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SESSÃO DE 26 DE MAIO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dá-se conta dos seguintes officios: um do ministerio du fazenda, remettendo, em satisfação a um requerimento do sr. Francisco Machado, algumas informações a respeito do rendimento dos direitos do portagem da ponte do Brito, no concelho de Guimarães; um do mesmo ministerio, vogando ao sr. presidente se sirva providenciar para que, por parte da camara dos senhores deputados, se proceda, á eleição de um membro do conselho de administração do fabrico de tabacos por conta do estado e de um vogal para o conselho fiscal, e bem assim dos respectivos supplentes, em conformidade com as disposições da segunda dão bases, a que se refere a lei de 22 do corrente mez, publicada no Diario do governo de hoje; um do mesmo ministerio, remettendo o autographo do decreto das côrtes geraes, datado de 4 de abril ultimo, em virtude do qual só passou a respectiva carta de lei modificando e alterando algumas taxas da contribuição industrial e estabelecendo a fórma de pagamento da mesma contribuição. - Tiveram segunda leitura : 1.°, um projecto de lei do sr. Carrilho, auctorisando a camara municipal do concelho de Mêda a desviar do fundo de viação municipal a quantia do 2:000$000 réis paru ser exclusivamente applicada á construcção de pontes, reparação de caminhos e calcetamento de ruas de algumas povoações do mesmo concelho; 2.º, um projecto de lei do sr. Almeida e Brito, desannexando os logares de Malhadas e Penedos da freguezia dos Covões e do concelho de Cantanhede, e annexando-os á freguezia de Mamarosa e ao concelho de Oliveira do Bairro, 3.°, um projecto do mesmo sr. deputado, ácerca da divisão das assembléas eleitoraes do concelho de Oliveira do Bairro. - O sr. Simões Ferreira apresenta o parecer da commissão de regimento approvando a proposta do sr. Eduardo Abreu, que auctorisa o sr. presidente a designar os dias em que deve haver sessões nocturnas; e pede que seja consultada a camara sobre se dispensa o regimento para este parecer entrar desde já em discussão. - Sobre este requerimento houve uma discussão acalorada, querendo os srs. deputados da esquerda, fundando se no artigo 114.°, § 1.°, do regimento, que para se declarar urgente um parecer deve haver, não um simples requerimento, mas uma proposta que seja previamente discutida. - O sr. presidente explica os precedentes, que são quando um deputado apresenta um parecer e requer urgencia, consultar-se a camara e esta consideral-o urgente quando não ha impugnação. Entretanto, se se requeresse que fosse aberta uma inscripção sobre o pedido da urgencia, consultariam camara a esse respeito. - O sr. João Ferreira Franco Pinto de Castello Branco requer que se abra uma inscripção sobre a urgencia. - O sr. presidente annuncia que vae consultar a camara, e usam da palavra sobre o modo de propor varios srs. deputados, tanto da direita como da esquerda da camara; por ultimo declara-se aberta a inscripção sobre o pedido da urgencia. - Fallam sobro a urgencia os srs. João Arroyo. Simões Ferreira e José de Azevedo Castello Branco. - O sr. Homem Machado requer que se prorogue a sessão até de votar o parecer da commissão de regimento. Quando ía a pôr-se este requerimento á votação, pedem a palavra sobre o modo de propor os srs. Franco Castello Branco, José de Azevedo Castello Branco. Serpa Pinto. Lobo d'Avila, João Arroyo, Avellar Machado e João Pinto. - O sr. Franco Castello Branco, obtendo segunda vez a palavra para mostrar que se devia prorogar a sessão até se votar a questão da urgencia e não o requerimento do sr. Homem Machado, não concluiu o seu discurso e ficou com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 57 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Sousa e Silva, Antonio Villaça, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Alves de Moura, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Matheus do Azevedo, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Estrella Braga, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Baptista de Sousa, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Mazziotti, Jalles, Santos Crespo, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Elizeu Serpa, Góes Pinto, Estevão do Oliveira, Freitas Branco, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, José Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Simões Dias, Santos Reis, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Miguel da Silveira, Miguel Dantas e Pedro Victor.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra. Junqueiro, Albano de Mello, Moraes Carvalho, Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Firmino. Lopes, Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Sant'Anna o Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Dias Gallas, Menezes Parreira, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Pereira de Matos, Ruivo Godinho, Laranjo, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Bandeira Coelho, Sebastião Nobrega, Dantas. Baracho, Vicente Monteiro, Visconde de Monsaraz,. Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da fazenda, participando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Francisco José Machado, que o rendimento dos direitos de portagem da ponte de Bislo, no concelho de Guimarães, no periodo que decorre de l do corrente a 30 de abril do anno proximo futuro, foi arrematado por Gaspar de Sousa pela quantia de réis 510$500.

Para a secretaria.

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