SESSÃO DE 23 DE MAIO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Francisco de Paula Gomes Barbosa

SUMMARIO

O sr. ministro dos negocios estrangeiros apresenta tres propostas de lei: 1.ª, approvando a convenção commercial com a Gran-Bretanha; 2.ª, supprimindo os logares de calligrapho o traductor do quadro da secretaria do ministerio dos negocios estrangeiros, determinando que haja tres logares de segundos officiaes em cada uma das direcções em que a mesma secretaria se divide; 3.ª auctorisando a despeza extraordinaria até a quantia do 2:600$000 réis, feita pelo ministerio dos negocios estrangeiros com o processo e diligencias empregadas em favor do subdito portuguez José Ricardo da Silveira, condemnado nos Estados Unidos a pena capital, que lhe foi commutada. O sr. ministro do reino apresenta uma proposta approvando o contrato celebrado entre a camara municipal do Porto e a companhia das aguas do Paris. - O sr. Patricio apresenta uma representação de 2.500 nogociantes, proprietarios e industriaes da cidade do Porto, pedindo a approvação do projecto para a construcção do caminho de ferro da Barca de Alva a Salamanca. - Na primeira parte da ordem do dia foram approvados os seguintes projectos: n.° 115, approvando a convenção para o exercicio do direito do protecção no imperio de Marrocos; n.° 148, auctorisando o governo a adherir ao protocollo relativo a concessão a estrangeiros do direito de propriedade immobiliaria no imperio ottomano; n.º 149, approvando a convenção phylloxerica do Berne, concluida em 3 de março do 1881; n.º 154; approvando a convenção addicional. A convenção de extradicção com a Belgica; n.º 163, approvando o tratado de commercio e amisade com o sultão de Zanzibar; n.° 174, auctorisando a camara municipal da Chamusca a desviar do fundo da dotação da viação municipal a quantia de 1:300$000 réis, com applicação a diversas obras do mesmo concelho. - Na segunda parte da ordem do dia continua a discussão do projecto n.º 95, relativo ao caminho de ferro de Salamanca a Barca do Alva, tendo a palavra os srs. Dias Ferreira o ministro das obras publicas.

Abertura - As duas horas da tarde.

Chamada - 56 srs. deputados.

Presentes a abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Gonçalves Crespo, A. J. d'Avila, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Trajaria de Oliveira, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão do Ramalho, Caetano do Carvalho, Sanches de Castro, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Eugenio do Azevedo, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, Amorim Novaes, José Bernardino, Borges de Faria, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz do Lencastre, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da Camava (D.), Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Guimarães Campos, Miguel Tudella, Barbosa Centeno e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Antonio Maria de Carvalho, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Seguier, Potsch, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Saraiva de Carvalho, Brito Côrte Real, Borja, Pinto Basto, Filippe de Carvalho, Gomes Teixeira, Wanzeller, Correia Arouca, Hermenegildo da Palma, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Freitas e Oliveira, Jayme da Costa Pinto, J. A. Pinto, Scarnichia, Ferrão Castello Branco, J. J. Alves, Avellar Machado, Dias Ferreira, Elidio Garcia, José Frederico, Pereira dos Santos, José Luciano, Ferreira Freire, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Malheiro, Gonçalves de Freitas, Rocha Peixoto, Correia do Oliveira, Aralla o Costa, Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Franco, Pedro Martins, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Ignacio da Fonseca, Conde da Foz, Conde de Sobral, Conde de Thomar, Estevão de Oliveira Junior, Ferreira Braga, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Rosa Araujo, Teixeira do Queiroz, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Vicente da Graça, Marçal Pacheco, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Alentem e Visconde de Balsemão.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, participando que tomou assento n'aquella camara, em sessão de 22 do corrente mez, como digno par do reino, o sr. visconde do Moreira de Rey.

Á commissão de verificação de poderes.

2.° Do ministerio da guerra, devolvendo, informado, o projecto de lei n.° 137-C de 1882.

Á commissão de guerra.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo, informado, o requerimento do capitão de artilheria, Francisco de Paula Gomes da Costa.

Á commissão de guerra.

4.° Do mesmo ministerio, informando o requerimento do alferes do caçadores n.° 3, Constantino de Fontoura Madureira Guedes.

Á commissão de guerra.

5.º Do mesmo ministerio, informando o requerimento do alferes ajudante de pvaça de 2.ª classe, Antonio Alves.

Á commissão de guerra.

Representações

1.ª Da camara municipal do Mangualde, pedindo a approvação da proposta de lei apresentada pelo sr. ministro da fazenda, que lança o imposto de 360 réis sobre cada decalitro de aguardente de cereaes.

Apresentada pelo sr. deputado José Bernardino enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

2.ª Da camara municipal de Alter do Chão, pedindo para applicar a verba de 951$000 réis a abertura de uma nova rua, na villa de Alter do Chão, e a construcção do habitações para gente pobre.

Apresentada pelo sr. deputado visconde, de Reguengos, enviada á commmissão de administração publica e mandada publicar no Diario da camara.

3.ª Das camaras municipaes dos concelhos de Lagos da Castro Marim e de Alcoutim, pedindo providencias para o estado desgraçado em que se acha a provincia do Algarve, devido á grande estiagem d'este anno.

Apresentadas pelos srs. deputados J. A. Pinto, e Agostinho Lucio, enviadas ás commissões de obras publicas e fazenda e mandadas publicar no Diario da camara.

Sessão de 23 de maio de 1882. 94