O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

(42)

Votar-se muita cousa, mas o resultado hade ser igual ao das propostas que se votaram o anno passado; e que resultado tirámos o anno passado das medidas que votamos ácerca da questão economica? A Camara toda que o diga; todos sabem que não se póde conseguir o que se teve em vista: e agora ha de acontecer o mesmo, e basta ver o que diz um jornal Ministerial a respeito da nomeação de uma commissão desta Camara que influiu e fez subir o agio das notas; que diz esse jornal? Diz que descansem que tudo ha de ficar na mesma!... Por consequencia esteja o agio descançado que essa proposta de que foi encarregada essa commissão, e illusoria; estejam descançados que se ha de conservar o que está, hão-de manter-se os 40 por cento do agio das notas; ha de continuar tudo como esta!

Ora, Sr. Presidente, quando os negocios estão assim, quando ha esperança de que continue o peor dos males, quando se diz que podem contar com a continuação do sacrificio que não se tem dado em Nação nenhuma, que se não deu em Inglaterra com uma guerra continental, por que nunca as notas chegaram a ter 40 nem 20 por cento de agio.....

(O Sr. Presidente: — Eu peço ao Sr. Deputado que se restrinja á questão.) O Orador: — Muito bem; entendo que a proposta de V. Ex.ª não póde ter logar, apesar de respeitar muito as boas intenções tom que V. Ex.ª a fez: mas para que querem o» Srs. Deputados estar a gastar tempo? Para conservar o que esta? Então não vale a pena. Voto contra a proposta.

O Sr. Rebello da Silva: — Eu não faço senão repelir o que todos os Srs. Deputados tem dito; faço inteira justiça ás intenções e zêlo com que V. Ex.ª da parte da Mesa apresentou a sua proposta; mas julgo dever declarar á Camara, que, medindo pelas minhas forças, o trabalho intellectual por seis horas successivas é impossivel de vencer-se, e muito mais em materias de tão grande importancia. Por tanto para reivindicar o meu direito de ser menos assiduo, declaro que me é impossivel trabalhar constantemente seis horas, principalmente em materias de Fazenda, como aquellas que se vão apresentar.

O Sr. Fontes Pereira de Mello: — » Não posso deixar de juntar a minha opinião á dos illustres Deputados que tem fallado sobre este objecto, e declarar que não é possivel estar aqui seis hora9 discutindo, ou ouvindo discussões importantes como as que hão-de ter logar. Eu sou um daquelles Deputados, que quasi nunca saio da Sala, estou constantemente no meu logar ou discutindo, ou ouvindo. Realmente prestar attenção a uma sessão inteira, ou para fallar, ou para ouvir, pelo espaço de seis horas, é impossivel, excede as fuças humanas; o resultado ha de ser que os Deputados hão de saír da sala, hão-de votar sem conhecimento de causa, e creio que o paiz não tem culpa disto, e nem eu nem muitos dos meus collegas tambem a temos. Voto pois contra a proposta, porque julgo impossivel humanamente fallando estar aqui pelo espaço de seis horas prestando ou discutindo questões de tanta importancia. Não faço proposta alguma, louvo as intenções de V. Ex.ª; reputo-as muito dignas de consideração, mas declaro que não posso votar por ella pelas rasões que expendi.

O Sr. Xavier da Silva: — Eu reconheço que a proposta por V. Ex.ª feita é bastante pesada, mas as circumstancias em que nos achamos, a necessidade que temos de dar cumprimento aos importantes negocios de que estamos encarregados, tambem nos deve obrigar a fazer algum sacrificio, e não sei porque razão este anno ha de ter tanta opposição o fazer-se aquillo mesmo que se tem feito em todos os outros annos, pois que temos tido em todos os outros annos sessões de mais de cinco horas, e por ventura não as tem havido de noite, e de dia quando assim o exige a causa publica? Então só este anno e que senão póde fazer este sacrificio7 Eu entendo que a proposta de V. Ex.ª e indispensavel nas circumstancias actuaes, e como tal não posso deixar de votar por ella; eu que como Deputado, e membro da commissão do Orçamento muito mais pesados me devem ser estes trabalhos, sendo sabido que saímos todos os dias da commissão quasi á uma hora da noite, depois de estar aqui 3, 4, e 5 horas: é-me quasi impossivel faze-lo, entretanto hei de estar aqui, porque estou sempre prompto quando a nação exige de mim um sacrificio; hei de estar aqui até á hora que a Camara determinar; não hei de fazer como muitos Srs. Deputados, que votam a prorogação da sessão, vão-se embora, e a Camara vê se sem numero para funccionar. V. Ex.ª cumpriu o seu dever, fazendo conhecer á Camara a necessidade que ha de se occupar dos negocios, que estão a seu cargo; a Camara deve votar pela proposta de V. Ex.ª

O Sr. Presidente: — Se a Camara permitte, eu farei algumas considerações deste mesmo logar (apoiados. — Vozes: — Falle, falle) Pois bem, daqui mesmo fallarei, e agradeço.

Quando a Mesa fez a proposta, não propoz cousa alguma nova; isto mesmo se tem proposto n'outras sessões. Já nesta mesma Legislatura, e Camara teve logar, no anno passado, e não por muito pouco tempo; foi quasi por perto de tres mezes; e nesses tres mezes póde dizer-se que as sessões duraram desde as 11 horas até ás cinco da tarde sem haver reclamação da parte da Camara, e até foi o tempo em que os Srs. Deputados foram mais assiduos. Quando as sessões passaram das seis para as cinco horas de duração, já os Srs. Deputados não eram tão exactos, ou assiduos.

A proposta do Sr. Avila é para que as sessões sejam de cinco horas, contando-se desde o acto da abertura; mas eu pergunto ao Sr. Deputado se quer impôr uma pena aos Srs. Deputados diligentes, e fazer um favor aos que o não são? Em quanto que muitos Srs. Deputados são promptos em estar aqui á hora marcada da abertura, é certo que outros ha que veem á 1, ás 2, e até ás 3 horas.

E não se recordam os Srs. Deputados das recommendações que tem sido feitas por parte da Mesa em cumprimento do regimento? Muitas vezes tenho chamado a attenção da Camara sobre a necessidade de se abrir a sessão ás 11 horas, e qual é o resultado? Ora até aqui podia dizer-se que não havia necessidade de que as sessões fossem tão longas, porque não haviam trabalhos que o exigissem, mas agora que os trabalhos affluem, e affluem com a maior urgencia possivel, não sei porque não damos ao paiz aquillo que já deviamos ter dado até aqui (apoiados.)

Conheço que o trabalho de 6 horas é pesado, mas peço que se observe o que se passa noutros paizes, quando a gravidade de circumstancias o exíge. Pai