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SESSÃO DE 2 DE JUNHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conta de tres officios: um do ministerio da fazenda, devolvendo informado o projecto de lei n.° 48-B, que tem por fim a abolição do imposto de portagem que se cobra na ponte sobre o rio Neiva; outro, do mesmo ministerio, devolvendo informado o requerimento de D. Francisco de Sousa; outro do ministerio da marinha, remettendo mais 20 exemplares da carta de Angola. - Não ha segundas leituras. - Justifica faltas o sr. Amorim Novaes. - Antes da ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 92, que auctorisa a camara de Mondim de Basto a desviar do fundo de viação certa quantia para obras municipaes, e é approvado depois de algumas reflexões do sr. Elvino de Brito, a que responde o sr. Avellar Machado. - São tambem approvados os projectos: n.º 90, tornando applicaveis aos capitães de infanteria Manuel Affonso Espergueira, Joaquim Botelho de Lucena e Joaquim Pires de Sousa Gomes, em serviço no ministerio das obras publicas, as disposições dos artigos 12.° e 13.º do decreto de 30 de outubro de 1868; n.° 79, prorogando, até junho de 1887, o praso concedido á camara municipal de Murça, para apropriar-se do convento de S. Bento; n.° 85, auctorisando a camara municipal da Certa a desviar do fundo de viação, até ao anno de 1898, a quantia annual de 365$732 réis para pagamento de juro e amortisação do emprestimo contrahido com a companhia geral de credito predial portuguez; n.° 99, auctorisando o município de Villa Real de Santo Antonio a desviar do fundo de viação a quantia de 2:000$000 réis para a construcção de dois cemiterios; n.° 101, applicando aos lentes da escola do exercito, do collegio militar e da escola polytechnica, emquanto esta escola esteve sob a direcção do ministerio da guerra, as disposições que estavam em vigor antes do decreto de 30 de outubro de 1884; n.° 103, auctorisando os lyceus a completarem os seus cursos como cursos complementares, pagando as juntas geraes de districto as despezas respectivas; n.° 60, applicando á comarca do Funchal a disposição do § 2.° do artigo 841.º do código do processo civil relativamente a Lisboa e Porto; n.° 78, auttorisando o governo a ceder, á camara de Tavira, o edificio pertencente ao estado, que servia de casa da guarda, na praça d'aquella cidade; n.° 96, auctorisando a camara municipal da Povoa de Lanhoso a desviar do fundo de viação a quantia de 4:000$000 réis para obras do municipio. - Começa a discutir-se o projecto n.º 70, augmentando a datar do 1.° de julho de 1885, com 20:000$000 réis, o subsidio annual do thesouro ao monte pio official, mas fica adiado por não estar presente o sr. Carrilho, relator.
Ordem do dia. Quando o sr. presidente declarou que se ia passar á ordem do dia, levantou-se um incidente, a proposito de uma proposta que o sr. Luiz de Lencastre pediu para apresentar, que durou toda a sessão que se interrompe e reabre tres vezes, fechando às seis horas e vinte minutos da tarde.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 36 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Sousa e Silva, António Centeno, Garcia Lobo, A. J. d'Avila, Santos Viegas, A. Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Elvino de Brito, Fernando Geraldes, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Augusto Teixeira, João Arroyo, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Teixeira Sampaio, Avellar Machado, Correia de Barros, Ferreira de Almeida, Oliveira Peixoto, Bivar, Luiz Dias, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Guimarães Camões, Sebastião Centeno, Visconde de Balsemão e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Antonio Candido, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Moraes Machado, Carrilho, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, Urbano de Castro, Fuschini, Neves Carneiro, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Martens Ferrão, Guilherme de Abreu, Guilhermino do Barros, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Searnichia, Franco Castello Branco, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Azevedo Castello Branco, Cordeiro, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Manuel de Medeiros, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde das Laranjeiras e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira Côrte Real, A. J. da Fonseca, Jalles, A. M. Pedroso, Augusto Poppe, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Wanzeller, Frederico Arouca, Matos de Mendia, Silveira da Motta, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, J. C. Valente, Melicio, Souto Rodrigues, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, José Borges, José Frederico, Lobo Lamare, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Dantas Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, devolvendo informado o projecto de lei n.° 48-B, que tem por fim a abolição do imposto de portagem que se cobra na ponte sobre o rio Neiva.
Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, devolvendo informado o requerimento de D. Francisco do Sousa.
Á secretaria.

3.° Do ministerio da marinha, remettendo mais vinte exemplares da Carta de Angola.
Á secretaria.

JUSTIFICAÇÃO DE FALTA

Participo a v. exa. e á camara que o deputado o sr. Amorim Novaes não em comparecido ás sessões e faltará a mais algumas, por motivo justificado. = O deputado, Barbosa Centeno.

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