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SESSÃO DE 15 DE JUNHO DE 1883

Presidencia do ex.(tm) sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios - os ex.mos srs. Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Luiz Antonio Gonçalves de Freitas

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de tres officios recebidos um do ministerio das obras publicas, outro do ministerio da marinha, e o terceiro da camara dos dignos pares.- Têem segunda leitura os projectos de lei apresentados na sessão anterior pelos srs. Pedro Martins e Estevão de Oliveira, e bem assim a proposta do sr. Martinho Camões para renovação de iniciativa do projecto de lei n.º 44 de •1864.- Mandam para a mesa representações os srs. Mariano de Carvalho, Correia de Oliveira, Seguier e Sousa Machado.- Os srs. Cypriano Jardim e Monta e Vasconcellos apresentara requerimentos de interesse publico, sendo o do ultimo em nome da commissão administrativa.- Justificam faltas ás sessões os srs. Silva e Mata, Illidio do Valle, Pedro Guedes, J. A. Neves, Gomes Barbosa, Neves Carneiro, Guilherme de Abreu, Figueiredo de Faria, visconde de Balsemão e Manuel Aralla.-Apresenta uma declaração de voto o sr. Rodrigues da Costa.-O sr. Lopo Vaz, relator da commissão especial da reforma da carta, apresenta, o parecer sobre a proposta do governo.- O sr. Carrilho apresenta um parecer (108) da commissão de fazenda, e pede para entrar logo em discussão. Pede tambem que entrem em discussão o projecto n.º 145 de 1882 e os pareceres n.os 95 e 36.-A camara amgue.-E approvado o projecto n.° 145, com uma emenda do sr. Carrilho.- É igualmente approvado o parecer n.º 108. depois de dadas pelo sr. relator as explicações pedidas pelo sr. D. José de Saldanha.- Approvou-se depois o parecer n.° 95. seguindo-se o n.º 36, em cuja discussão tomam parte os srs. Pinto de Magalhães e Sousa e Silva, que apresentam propostas e os srs. D. José de Saldanha, Carrilho, Pinto de Magalhães e Mariano de Carvalho. - E rejeitada uma proposta do sr. Sousa e Silva; são approvadas as emendas do sr. Pinto de Magalhães e seguidamente o projecto.- Entra em discussão o parecer apresentado pelo sr. Luciano Cordeiro sobre as alterações feitas na camara dos pares ao projecto que concede aposentação aos escrivães do fazenda. - Combatem o parecer os srs. Sarrea Prado, Abilio Lobo, Lopes Vieira e Avellar Machado. - Defendem-n'o os srs. Luciano Cordeiro e Mouta e Vasconcellos.- O sr. visconde da Ribeira Brava requer que se julgue a materia discutida.-Impugnam este requerimento os srs Lopes Vieira e Mariano do Carvalho. - O sr. Avellar Machado pede que se verifique se ha numero legal para se votar, e reconhecendo-se que havia, requer o sr. Lopes Vieira e procede-se a votação nominal sobre o requerimento do sr. visconde da Ribeira Brava, que é rejeitado.-Continuando o debate, o sr. Jardim propõe o adiamento; o sr. Arriaga apresenta uma moção de ordem, o sr. Lencastre uma outra proposta de adiamento e o sr. Mariano propõe que se cumpra o regimento. - Usam ainda da palavra contra o parecer os srs. Sarrea Prado, José Borges e Lopes Vieira, e a favor os srs. Mouta e Luciano Cordeiro.- Requer o sr. Braga que se julgue o materia discutida; mas não se vota por não estar presente numero legal de srs. deputados.-Dá se conta da ultima redacção dos projectos de lei n.º 145 e 108.,

Abertura-As tres horas da tarde.
Presentes á chamada -73 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs. : -Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Potsch, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Custodio Borja, Estevão de Oliveira, Severino de Azevedo, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Patricio, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Scamichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, José Bernardino, Borges Pacheco, Elias Garcia, José Frederico, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Balsemão,! Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.
Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa e Silva, Fuschini, Pereira Leite, Bernardino Machado, Conde do Sobral, Cypriano Jardim,. Diogo de Macedo Fortunato das Neves, Gomes Barbosa, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Ferreira Braga, J. A, Neves, .Brandão., de Mello, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Julio, de Vilhena, Manuel de Arriaga, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco e Wenceslau Pereira Lima.
Não compareceram á sessão os srs. : - Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, À. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Firmino João Lopes, Gomes Teixeira, Wanzeller, Palma, Silveira da Motta, illidio do Valle, Freitas Oliveira, João Ferrão, J. .A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, Novaes, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, José Luciano, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Pinto Leite, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Rocha Peixoto, Silva e Matta, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Marçal Pacheco, Miguel Candido, Miguel Tudella, Baracho, Visconde de Alentem e Visconde do Rio Sado.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios
1.° Do ministerio das obras publicas, remettendo 150 exemplares da Estatistica agricola ao districto de Beja, parte I - Concelho de Beja.
Mandaram-se distribuir.

2.° Do ministerio da marinha, remettendo 150 exemplares do Opusculo sobre os direitos do padroado de Portugal em Africa.
Mandaram-se distribuir.

3.° Da camara dos dignos pares, remettendo a mensagem que acompanha, a proposição de lei sobre aposentação dos escrivães de fazenda, com alterações feitas pela mesma camara.
Á commissão de fazenda.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - E inquestionavel que todo o cidadão tem a impreterivel necessidade de conhecer as suas relações com a sociedade de que faz parte, e considerado como ser collectivo, tem obrigação de produzir em beneficio do seu paiz.
E como a toda obrigação corresponde um direito, certamente que todo o cidadão tem direito a instruir-se a fim de melhor conhecer se os seus deveres para com a sociedade em que vive, e mais facilmente alcançar os instrumentos necessarios da sua producção.
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