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SESSÃO NOCTURNA DE 23 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho de Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

O sr. Eduardo José Coelho apresenta um parecer da commissão de administração publica ácerca do projecto de lei n.º 200- A.
Na primeira parte da ordem da noite entra em discussão e é approvado, depois de algumas observações do sr. João Arroyo, sustendo uma proposta que apresentou, e do sr. Alves Matheus (relator) que, por parte da commissão, mandou para a mesa um artigo addicional o projecto n.º 178, que diz respeito aos vencimentos dos lentes cathedraticos e professores proprietarios dos estabelecimentos de instrucção superior, dependentes, do ministerio do reino.
Na segunda parte da ordem da noite continua a discussão do projecto de lei n.º 186 (reforma da pauta). - Usa da palavra o sr. Franco Castello Branco, começando por materia estranha ao assumpto, respondendo ao sr. Augusto Fuschini, que na sessão diurna accentuára que havia uma decisão no partido regenerador por causa da escolha do seu chefe. Entrando depois na materia da pauta, e sendo já onze horas e meia da noite, observando-lhe o sr. presidente que havia dois srs. deputados inscriptos para antes de se fechar a sessão, pediu para lhe ficar a palavra reservada. - No final da sessão o sr. Marçal Pacheco suscitou de novo a questão politica a que se referira o orador antecedente no principio do seu discurso, questão a que voltaram, fazendo declarações, tanto o sr. Augusto Fuschini, como o sr. Franco Castello Branco.

Abertura da sessão - Ás nove horas e um quarto da noite.

Presentes á chamada 62 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Baptista de Sousa, Oliveira Pacheco, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Matoso Santos, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Francisco Matoso, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Severino de Avellar, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, João Arroyo Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Correia Leal, Alves Matheus, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D), Ferreira Galvão, José Castello Branco, Pereira e Matos, Elias Garcia, Abreu Castello, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Mariano Prezado, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Vicente Monteiro e Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alves da Fonseca, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Antonio Maria de Carvalho, Jalles, Augusto Ribeiro, Almeida e Brito, Francisco Ravasco, Guilherme de Abreu, Cardoso Valente, Dias Gallas, Amorim Novaes, Alves de Moura, Barbosa Collen, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Julio Pires, Vieira Lisboa, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas e Visconde de Silves.

Não comparecerem á sessão os srs.: - Albano de Mello, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Antonio Candido, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Mazziotti, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Bernardo Machado. Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D), Freitas Branco, Firmino Lopes, Castro Monteiro, Lucena e Faro; Soares de Moura, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Searnichia, Izidoro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Jorge O'Neill, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, Pinto de Mascarenhas, Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Manuel José Correia, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Tito de Carvalho, Visconde de Monsaraz e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.
O sr. Eduardo José Coelho: - Mando para a mesa o parecer da commissão de administração publica ácerca do projecto de lei n.º 200-A, que tem por fim approvar, para se tornarem definitivos, os contratos provisorios celebrados entre a camara municipal da Figueira da Foz e engenheiros inglezes, para a illuminação a gaz e abastecimento de agua d'aquella cidade, creando ao mesmo tempo receita para a satisfação dos respectivos encargos.

PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Vae ler-se o projecto n.º 178.
(Leu-se.)
É o seguinte.

PROJECTO DE LEI N.º 178

Senhores. - Ás vossas commissões reunidas de instrucção superior especial e de fazenda foi presente a proposta de lei n.º 107-M, de iniciativa do sr. presidente do conselho de ministros e ministro e secretario d'estado dos negocios do reino, que tem por fim melhorar a retribuição orçamental dos lentes e professores da universidade e das escolas e estabelecimentos de ensino superior, dependentes do ministerio do reino.
Eram de sobejo a justificar o augmento de retribuição consignado na referida proposta tanto rasões economicas fundadas em factos incontestaveis, como altas ponderações derivadas da maior proficuidade do ensino e do decoro do professorado superior.
Um largo periodo de tempo transcorreu desde que em 1837 foram estabelecidos os vencimentos d'esta classe de funccionarios.
Com a depreciação da moeda coincide, por influxo das leis economicas, a crescente elevação do preço das subsistencias. Vencimentos ha, que sendo sufficientes e porventura abastados, ha cincoenta annos, se tornaram actualmente escassos e deficientissimos. Tendo sido acrescentados os vencimentos de outras classes de funcionarios e sendo tão notoria e evidente a mudança dos tempos e das

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