Debates Parlamentares - Diário 097, p. 37 (1849-05-04)

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N.º 4. Sessão em 4 de Maio 1849.

Presidencia do Sr. Rebello Cabral.

Chamada — Presentes 54 Srs. Deputados.

Abertura — Pouco depois do meio dia.

Acta — Approvada.

CORRESPONDENCIA.

Officio: — Do Ministerio da Fazenda, participando que pedindo ao do Reino, a que o negocio pertence, os esclarecimentos necessarios a respeito do mappa das contribuições municipaes posteriores, ao anno de 1845, soube que já tinha sido remettido á Camara pelo mesmo Ministerio do Reino o que se refere ao anno de 1847 a 1848. — Para a secretaria.

O Sr. Secretario Corrêa Caldeira: — Fez constar na Mesa o Sr. Deputado Abreu Mello e Castro, que não podia comparecer logo no principio da sessão.

O Sr. Freire Falcão: — É para mandar para a Mesa oito pareceres da commissão de Petições sobre negocios particulares.

Deu-se-lhes o competente destino.

O Sr. Poças Falcão: — É para participar a V. Ex.ª e á Camara que o Sr. Deputado Pessanha não póde comparecer á sessão de hoje, por incommodo de saude.

O Sr. Moraes Soares: — Mando para a Mesa a seguinte.

Nota de interpellação. — «Requeiro que se previna o Sr. Ministro do Reino) de que desejo interpellar a S. Ex.ª ácerca do seguinte: se está resolvido, durante a actual sessão legislativa, a fazer votar alguma medida que possa evitar a total ruina da cultura e commercio dos vinhos de Douro.» — Moraes Soares.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Sr. Presidente, posso desde já dizer ao illustre Deputado que o Governo tem andado neste negocio com a maior sollicitude possivel; que encarregou á secção administrativa do Conselho de Estado de propôr, com toda a brevidade, aquelles meios que julgasse compativeis para diminuir os males, que pesam sobre o Douro, fazendo-lhe remetter todas as representações e mais documentos, que haja a este respeito; e ainda hontem renovou áquella secção as instancias, para ver se é possivel apresentar alguma cousa durante esta sessão.

O Sr. Presidente: — Se o Sr. Deputado insta em fazer ainda a sua interpellação ao Sr. Ministro do Reino, manda-se observar o estylo, senão fica sem effeito a nota da dicta interpellação.

O Sr. Moraes Soares: — Eu não me posso, por em quanto, deixar de dar por satisfeito com a resposta dada por S. Ex.ª visto que este negocio occupa seriamente a attenção do Governo; mas insisto na necessidade de tomar alguma medida nesta sessão, que possa atacar a ruina total do paiz do Douro; porque e certo, que se antes da vindima o lavrador não fôr habilitado para este indespensavel ramo do grangeio, teremos de lamentar a maior das calamidades, não só naquelle paiz, mas em toda a na-

VOL. 5.º — MAIO — 1849.

(37)N.º 4. Sessão em 4 de Maio 1849.Presidencia do Sr. Rebello Cabral.Chamada — Presentes 54 Srs. Deputados.Abertura — Pouco depois do meio dia.Acta — Approvada.CORRESPONDENCIA.Officio: — Do Ministerio da Fazenda, participando que pedindo ao do Reino, a que o negocio pertence, os esclarecimentos necessarios a respeito do mappa das contribuições municipaes posteriores, ao anno de 1845, soube que já tinha sido remettido á Camara pelo mesmo Ministerio do Reino o que se refere ao anno de 1847 a 1848. — Para a secretaria.O Sr. Secretario Corrêa Caldeira: — Fez constar na Mesa o Sr. Deputado Abreu Mello e Castro, que não podia comparecer logo no principio da sessão.O Sr. Freire Falcão: — É para mandar para a Mesa oito pareceres da commissão de Petições sobre negocios particulares.Deu-se-lhes o competente destino.O Sr. Poças Falcão: — É para participar a V. Ex.ª e á Camara que o Sr. Deputado Pessanha não póde comparecer á sessão de hoje, por incommodo de saude.O Sr. Moraes Soares: — Mando para a Mesa a seguinte.Nota de interpellação. — «Requeiro que se previna o Sr. Ministro do Reino) de que desejo interpellar a S. Ex.ª ácerca do seguinte: se está resolvido, durante a actual sessão legislativa, a fazer votar alguma medida que possa evitar a total ruina da cultura e commercio dos vinhos de Douro.» — Moraes Soares.O Sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Sr. Presidente, posso desde já dizer ao illustre Deputado que o Governo tem andado neste negocio com a maior sollicitude possivel; que encarregou á secção administrativa do Conselho de Estado de propôr, com toda a brevidade, aquelles meios que julgasse compativeis para diminuir os males, que pesam sobre o Douro, fazendo-lhe remetter todas as representações e mais documentos, que haja a este respeito; e ainda hontem renovou áquella secção as instancias, para ver se é possivel apresentar alguma cousa durante esta sessão.O Sr. Presidente: — Se o Sr. Deputado insta em fazer ainda a sua interpellação ao Sr. Ministro do Reino, manda-se observar o estylo, senão fica sem effeito a nota da dicta interpellação.O Sr. Moraes Soares: — Eu não me posso, por em quanto, deixar de dar por satisfeito com a resposta dada por S. Ex.ª visto que este negocio occupa seriamente a attenção do Governo; mas insisto na necessidade de tomar alguma medida nesta sessão, que possa atacar a ruina total do paiz do Douro; porque e certo, que se antes da vindima o lavrador não fôr habilitado para este indespensavel ramo do grangeio, teremos de lamentar a maior das calamidades, não só naquelle paiz, mas em toda a na-VOL. 5.º — MAIO — 1849.10

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