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ção, sobre a qual ha de reflectir dolorosamente a desgraça do Douro. Portanto espero, que o Governo, com o zêlo com que tracta os negocios publicos, apresente alguma medida a este respeito, antes de se encerrar o parlamento.

O Sr. Presidente: — Fica, portanto, sem effeito a interpellação.

O Sr. Assis de Carvalho: — Sr. Presidente, o fundo especial de amortisação, quando foi creado devia ter uma direcção, da qual deviam fazer parte 3 membros da direcção do Banco de Portugal, e 2 nome dos pelo Governo, em conformidade do art. 34 § 1.º do decreto de 19 de novembro de 1846. Conheceu-se a inconveniencia desta composição, e o Sr. Conde do Tojal, Ministro da Fazenda, entendendo que a acção do Governo devia ser representada por igual numero de membros, ordenou que a direcção do fundo especial de amortisação por parte do Governo fosse composta de 3 membros: parece-me que ordenou muito convenientemente; porque, como a caixa de amortisação representa o deposito de dinheiros publicos, sobre os quaes tem credito o Governo, o Banco e mais credores, e sobre os quaes se passam acções, que representam esse credito, que deve exceder a 5:000 contos de réis, é da natureza das cousas que nenhuma operação da referida caixa deverá ser legal, sem que seja representada por igual numero de directores; mas presentemente acontece „ que faltam na direcção 2 membros dos nomeados pelo Governo, um esta no Porto, que é o Sr. Ottolini, o outro é o Sr. Visconde de Castro, que sendo Membro do Gabinete, não o póde ser da direcção do fundo de amortisação, de modo que a acção do Governo é unicamente representada por 1 só membro, que é o Sr L. José Ribeiro, quando a do Banco o é por 3; e por isso mando para a Mesa a seguinte

Nota de interpellação. — «Pertendo interpellar o Sr. Ministro da Fazenda ácerca da necessidade de nomear interinamente dois membros por parte do Governo para fazerem parte da direcção do fundo de amortisação. — Assis de Carvalho.

Entrando o Sr. Ministro da Fazenda, continuou

Como o Sr. Ministro da Fazenda acaba de entrar, sendo a cousa tão simples, talvez que S. Ex.ª possa já responder.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado acaba de fazer o pedido para desde já ter logar a interpellação; não sei, se o Sr. Ministro esta habilitado para isso; no entanto o Sr. Deputado sabe, que as interpellações só as permitte o regimento em hora de prorogação.

O Sr. Ministro da Fazenda: — Creio que o que pertende o nobre Deputado, é um negocio de expediente da secretaria; por conseguinte eu tômo nota para dar na secretaria as ordens convenientes.

O Sr. Presidente: — Como o Sr. Ministro declarou que tomava nota para dar as ordens convenientes, fica sem effeito a interpellação.

Leu-se a ultima redacção do Projecto n.º 44, que foi successivamente approvado.

O Sr. Agostinho Albano: — Foi-me mandada do concelho de Gaia uma representação contra um projecto, que se aqui apresentou, que foi remettido á

commissão especial de vinhos, ácerca da expoliação de vinho em garrafas. São tão ponderosas e attendiveis as observações que se acham nesta representação contra esse projecto, que ellas me pareceram attendiveis, O objecto é realmente importante, versa sobre um ponto, que actualmente deve occupar muito toda a nossa attenção, porque é nada menos do que sobre a exportação do vinho, genero de que vai haver superabundancia no mercado; e por isso eu não posso deixar de satisfazer aos desejos da Camara de Gaia, apresentando aqui a dita representação, a fim de ser mandada á commissão respectiva, que esta tractando deste objecto.

E por parte da commissão de Inquerito chamo a attenção da Camara á exposição que vou fazer do parecer que ella apresenta.

Sr. Presidente, antes de começar esta exposição, que é nada menos do que o relatorio que tenho na máo, e os documentos que estão nesta pasta, declaro á Camara, que desejava muito ler o parecer todo e espero fazel-o, e peço a Deos. que me dê as fôrças precisas. Vim á Camara muito de proposito para este objecto, saíndo do leito da doença, e ainda estou bastante incommodado: rogo, por tanto aos Srs. Deputados que hajam de desculpar a maneira porque eu a fizer, que o não farei certamente com aquella voz e energia, com que o poderia fazer, se melhor me achasse.

(Leu o parecer; e irá por appendice a este volume).

O Sr. Presidente: — Este parecer manda-se imprimir com urgencia?

Decidiu se affirmativamente.

O Sr. Agostinho Albano: — Sr. Presidente, a Camara mandou imprimir esse relatorio; mas eu pediria que se imprimisse com a maior urgencia possivel, I

O Sr. Presidente1: — Foi isso mesmo que se acabou de decidir.

O Sr. Silva Cabral (Sôbre a ordem); — Sr. Presidente, tambem estou incommodado, não sei se tao gravemente como o illustre Deputado que acabou de ler o relatorio importante, que a Camara ouviu; mas em todo o cato não posso, na presença mesmo das debeis forças que me assistem, deixar de repellir, e creio que a Camara tambem me acompanhára neste sentimento, qualquer nota de ingratidão, que por ventura o meu illustre amigo entendêra se póde lançar na Camara, com respeito é commissão.

Sr. Presidente, nós ouvimos o relatorio ou documento, de que se tracta, com a maior attenção; nós vemos, que pela parte material do documento, não póde deixar de se julgar desde já importantissimo o trabalho da commissão; e, sem entrar no juiso definitivo da importancia désse documento, porque é evidente que a Camara não póde desde já dar esse juiso, sem o apreciar devidamente, é na realidade para -louvar que uma commissão, saída do seio da Camara, satisfizesse tão efficazmente á ardua missão que lhe foi imposta: e eu não posso deixar de suppor que represento o sentimento unanime da Camara quando proponho agradecimentos á commissão, pelo zelo com que desempenhou o trabalho de que foi encarregada; (apoiados) sem prejuizo da apreciação do objecto. Nesta conformidade pois mando para a Mesa uma proposta, e peço a urgencia (leu).

Proposta. — «Proponho que a Camara vote agra