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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 23 DE JUNHO

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Claudio José Nunes

Chamada — Presentes 62 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Botelho, Alvares da Silva, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Quaresma, Antonio Eleuterio, Gomes Brandão, Gouveia Osorio, Pinto de Magalhães (Antonio), Mazziotti, Pinto de Albuquerque, Lopes Branco, Palmeirim, Barão do Zezere, Oliveira e Castro, Almeida Azevedo, Cyrillo Machado, Claudio Nunes, Rebello de Carvalho, Cypriano da Costa, Domingos de Barros, Poucas Falcão, Faustino da Gama, Celorico Drago, Fernandes Costa, Ignacio Lopes, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, Guilhermino de Barros, H. de Castro, Gomes de Castro, João Chrisostomo, Fonseca Coutinho, J. J. de Azevedo, Macedo, Sepulveda Teixeira, Neutel, Alves Chaves, Feijó, D. José de Alarcão, J. Maria de Abreu, Costa e Silva, Frazão, Rojão, Pinto de Almeida, Gonçalves Correia, Faria Pereira, Batalhoz, Camara Falcão, Freitas Branco, Affonseca, Almeida Maia, Murta, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Miguel Osorio, Modesto Borges, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, Pita, Thomás Ribeiro e Ferrer.

Entraram durante a sessão — Os srs. Moraes Carvalho, Braamcamp, Sá Nogueira, Carlos Maia, Gonçalves de Freitas, Ferreira Pontes, Seabra, Fontes, Antonio de Serpa, Venancio David, V. Peixoto, A. Peixoto, Xavier da Silva, Zeferino Rodrigues, Barão de Santos, Garcez, Bento de Freitas, Abranches, Carlos Bento, Ferreri, Cesario, Conde de Valle de Reis, Fernando de Magalhães, Fortunato de Mello, Bivar, Amaral, Diogo de Sá, Izidoro Vianna, Bicudo Correia, Pulido, Chamiço, Gaspar Pereira, Magalhães Lacerda, Carvalho e Abreu, Blanc, Mártens Ferrão, Almeida Pessanha, Roboredo, Aragão, Noronha e Menezes, Ferreira de Mello, J. Coelho de Carvalho, Simas, Matos Correia, Pinto de Magalhães (Joaquim), Ortigão, Lobo d'Avila, J. A. Maia, J. A. Gama, Galvão, Infante Pessanha, José Estevão, José Guedes, Figueiredo Faria, Luciano de Castro, Alvares da Guerra, Sieuve de Menezes, Oliveira Baptista, Julio do Carvalhal, Mendes de Vasconcellos, Alves Guerra, Rocha Peixoto, Sousa Junior, Vaz Preto, Monteiro Castello Branco, Charters, Moraes Soares, S. Coelho de Carvalho, Velloso de Horta, Teixeira Pinto e Visconde de Pindella.

Não compareceram — Os srs. Correia Caldeira, Arrobas, Pequito, Aristides, Basilio Cabral, Pinto Coelho, Conde da Azambuja, Conde da Torre, Mendes de Carvalho, Sousa Machado, Calça e Pina, Ferreira da Veiga, Silva Cabral, Silveira Menezes, Mendes Leal Junior, Camara Leme, Simão de Almeida e Visconde de Portocarrero.

Abertura — Á meia hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Uma representação dos escrivães do segundo districto criminal do Porto, pedindo algumas medidas que melhorem a sua situação.

A commissão de legislação.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro se peça ao governo, que, pelo ministerio das obras publicas, remetta com urgencia a esta camara:

I Um mappa das estações telegraphicas existentes no reino, com designação das datas em que cada uma dellas começou a funccionar, e do pessoal que funcciona em cada uma;

II Qual o numero de postes estabelecidos e quantos kilometros ha de linhas telegraphicas entre as differentes estações existentes;

III Qual a despeza que se tem feito com as construcções e estabelecimento dos telegraphos electricos; a quanto montam as despezas de conservação dos mesmos, distinguindo umas e outras, em relação a cada anno economico;

IV Quaes estações e quantos kilometros de linhas telegraphicas pretende o governo estabelecer de novo, durante o anno economico de 1861-1862, e em quanto orça o custo d'esses trabalhos a fazer;

V Que o governo declare se á confecção do orçamento de 1861-1862 precedeu a determinação e orçamento das novas construcções e linhas telegraphicas a estabelecer n'esse anno, e se existe feito o projecto para o estabelecimento de todos os telegraphos electricos a estabelecer em todo o reino, e, no caso affirmativo, que informe a quantos kilometros monta a extensão de linhas a construir, e quaes as estações a estabelecer, e em quanto se orça a despeza a fazer com todas essas construcções.

