de que o sr. Pinto Marlins não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

3. ª—Do sr. Guedes de Carvalho, de que o sr. Silveira Menezes não póde comparecer á sessão de hoje e a mais alguma por motivos attendiveis.

A camara ficou inteirada.

Vol. II—Julho— 1858.

Do sr. Pinto d'Almeida, de que o sr. Sousa Sam' paio não póde comparecer á sessão de hoje por doente. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1. °—Do ministerio do reino, respondendo a um requerimento do sr. Sepulveda Teixeira, sobre um legado deixado ao hospital das Caldas, o qual pende na procuradoria geral da corôa.

Para a secretaria.

2. °—Do mesmo ministerio, acompanhando dois cadernos dos cidadãos recenseados habeis para deputados á nação portugueza nos concelhos de Odemira e Cuba.

Para o archivo.

3. º—Do mesmo ministerio, participando, em resposta a um requerimento do sr. Pinto d'Albuquerque, que logo que obtenha os esclarecimentos que pediu sobre a maneira por que os administradores das cabeças de comarca, e dos outros concelhos do reino e ilhas têem cumprido e cumprem as leis de 5 de novembro de 1851 e de 24 de dezembro de 1852, serão satisfeitos os seus desejos.

Para a secretaria.

4. °—Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando cem exemplares das contas d'este ministerio, da gerencia do anno economico de 1856-1857, e do exercicio de 1855-1856.

Mandaram-se distribuir.

5. °—Do ministerio das obras publicas, acompanhando uma nota das madeiras fornecidas á companhia dos caminhos de ferro do sui; satisfazendo assim a um requerimento do sr. Lobo d'Avila.

Para a secretaria.

6. °—Do ministerio da marinha e ultramar, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. B. F. da Costa, sobre o projecto de regulamento das communidades agricolas de Goa.

Para a secretaria.

7. º—Do mesmo ministerio, acompanhando copia de toda a correspondencia que tem tido logar entre este ministerio e a junta de fazenda do estado da India, ácerca das despezas feitas em Goa com a fragata D. Fernando; satisfazendo assim a um requerimento do sr. Azevedo e Cunha.

Para a secretaria.

8. °—Do ministerio das obras publicas, acompanhando o relatorio pedido pelo sr. Mousinho d'Albuquerque, do ser

I viço feito na inspecção geral provisoria dos pesos e medidas, de janeiro a junho do presente anno. Para a secretaria.

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