SESSÃO DE 1 DE JUNHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dois officios sendo um da camara dos dignos pares e outro do sr. Maximiliano de Oliveira, agradecendo á camara a sua eleição para vogal substituto da junta do credito publico. - Segunda leitura e admissão de três projectos de lei, sendo dois do sr. Arthur Hintze Ribeiro e outro do sr. Alves Matheus. - Requerimento de interesse particular apresentado pelo sr. Alves Matheus. - Justificação de faltas do sr. J. J. Alves. - Parecer da commissão de fazenda apresentado pelo sr. Carrilho. - O sr. Teixeira Sampaio pede a discussão de dois projectos. - O sr. Luiz José Dias pede que venham para a mesa as representações que foram enviadas á camara a favor ou contra o projecto n.° 67. - Responde o sr. presidente. - O sr. Sebastião Centeno pede a discussão do projecto de lei n.° 78, e o sr. Santos Viegas a do projecto de lei n.° 92. - O sr. Luciano Cordeiro manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda. - O sr. J. J. Alves pede que seja tomado em consideração o projecto de lei de iniciativa do sr. Thomás Ribeiro, e que tem por fim melhorar a situação dos veteranos da uberdade. - O sr. Avellar Machado pede a discussão do projecto de lei n.° 70. - Continua em discussão o projecto de lei n.° 84, que é combatido pelo sr. Elvino de Brito. - O sr. ministro da negócios estrangeiros manda para a mesa uma proposta de lei.- O sr. Avellar Machado responde, na qualidade de relator, ao sr. Elvino de Brito. - O sr. Simões Ferreira apresenta uma proposta modificando o artigo 1.° do projecto em discussão. - A requerimento do sr. Guilhermino de Barros julga-se a matéria discutida, e o projecto é approvado com a emenda do sr. Simões Ferreira, tendo retirado a sua proposta o sr. Albino Montenegro. - Lê-se o projecto n.° 92, mas por ser tarde não chega a entrar em discussão.
Na ordem do dia é posto em discussão o projecto n.° 87 (tratado do Zaire) que é largamente commentado e combatido nalguns pontos pelo sr. Barros Gomes,, apresentando uma moção de ordem, que é admittida. - É approvada a ultima redacção dos projectos de lei n.ºs 97, 48 e 84. - O sr. Elvino de Brito apresenta dois requerimentos. - O sr. ministro dos negócios estrangeiros dá explicações com respeito a um desses requerimentos, e o sr. ministro da marinha, refere-se ao outro. - Apresenta uma proposta o sr. Ennes.- Trocam-se explicações entre os srs. Consiglieri e ministro dos negócios estrangeiros. - O sr. ministro da marinha allude á proposta do sr. Ennes, que por fim a retira.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 37 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Agostinho Lúcio, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Pereira Borges, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Augusto Barjona de Freitas, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, E. Coelho, Vieira das Neves, Augusto Teixeira, João Arroyo, Ribeiro dos Santos, J. Alves Matheus, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Correia de Barros, José Frederico, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Dias, M. J. Vieira, Guimarães Camões, Sebastião Centeno, Vicente Pinheiro, Visconde de Balsemão e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Sonsa e Silva, António Cândido, António Centeno, António Ennes, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Neves Carneiro, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage Conde da Praia da Victoria, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Correia Barata, Mouta e Vasccncellos, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Costa Pinto, Baima de Bastos, J. A. Pinto, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado. J. A. Neves, Coelho de Carvalho, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Ferreira Freire, Júlio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Reis Torgal, Luiz Osório, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Franco, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Não compareceram, á sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Pereira Corte Real, Fontes Ganhado, Urbano de Castro, Pereira Leite, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Conde de Villa Real, E. Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Wanzeller, Frederico Arouca, Matos de Mendia, Franco Frazão, Melicio, Ferrão de Castello Branco, Ponces de Carvalho, Amo-rim Novaes, José Borges, Dias Ferreira, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Pedro Correia, Gonçalves de Freitas e Visconde de Alentem.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, remettendo a proposição de lei, que tem por fim applicar ao supremo tribunal administrativo o disposto nos artigos 10.° e seus paragraphos, 11.° e 12.° do decreto com força de lei de 21 de agosto de 1878, que organisou o tribunal de contas; e bem assim um exemplar do parecer das commissões de administração publica e de fazenda, seguido da respectiva proposta do digno par visconde de Bivar.
Enviada às commissões de administração publica e de fazenda.

2.º Illmo. E exmo. Sr. Tenho presente que v. exa. se dignou dirigir-me, participando-me que a camara dos senhores deputados, em sessão de 26 do corrente me tinha honrado com a eleição para vogal substituto da junta do credito publico.
Agradecendo tão distincta honra, rogo a v. exa. de assim o fazer constar á mesma camara?
Deus guarde a v. exa. Lisboa, 30 de maio de 1885. - Illmo. e exmo. sr. Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno, dignissimo secretario da camara dos senhores deputados. - Maximiliano Zacharias de Oliveira.
Á secretaria.