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SESSÃO NOCTUENA DE 26 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho de Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria do Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Na ordem da noite continua a discussão do projecto n.° 186 (reforma da pauta). - Usam da palavra, justificando as propostas que apresentam, os srs. Alves Matheus e Teixeira de Vasconcellos.- Começa a responder-lhes o sr. Matoso Santos (relator) e fica com a palavra reservada para a sessão seguinte. - O sr. Silva Cordeiro apresenta o parecer sobre as emendas apresentadas na discussão do projecto n.° 166, que regula a situação dos professores provisórios dos lyceus, e tendo pedido que entrasse logo em discussão, dispensando-se o regimento, foi o parecer approvado. - O sr. Pereira Carrilho apresenta o parecer da commissão do orçamento sobre a proposta de lei do governo, encerrando as contas geraes das receitas e despezas dó estado no exercicio de 1883 e 1884.

Abertura da sessão - Ás nove horas e um quarto da noite.

Presentes á chamada 59 srs. deputados. São os seguintes: - Moraes Carvalho,, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Antonio Villaça, Guimarães Pedrosa, Mazziotti, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Sá Nogueira, Pires Villar, Santiago Gouveia, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Alves de Moura, José Castello Branco, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio Pires, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Marianno de Carvalho, Vicente Monteiro e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Mendes da Silva, Antonio Candido, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Tavares Crespo, Jalles, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco Matoso, Francisco Ravasco, Frederico Arouca, Cardoso Valente, Vieira de Castro, Joaquim da Veiga, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, Ruivo Godinho, Laranjo, Barbosa de Magalhães, Santos Reis, Lopo Vaz, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Miguel Dantas, Tito de Carvalho e Visconde de Monsaraz.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Serpa Pinto, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Castro Monteiro, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Cândido da Silva, Baima de Bastos, João Pina, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Menezes Parreira, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Simões Ferreira, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, José de Nápoles, Ferreira Freire, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Estrella Braga, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.
Não houve expediente..

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 186 (reforma das pautas aduaneiras)

O sr. Alves Matheus. - Em conformidade com as prescripções do regimento, começo por ler a minha proposta.
(Leu.)
Tenho a honra de usar, da palavra em seguimento ao illustre deputado, o sr. Franco Castello Branco, mas não posso infelizmente lograr-me da honra ainda mais levantada de responder a s. exa., porque no seu brilhante é longo discurso de tres sessões versou o illustrado parlamentar tantos, tão diversos e multiplicados assumptos, que nem eu, á mingua de estudos e conhecimentos especiaes, seria competente para com vantagem os discutir, nem pretendo vaidosamente usurpar ao illustre e competentissimo relator a tarefa a um tempo honrosa e ardua de responder-lhe cabalmente e de n'esse ensejo dar mais um irrecusavel e brilhante testemunho do seu grande talento e da sua muita illustração. (Apoiados.)
O meu additamento é perfeitamente conforme com o que foi apresentado n'esta camara, pelo illustre deputado e meu respeitavel amigo o sr. D. José de Saldanha.
Não foi uma combinação, é uma coincidencia, e por essa coincidencia me applaudo e congratulo, attenta a alta e reconhecida competencia de s. exa. sobre assumptos agricolas.
A questão levantada pelo meu additamento é difficil, é grave, é complexa e é actualmente a questão mais importante, que póde ser discutida e apreciada pelo parlamento.
Não é uma questão politica no sentido estreito e acanhado da palavra, é uma questão do paiz, porque affecta os seus primeiros e mais vitaes interesses. (Apoiados.)
Não póde applicar-se a resolução d'esta momentoso questão um criterio, que tenha por fundamento, ou o sentimentalismo, a piedade de uns ou as exagerações proteccionistas de outros.
Quando se propõe ou se lembra um augmento sobre os direitos dos cereaes importados do estrangeiro, levanta-se logo diante de nós um phantasma terrifico; diz-se: é a lei da fome! Vibra logo a nota sympathica, compassiva e humana em prol das classes trabalhadoras, vem sempre á téla as suas penurias, as suas estreitezas e os seus soffrimentos, que serão aggravados, se essas classes forem condemnadas a comprar pão mais caro.
Conheço perfeitamente a situação desfavorecida e pouco lisonjeira das classes operarias; não preciso para a comprehender de ler nas contradicções economicas de Proudhon as paginas mais eloquentes e comovedoras, que sobre esse assumpto se têem escripto; para mim basta-me ter

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