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SESSÃO DE 26 DE MAIO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta o Vasconcellos
Angusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações, pareceres e projectos de lei. - Os srs. Mariano de Carvalho e Freitas Oliveira alludem ás occorrencias havidas na escola polytechnica entre alguns estudantes e a policia, ao que responde o sr. ministro do reino. - Na ordem do dia continua a discussão do projecto relativo ao caminho de ferro de Salamanca, usando da palavra os srs. Saraiva de Carvalho e Eugenio do Azevedo, que ficou ainda com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Chamada - 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Pereira Corte Real, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Antonio Maria de Carvalho, Santos Viegas, Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Saraiva de Carvalho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Sanchos de Castro, Cypriano Jardim, Pinto Basto, Eugênio de Azevedo, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mouta o Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Barbosa, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Amorim Novaes, Avellar Machado, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz da Camara (D.), Rocha Peixoto, Silva e Matta, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Barbosa Cente-no, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemao e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs. : - Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lúcio, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Pinto de Magalhães, Barão de Ramalho, Brito Corte Real, Borja, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Gomes Teixeira, Francisco Patricio, Wanzeller, Correia Árouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Freitas o Oliveira, Franco Frazuo, J. A. Pbito, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, José Bernardino, Borges de Faria, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, Pereira dos Santos, Josó Luciano, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Malheiro, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Miguel Cândido, Miguel Tudella, Pedro Franco, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Potsch, Fuschini, Zeferino Rodrigues, Conde da Foz, Conde de Sobral, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira Júnior, Tlermenegildo da Palma, Jayme da Costa Pinto, Ferreira Braga, Ponces de Carvalho, Rosa Araujo, Ferreira Freire, Teixeira do Queiroz, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Aralla e Costa, Guedes Bacellar, Vicente da Graça, Marçal Pacheco, Pedro Correia, Pedro Roberto e Pedro Martins.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio das obras publicas, remettendo 150 exemplares do relatorio da commissão central da phylloxera em 1880, por M. C. Rodrigues de Moraes.

Mandaram-se distribuir.

2.° Do ministerio da fazenda, acompanhando o projecto de lei n.° 70-D de 1881, que diz respeito á pretendida protecção á cultura e fabrico do tabaco nas ilhas adjacentes.

Á commissão de fazenda.

Representação

Da camara municipal de Setubal, pedindo que lhe sejam concedidas as muralhas das antigas fortificações da cidade e terrenos adjacentes, bem como os terrenos que circumdam as ruinas do Castello de Palmella, para ser aproveitados em utilidade do municipio.

Apresentada pelo sr. deputado Ferreira Braga, e enviada às commissões de guerra e administração publica.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Artigo 1.° É auctorisado o governo a conceder A camara municipal de Setúbal as muralhas das antigas fortificações desta cidade e terrenos adjacentes, bem como os terrenos que circumdam as ruínas do castello de Palmellam para ser aproveitados em utilidade do municipio.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. = O deputado por Setúbal, João Ferreira Braga.

Foi admittido e enviado às commissões de guerra e administração publica.

O sr. J. A. Alves: - Mando para a mesa a declaração de que, por incommodo do saúde, tenho faltado ás, sessões desde o dia 20. E sendo ainda melindroso o meu estado, peço a v. exa. que me desculpe se por acaso faltar ainda a mais algumas sessões.

Mando a minha declaração.

É a seguinte:

Declaração

Declaro que, por incommodo de saude, faltei às sessões desde 20 até hontem. - J. A. Neves.

Á secretaria.

O sr. J. A. Gonçalves: - Fui encarregado pelo meu collega o sr. Diogo de Macedo do mandar para a mesa a seguinte:

Declaração

O sr. Diogo do Macedo, por motivo de doença, não tem podido comparecer às sessões d'esta camara. = Joaquim A,

Á secretaria.

O sr. Visconde de Alentem: - Mando para a mesa a seguinte:

Declaração

Declaro que faltei a algumas sessões por motivo justificado. = Visconde de Alentem.

Á secretaria.

O sr. Visconde de Balsemão: - Mando para a mesa tuna representação, assignada por cento quarenta e tantos proprietarios viticultores do concelho de Torres Novas, pedindo a camara da senhores deputados que seja approvada a proposta de lei não 126-D, com relação ao imposto da

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