Peço que se recommende ao governo que vá satisfazendo a cada um d'estes quesitos á proporção que tiver os dados para isso; porque, podendo algum d'elles exigir mais demora, desejo que não fiquem todos por isso demorados, pois estes esclarecimentos são pedidos para a discussão do orçamento. = Antonio Maria Barreiros Arrobas.

2.° Requeiro se peça ao governo que, pelo ministerio da marinha e ultramar, remetta com a possivel urgencia a esta camara uma informação sobre o seguinte:

I Desde quando funcciona o auditor d'aquelle ministerio;

II Quantas consultas têem sido apresentadas por este funccionario desde a data em que começou a funccionar. = Antonio Maria Barreiros Arrobas.

3.° Requeiro se peça ao governo, pelo ministerio da marinha e ultramar, que remetta a esta camara com urgencia a copia ou o original da ultima relação de mostra do corpo de marinheiros militares, e os ultimos mappas de pessoal não pertencente ao dito corpo, e que serve a bordo dos navios da armada real. = Antonio Maria Barreiros Arrobas.

4.° Requeiro se peça ao governo, pelo ministerio das obras publicas, que com urgencia remetta a esta camara:

I Um mappa do pessoal pertencente ao corpo telegraphico com designação do numero de individuos de cada classe, e dos vencimentos ordinarios e extraordinarios a que tem direito cada classe ou cada individuo, no caso de haver individuos com vencimentos differentes dentro da mesma classe;

II Um mappa de todo o pessoal do serviço telegraphico não pertencente ao corpo telegraphico, igualmente com designação do numero de individuos de cada classe e dos respectivos vencimentos ordinarios e extraordinarios. = Antonio Maria Barreiros Arrobas.

5.° Requeiro que se peça ao governo uma relação nominal de todas as moedas de oiro e de prata nacionaes e estrangeiras que têem curso legal nas ilhas dos Açores e da Madeira, em que se designe o valor nominal de cada uma dellas, o seu peso, liga e valor em réis calculado pelo valor que a lei de 29 de julho de 1854 attribue ao oiro e á prata. = Antonio Cabral de Sá Nogueira.

6.° Requeiro que se recommende ao governo, pelo ministerio das obras publicas, remetta a esta camara a copia da representação dos lavradores do campo de Leiria, em que pedem ao governo providencias para o melhoramento do campo de Leiria, a fim de ser remettida á commissão de agricultura a dita representação, para sobre ella formular um projecto de lei. = J. Sepulveda Teixeira.

7.° Requeiro que se requisitem do ministerio do reino os exemplares necessarios das consultas das juntas geraes dos districtos do anno de 1859, para serem distribuidos por todos os srs. deputados. = O deputado pelo circulo n.° 130, D. José Manuel de Menezes de Alarcão.

8.° Requeiro que seja remettida a esta camara, pelo ministerio da fazenda, uma relação de todas as pessoas a quem se têem concedido moratorias no pagamento de seus debitos ao estado, e com designação da quantia em divida. = Sieuve de Menezes = Sepulveda Teixeira.

9.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, se remetta com urgencia a esta camara uma relação de todos os empregados do estado, pertencentes ao districto de Lisboa, que ainda não requereram nem pagaram os direitos de mercê, com designação das quantias que devem. = Sieuve de Menezes = Sepulveda Teixeira.

10. ° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se remettam a esta camara copias da portaria de 14 de setembro de 1859, dirigida ao governador civil de Angra, e do officio do mesmo magistrado sobre a creação do celeiro dos pobres na ilha Terceira. = Sieuve de Menezes.

11.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, direcção gera) das alfandegas, se remettam com urgencia a esta camara copias das consultas da mesma direcção, e da resposta do fiscal de fazenda com relação a uma multa imposta pelo director da alfandega de Angra a José Pereira Dias, capitão do patacho Terceirense. = Sieuve de Menezes.

Foram remettidos ao governo.

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Desejo tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. Maia ao sr. ministro do reino, sobre os arrozaes. = Sepulveda Teixeira.

2.ª Desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas sobre os seguintes pontos:

I Sobre a necessidade urgente da construcção do lyceu em Castello Branco;

II Sobre a conveniencia de estender a linha telegraphica de Castello Branco ao posto de Villa Velha do Rodam, estabelecendo ahi uma estação telegraphica;

III Sobre o estado em que se acham os estudos das es-