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SESSÃO DE 12 DE JUNHO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Angusto Florido de Monta e Vasconcellos
Luiz Antonio Gonçalves de Freitas

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de cinco officios recebidos, dois do ministerio da marinha, prestando informações; um da direcção da alfandega do consumo de Lisboa, acompaheando exemplares da estatistica da mesma alfandega, outro da sociedade de geographia, com exemplares da estatistica da emigração legal desde 1872 a 1881, e outro do sr. Christovão Ayres, sobre o fallecimento do sr. Gonçalves Crespo. -Têem segunda leitura dois projectos de lei do sr. Pinheiro Chagas e um do sr. Luciano Cordeiro. - Mandam para a mesa representações os srs. F. J. Patricio, Coelho e Campos e Antonio Maria de Carvalho - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. Tito de Carvalho e Augusto de Castilho; e um de interesse particular este ultimo sr. deputado. - Justificam faltas ás sessões os srs. J. G. Pereira dos Santo, Mariano de Carvalho, Castro e Solla, Brandão de Mello, Palmeirim, Alberto Pimentel, Carlos Côrte Real, J. A. Gonçalves, Ferreira de Mesquita e F. J. Patricio - Fazem declarações de voto os srs. Custodio Borja e Pedro Martins. - Dá-se conta de não ter soffrido alteração alguma a redacção dos projectos de lei n.ºs 31, 42, 90, 94 e 101. - O sr. Carrilho apresenta um parecer de commissão e um projecto de lei, pedindo a sua immediata discussão. Pede tambem que se discuta o projecto n.º 102.- É dispensado o regimento, approvando-se logo, sem discussão, estes dois projectos. - É apresentado pelo sr. Luciano Cordeiro um parecer sobre o projecto n.º 96-B. - O mesmo sr. deputado refere-se, em sentidas palavras, ao fallecimento do sr. Gonçalves Crespo, e propõe um voto de sentimento. - Approva-se. - É nomeada a deputação que ha de acompanhar o funeral. - O sr. A. Castilho apresenta o parecer da commissão do ultramar sobre a proposta de lei n.° 79-F. - O sr. Coelho de Campos estranha a inesperada discussão do projecto de lei n.° 15, manda para a mesa uma representação e refere-se desfavoravelmente ao novo horario do caminho de ferro da Beira. - O sr. Navarro começa a usar da palavra, censurando o procedimento da maioria e do sr. ministro das obras publicas, por se ter discutido e approvado inesperadamente na sessão de 8 do corrente o projecto da reforma de engenheria civil. É chamado á ordem e suspende-se a sessão por um quarto de hora. Reaberta, lê-se na mesa o artigo 62.° do regimento e continúa o seu discurso o sr. Navarro. - Responde-lhe o sr. Severim de Azevedo, que apresenta uma moção de ordem. - Tomam parte na discussão os srs. Mariano de Carvalho, apoiando as idéas do sr. Navarro, Fuschini e Antonio Maria de Carvalho, combatendo-as. - O sr. Luciano de Castro responde a este ultimo sr. deputado e declara não ter tomado parte nos trabalhas da reforma eleitoral, cujo projecto acabava de ser apresentado pelo sr. Fuschini. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros apresenta uma proposta de lei; o sr. Castilho um parecer de commissão. - O sr. Malheiro apoia a moção do sr. Severim de Azevedo. - Responde-lhe o sr. Mariano.- Dão explicações os srs. Navarro e José Luciano. - Dá-se contada ultima redacção dos projectos de lei n.ºs 15, 102 e 104. - É approvada a moção do sr. Severim de Azevedo.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 63 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, A. I. da Fonseca, A. J. d'Avila, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Patricio, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Teixeira de Sampaio, José Bernardino, Borges Pacheco, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Julio de Vilhena, Pinto Leite, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa e Silva, Cunha Bellem, Potsch, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Diogo de Macedo, Estevão de Oliveira, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Silveira da Motta, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Dias Ferreira, José Luciano, Teixeira de Queiroz, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Correia, Pedro Franco, Tito de Carvalho e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Wanzeller, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Palma, Illidio do Valle, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Ferreira Braga, João Ferrão, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Novaes, Avellar Machado, José Frederico, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Lopo Vaz, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Manuel de Arriaga, Rocha Peixoto, Silva e Matta, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Miguel Tudella, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Porto Formoso e Wenceslau Pereira Lima.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

l.° Do ministerio da marinha, devolvendo, informada, a representação em que varios donos de embarcações costeiras e pequenos barcos solicitam para ser eliminado o emolumento de 500 réis que são obrigados a satisfazer por cada licença para poderem encalhar nas praias aquellas embarcações para limpar, queimar ou para qualquer obra.

Enviado á commissão de marinha.

2.º Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o requerimento em que o alferes do exercito, Joaquim José Xavier Henriques, pede ajuda de custo para si e comedorias para sua familia, no seu regresso da India para o reino.

Enviado á commissão do ultramar.

3.° Da alfandega de consumo de Lisboa, remettendo 120 exemplares da estatistica d'esta alfandega.

Mandaram-se distribuir.

4.° Da sociedade de geographia de Lisboa, remettendo 150 exemplares do mappa estatistico n.° l da emigração legal portugueza no periodo de 1872 a 1881.

Mandaram-se distribuir.

5.° De Christovão Ayres, participando o fallecimento de

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