1683

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 5 DE JULHO

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Antonio Carlos da Maia

Chamada — Presentes 64 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Botelho, Anibal da Silva; Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Dias da Silva, Gomes Brandão, Antonio de Gouveia Osorio, Mazziotti, Antonio Pinto de Albuquerque, Serpa Pimentel, Venancio David, Antonio Vicente Peixoto, Barão da Torre, Oliveira e Castro, Almeida Azevedo, Conde da Torre, Conde de Valle de Reis, Custodio Rebello de Carvalho, Cypriano Justino da Costa, Teixeira da Mota, Poucas Falcão, Villas Boas, Celorico Drago, Abranches Homem, Diogo de Sá, Francisco Luiz Gomes, Francisco Manuel da Costa, Francisco Bicudo, Carvalho e Abreu, Augusto de Barros, Henrique de Castro, Fonseca Coutinho, José de Azevedo, Almeida Pessanha, Nepomuceno de Macedo, Calça e Pina, Noronha e Menezes, Matos Correia, Augusto' Gama, Silva Cabral, Infante Pessanha, Carvalho e Menezes, Alves Chaves, Alves Feijó, José Maria de Abreu, José Maria Frazão, Sieuve de Menezes, Pinto de Almeida, Gonçalves Correia, José Paes, Sousa Telles, Camara Falcão, Rocha Peixoto, José de Sousa Junior, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Osorio Cabral, Modesto João Borges, Monteiro Castello Branco, Cunha e Abreu, Thomás Antonio Ribeiro, Teixeira Pinto, Ferrer e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Moraes Carvalho, Braamcamp, A. B. Ferreira, Carlos Maia, Correia Caldeira Quaresma, Gonçalves de Freitas, A. Pinto de Magalhães, Arrobas, Fontes, Pequito, L. Branco, A. Peixoto, Palmei rim, Xavier da Silva, Zeferino Rodrigues, Barão de Santos, Barão do Zezere, Garcez, Bento de Freitas, Abranches, Carlos Bento, Ferreri, Cyrillo Machado, Cesario, Claudio Nunes, Fortunato de Mello, Bivar, Amaral, Fernando Costa, Ignacio Lopes, Izidoro Vianna, Borges Fernandes, Pulido, Chamiço, Gaspar Pereira, Magalhães de Lacerda, Blanc, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, João Chrisostomo, Roboredo, Aragão, Sepulveda Teixeira, Ferreira de Mello, J. Coelho de Carvalho, Neutel, J. Pinto de Magalhães, Ortigão, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, José Estevão, Luciano de Castro, Costa e Silva, Alvares da Guerra, Rojão Silveira e Menezes, Oliveira Baptista, Mendes Leal Junior Freitas Branco, Alves Guerra, Almeida Maia, Murta, Vaz Preto, Ricardo Guimarães, Charters, Pitta, Moraes Soares, S. Coelho de Carvalho e Velloso de Horta.

Não compareceram — Os srs. Ferreira Pontes, Seabra Aristides, Bazilio Cabral, Pinto Coelho, Conde de Azambuja, Faustino da Gama, Mendes de Carvalho, Sousa Machado, Simas, J. A. Maia, Ferreira da Veiga, Galvão, Figueiredo de Faria, D. José de Alarcão, Batalhoz, Camara Leme, Mendes de Vasconcellos, Affonseca, Simão de Almeida e Visconde de Portocarrero.

Abertura — Á meia hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. Calça e Pina, de que por motivo justificado tem faltado a algumas sessões da camara. - Inteirada.

2.° Do sr. Pinto de Albuquerque, de que não assistiu ás sessões de 1, 2, 3 e 4 do corrente por motivo justificado. — Inteirada.

3.º Do sr. Sepulveda Teixeira, de que o sr. Seabra falta á sessão de hoje, e continuará a faltar a mais algumas por motivo de doença. — Inteirada.

4.° Um officio do, ministerio das obras publicas, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Pinto de Almeida sobre a despeza que annualmente se faz com a publicação do boletim d'este ministerio. — Para a secretaria.

5.° Do secretario geral interino da academia real das sciencias, acompanhando 159 exemplares da parte 2.ª do II tomo das Lendas da India por Gaspar Correia, a fim de serem distribuidos pelos srs. deputados. — Mandaram-se distribuir.

