SESSÃO NOCTURNA DE 5 DE JUNHO DE 1885

Presidencia do exmo. Sr. Luiz Adriano de Magalhães e Menezes de Lencastre

Secretarios - os exmos. Srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar ferreira de Mesquita

SUMMARIO

O sr. Simões Ferreira justifica uma falta. - O sr. Pereira Leite apresenta um parecer da commissão de legislação civil.
A ordem da noite foi a discussão do projecto de lei n.° 109 (reforma do mucicipio de Lisboa). - Approva-se uma proposta do sr. J. J. Alves, para que o projecto tenha duas discussões, uma na generalidade, e outra sobre cada titulo. - Tomam parte na discussão os srs. Emygidio Navarro, ministro do reino, Eduardo José Coelho, Fuschini (relator) e Consiglieri Pedroso, e em seguida é approvado o projecto na generalidade. - Sobre o titulo 1.º fallam os srs. Pedro Vfranco e Pequito, ambos os quaes apresentam propostas.

Abertura - ÁS nove horas da noite.

Presentes á chamada - 57 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Candido, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pavão, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Castro Mattoso, Guilhermino de Barres, Silveira da Motta, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Elias Garcia, Laranjo, J. M. dos Santos, Júlio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Manuel de Medeiros, Marcai Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Pedro Franco, Santos Diniz, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Visconde do Rio Sado e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Lúcio, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, António Centeno, Lopes Navarro, Pereira Borges, Jalles, Pinto de Magalhães, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Wan-zeller, Guilherme de Abreu, Costa Pinto, J. Alves Matheus, Coelho de Carvalho, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciauo, Ferreira Freire, Oliveira Peixoto, Lopo Vaz, Luiz Dias, Luiz Osório, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira Corte Real, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Antonio Ennes, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Almeida Pinheiro, Seguier, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Fernando Geraldes, Filippe de Carvalho, Francisco Beirão, Correia Barata, Francisco de Campos, Mártens Ferrão, Frederico Arouca, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Melicio, Scarnichia, Teixeira de Vasconcellos, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Correia de Barros, José Borges, José Frederico, Lobo Lamare, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Bivar, Reis Torgal, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Correia, Gonçalves de Freitaz, Pedro Roberto, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS

Declaro que, por motivos justificados, faltei á sessão diurna de hoje. = Simões Ferreira.

O sr. Presidente: - Vae entrar em discussão o projecto n.° 109, que contém a reforma do município de Lisboa.

(Vae publicado no fim d'esta sessão de pag. 1999 pag. 2092.)

O sr. Joaquim José Alves: - Mando uma proposta para a mesa, e peço a v. exa. que a submetia á discussão da camara.
É o seguinte

Proposta

Requeiro que o projecto que se discute tenha duas discussões, uma na generalidade e outra sobre cada titulo. = J. J. Alves.
Foi admittida.

O sr. Emygdio Navarro: - Segundo o regimento, este projecto deve ter só unia discussão, visto que só tem dois artigos, e que num d'elles está consignada a reforma administrativa.
Lembro a v. exa. e mais á camara, que em 4 de fevereiro de 1881 apresentou-se aqui uma reforma administrativa completa do município, teve duas discussões, uma na generalidade, e outra na especialidade.
É neste sentido que mando para a mesa uma proposta.
É a seguinte

Proposta

Proponho que na discussão deste projecto haja uma discussão na generalidade e outra na especialidade por capítulos, conforme é do estylo em casos similhantes. = Emygdio Navarro.

O sr. Presidente: - A proposta apresentada pelo sr. Emygdio Navarro envolve uma questão prévia, tem que ser apoiada por 5 senhores deputados.
Vou consultar a camara se admitte á discussão.
Foi apoiada e ficou em discussão.
O sr. Ministro do Reino (Barjona de Freitas): - Pedi a palavra unicamente para dizer ao illustre deputado que acaba de fali ar, que este projecto tem quatorze títulos, o que estão divididos em capítulos. Parece-me mais rasoavel, visto que os capítulos se approximam uns da outros, e isto sem prejuízo cios assumptos que temos a considerar, que a camara poderá melhor discutir por títulos visto que suo quatorze e os capitulos trinta o sete.

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