O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 26 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho de Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dois officios do ministerio da fazenda. - Segunda leitura e admissão de dois projectos de lei do sr. Eduardo José Coelho. - Representações apresentadas pelos srs. Laranjo, Mendes da Silva, José Maria dos Santos, João Arroyo e Franco Castello Branco. - Requerimento do sr. Barros e Sá. - Requerimentos de interesse particular mandados para a mesa, um pelo sr. Joaquim Maria Leite e outro pelo sr. Fernandes Vaz. - Declaração de voto do sr. Ruivo Godinho. - Apresenta um projecto de lei o sr. Laranjo. - O sr. Mendes da Silva faz algumas considerações em referencia á representação que mandou para a mesa. - O sr. Freitas Branco dirige algumas perguntas ao governo. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - Manda para a mesa dois pareceres de commissões o sr. Barbosa de Magalhães. - O sr. Francisco Matoso occupa-se de dois assumptos militares em relação a Coimbra. Responde-lhe o sr. ministro da guerra. - O sr.- João Arroyo e Franco Castello Branco pedem, e a camara approva, que sejam publica das no Diario do governo umas representações que mandaram para a mesa. - Apresenta um parecer da commissão dos negocios externos o sr. Antonio Ennes.
Na ordem do dia continúa em discussão o projecto de lei n.º 186, reforma da pauta aduaneira. - Continúa no uso da palavra, que lhe ficára reservada da sessão antecedente, e conclue o seu discurso contra o projecto, o sr. Franco Castello Branco. - Dá algumas explicações o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O sr. Ruivo Godinho, tendo pedido a palavra para antes de encerrar-se a sessão, dirige algumas perguntas ao sr. ministro do reino, que lhe
responde em seguida. - Manda para a mesa uma proposta do lei o sr. ministro dos negocios estrangeiros.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 65 srs. deputados. São os seguintes: - Mendes da Silva, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Villaça, Antonio Ennes, Barros e Sá, Eduardo de Abreu, Emygdio Julio Navarro, Feliciano Teixeira, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Francisco de Barros, Francisco Matoso, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Baima de Bastos, Pires Villar, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Dias Gallas, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Alves de Moura, Barbosa Collen, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Julio de Vilhena, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Tavares Crespo, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Candido da Silva, João Pina, Cardoso Valente, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Alves Matheus, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Jorge Machado, José Castello Branco, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Abreu é Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Tito de Carvalho e Estrella Braga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Sant'Anna e Vasconcellos, Menezes Parreira, Oliveira Martins, Ferreira Galvão, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Elias Garcia, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Marianno de Carvalho, Marianno Presado, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da fazenda, devolvendo, informado, o projecto de lei n.º 156-C, que tem por fim auctorisações associações de proprietarios das levadas da ilha da Madeira a adquirirem os bens immobiliarios precisos para a conservação ou acrescentamento dos mananciaes desaguas das mesmas levadas.
A commissão de legislação civil.

Do mesmo ministerio, remettendo as informações pedidas pelo sr. Antonio Augusto de Sousa e Silva na sessão de 10 de junho ultimo.
Á secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores: - A camara municipal de Macedo de Cavalleiros não tem outra fonte de receita, alem da contribuição municipal directa que sobrecarrega já demasiadamente os contribuintes. A villa de Macedo carece de um melhoramento, que não póde adiar-se, que é o encanamento de agua potavel, o qual, sendo indispensavel para os habitantes da villa, capital de concelho, aproveita aos municipes de todo elle. Acontece que na caixa geral de depositos existe a quantia de 1:255$032 réis, de fundo de viação municipal, que não póde de prompto applicar-se a alguma estrada municipal, e com a qual podia realisar-se o melhoramento já indicado, e que a villa de Macedo e o concelho vivamente reclamam.
A camara municipal representou a esta camara, e parecem de todo attendiveis os fundamentos da petição, portanto, tenho a honra de submetter ao vosso esclarecido exame o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.° É a camara municipal do concelho de Macedo de Cavalleiros auctorisada a desviar do fundo de viação

100