6.º Do dr. José Candido Loureiro, acompanhando 120 exemplares do seu opusculo Duas Palavras sobre o relatorio e projecto de lei n.° 121 apresentado na camara dos dignos pares do reino, e o decreto de 3 de outubro de 1860, para serem distribuidos pelos srs. deputados. — Mandaram-se distribuir.

7.° Uma representação da camara municipal de Figueiró dos Vinhos, pedindo uma parte do extincto convento do Carmo, para ahi estabelecer o tribunal judicial, camara municipal e administração do concelho. — Á commissão de fazenda.

8.º Dos habitantes do concelho de Torres Novas sobre divisão territorial. — Á commissão de estatistica.

9.° Do continuo e guarda da bibliotheca da universidade de Coimbra, pedindo augmento de vencimentos. — Á commissão de instrucção publica, ouvida a de fazenda.

10.° Dos serventes de trabalhos braçaes da bibliotheca nacional de Lisboa, pedindo augmento de vencimento. — Á commissão de administração publica, ouvida a de fazenda.

11.º De alguns possuidores de coupons de juros já vencidos, pedindo que se lhes mandem pagar, ao que a junta do credito publico se tem recusado, allegando serem duplicados. — Á commissão de fazenda.

12.° De 11:066 portuguezes residentes no Brazil, pedindo providencias que garantam a segurança dos espolios dos cidadãos portuguezes residentes n'aquelle imperio.

O sr. Presidente: — Os signatarios dizem simplesmente que o consul não merece a sua confiança, principalmente pelo que toca á arrecadação das heranças; não apontam facto algum especial, por isso a mesa entende que esta representação deve ser remettida á commissão de commercio e artes, visto que os consules são agentes commerciaes e os signatarios são commerciantes ou industriaes. Se a representação apontasse factos, e viesse acompanhada de documentos, deveria talvez ser remettida á commissão de infracções.

O sr. J. A. da Gama: — Peço que esta representação seja remettida á commissão com toda a urgencia; creio mesmo que seria conveniente nomear-se uma commissão especial para tratar d'este negocio, porque não ha só a representação de 11:066 cidadãos portuguezes residentes no Rio de Janeiro, que representam contra o sr. barão de Moreira, existem documentos que foram remettidos ao governo, e que o sr. Rocha Peixoto, meu amigo e collega, teve a bondade de me confiar, em que elle é accusado não só de promover a emigração para o Brazil, mas de permittir que a maior parte vá sem passaporte legal. É accusado alem disso de permittir que raparigas de quatorze a quinze annos sejam vendidas para casas de prostituição, e de obrigar os colonos que d'aqui vão para o Brazil a irem para o sertão amarrados entre negros armados; e aos poucos que escapam obriga-os a assignar uma declaração dizendo que estão contentes com os seus senhores.

Eu entendo que, depois de se terem apresentado n'esta casa documentos tão graves que provam uma accusação contra um empregado do governo, se deve quanto antes ou destruir esta accusação ou demittir o empregado.

Eu confio plenamente nas boas intenções do sr. ministro dos negocios estrangeiros, e estou convencido de que s. ex.ª ha de fazer tudo quanto for possivel para conhecer a verdade, e resolver este negocio como pede a dignidade do governo; mas peço que se nomeie uma commissão especial a que sejam remettidos todos os documentos que tenham relação com este assumpto, e apresente á camara o seu parecer a este respeito. É o que tinha a dizer.

O sr. Presidente: — Eu já disse e torno a repetir — não vem junto á representação documento algum. A representação simplesmente allega a falta de confiança que os signatarios têem no consul, principalmente sobre a arrecadação de heranças.

O sr. J. A. da Gama: — Vou mandar parava mesa a proposta para se nomear uma commissão especial, e peço a v. ex.ª que consulte a camara se admitte esta proposta.

O sr. Pinto de Almeida: — Tinha pedido a palavra para perguntar, a v. ex.ª se destas accusações gravissimas ao consul no Rio de Janeiro, de que o illustre deputado acaba de fallar, existem documentos, porque, se elles existem, eu queria não só que se nomeasse uma commissão especial, mas que fosse ouvida a de infracções; mas como v. ex.ª acaba de dizer que não existem documentos que provem taes accusações, entendo que a representação deve ir á commissão de commercio e artes, e a esta simplesmente para a tomar em