SESSÃO DE 2 DE AGOSTO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Julio Antonio Lima de Moura

SUMMARIO

Leu-se um officio do ministerio da marinha, devolvendo, informado, o requerimento de D. Josephina Lmiza dos Santos Galvão. - Teve secunda leitura um projecto de lei, dispensando do pagamento da contribuição de registo, por titulo gratuito, a junta de parochia do concelho de Reguengos, districto administrativo de Evora, para a acceitação do legado de 14 contos de réis com que foi contemplada no testamento com que falleceu o cidadão Manuel Augusto Mendes Papança, e que o testador destinou á construcção de um templo, apresentado pulo sr. José Maria dos Santos. - O sr. Mota Veiga manda para a mesa dois pareceres da commissão de administração publica, concordando com o da de fazenda, um sobre o projecto de lei que approva o contrato provisorio para a illuminação a gaz da cidade de Leiria, e outro que approva o contrato provisorio para a illuminação a gaz da cidade de Aveiro. - O sr. Pedro Ignacio de Gouveia faz varias reflexões a respeito de uma representação apresentada ha dias pelo sr. Eduardo Abreu, em que o centro pharmaceutico protesta contra um projecto de lei apresentado pelo orador. - Trocam-se explicações entre o sr. Mattozo Santos e a mesa sobre uns documentos pedidos, pelo ministerio da marinha, relativos aos alcools. - O sr. Costa Lereno chama a attenção do sr. ministro da marinha para as crises alimenticias de Cubo Verde. - O sr. Emygdio Navarro refere-se a epidemia do cholera e a questão ingleza, perguntando se era verdade ter apparecido a epidemia em Badajoz, e se era exacto que o official de marinha Azevedo Coutinho tinha passado o Ruo, aprisionado um navio da companhia dos Lagos e mandado a tripulação presa para Quelimane. - Responde a estas perguntas o sr. ministro da marinha. - O sr. Santos Viegas manda para a mesa uma representação dos empregados commerciaes da villa de Barcellos, pedindo que se estabeleça um dia de descanso na semana. - O sr. José Maria de Alpoim refere-se á resposta dada pelo sr. ministro da marinha ao sr. Emygdio Navarro, a respeito do procedimento do official portuguez Azevedo Coutinho, e falla sobre os compromissos do governo com a companhia vinicola do norte o a viagem de El-Rei ao Porto, trocando-se a este ultimo respeito explicações com o sr. ministro da marinha. - O sr. Carrilho manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda sobre a proposta de lei do governo n.º 113-N, auctorisando o governo a reformar os serviços aduaneiros, os da administração da fazenda publica nos districtos e os das caixas geral de depositos e economica portuguesa. - O sr. Pestana de Vasconcellos apresenta o parecer da commissão de legislação civil sobre o projecto de lei n.º 171-B, ereamlo um officio de tabellião de notas no districto do juizo de paz de Santa Marinha do Zezere. - O sr. Alberto Pimentel manda para a mesa uma representação dos empregados e distribuidores da estação telegrapho-postal das côrtes, pedindo uma gratificação em attenção ao muito serviço que são obrigados a desempenhar. - O sr. José de Castro manda para a mesa um projecto de lei, assignado tambem pelos srs. deputados Barros Mimoso e Pinto Moreira, determinando que as disposições da carta de lei de 11 de abril de 1874 sejam applicaveis ás camaras municipaes pelas suas gerencias de 1 de julho de 1887 até dezembro de 1889.

Na ordem do dia continúa a discussão do projecto de lei n.º 165, proseguindo o seu discurso, e fallando ate ao fim da hora, o sr. Elvino de Brito.

Alertara da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes a chamada 58 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Arroyo, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Arthur Hintze Ribeiro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto José Pereira Leite, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Emygdio Julio Navarro, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osório Cabral, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovào Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Green-tield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Jlonteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, Julio Antonio Luna de Moura, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Affonso Espregueira, Manuel d'Assumpção, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Fialho Machado, Antonio Maria Pereira Carrilho, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Lobo d'Avila, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Severino de Avellar, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Lobo de Santiago Gouveia, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, José de Azevedo Castello Branco, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Julio Rodrigues, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel Francisco Vargas e Manuel Pinheiro Chagas.

Não compareceram a sessão os srs.: - Abilio Guerra Junqueiro, Adolpho da Cunha Pimentel, Albauo do Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Ennes, Antonio Maria Jalles, Antonio Costa, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto Maria Fuschini, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Conde do Covo, Conde de Villa Real, Eduardo de Jesus Teixeira, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Eugênio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fidelio de Freitas Branco, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco José de Medeiros, Frederico de

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