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pecial por um estabelecimento scientifico, deve este zelo abrangei um outro estabelecimento scientifico, que administra bens dè tres especies; behs de um legado, bens propriamente nacionaes, e a consignação que o Estado lhe dá; e em quanto ás duas cercas foram-lhe dadas em 1836 para fundar um jardim botanico, e existem hoje ainda cercas que não são jardins em 1849, tem por consequencia a academia recebido por 13 annos a renda das cercas que devem existir em cofre: portanto concordo com o illustre Deputado, e desejo que não só a escola polytechnica, mas tambem a academia das sciencias publiquem as suas contas (apoiados.)

O Sr. Agostinho Albano: — Sr. Presidente, é para dizer a V. Ex.ª que este negocio não é para agora; quando lá chegarmos, tractaremos do assumpto, e concordo muito com o illustre Deputado; porque em quanto a contas que o publicidade para todas.

O Sr. Presidente: — Será muito para desejar que os Srs. Deputados, nas discussões, tragam para o ponto que se discute, só aquillo que lhe diz respeito. É verdade, e força e declarar, que não se tracta por ora da academia das sciencias; o logar competente para se tractar desse objecto é no orçamento do Ministerio do Reino.

O Sr. Corrêa Leal: — Sr. Presidente, levanto-me para impugnar a proposta do illustre Deputado, que se senta no banco superior, quando pede que, nesta secção do capitulo7.º, arligo98., se augmente mais um Preparador junto á cadeira de zoologia. Sr. Presidente, quando o illustre auctor desta proposta principiou a fundamenta-la, as razões que deu fizeram-me inclinar alguma cousa a favor della; mas S. Ex.ª depois deixou-me serias duvidas no meu espirito, e essas mais se augmentaram da segunda vez que filiou, quando disse, que o não vir aqui designado o Preparador junto á cadeira de zoologia, que S. Ex.ª rege, não importava poupança nenhuma de ordenado, e que o não vir aqui era uma decepção, porque não obstante isso se lhe pagava ordenado, e que, até pela proposta de S. Ex.ª, talvez esse Preparador viesse a ser prejudicado; o que me induz a crer que elle tem melhor ordenado que os 200$000 réis, que por aqui póde ler. (O Sr. Assis de Carvalho: — O que tem melhor é ser mais bem pago). Muito bem; já isso, por êsse lado, não é pequena vantagem.

Sr. Presidente, da primeira vez que o nobre Deputado declarou, que este Preparador vencia ordenado, estava resolvido a perguntar, ou a pedir a S. Ex.ª, que tivesse a bondade de me dizer — d'onde era que elle percebia esse ordenado, visto que não vinha no orçamento. Porém S. Ex.ª na segunda vez que fallou, tirou-me, a ele respeito, todas as duvidas, quando explicou este caso, dizendo, que a escóla polytechnica administra economica e domesticamente bens proprios, e era do producto delles que pagava a este Preparador, que existe na escóla polytechnica junto á cadeira de zoologia. Ora se a escóla polytechnica tem bens proprios, se os administra, se com o producto delles tem pago a esse Preparador, se até tem, como S. Ex.ª disse, podido collegir materiaes para mandar principiar a reedificação do edificio do Collegio dos Nobres, e esta collecção de materiaes no valor de 4.000$000 réis; parece-me que é desnecessario approvar a proposta do nobre Deputado, porque a escóla póde, como até aqui, continuar a satisfazer o vencimento désse Preparador, que ha junto á cadeira de zoologia, e assim é escusado introduzir no orçamento mais esta verba. Portanto voto contra a emenda, ou additamento offerecido pelo nobre Deputado, e a favor do capitulo como esta (apoiados).

O Sr. Visconde de Castellões. — Sr. Presidente, eu tambem sou um dos que reconheço a necessidade da publicação das contas, e, por isso, peço por esta occasião ao Sr. Ministro, que não pare no caminho já encetado, mandando continuar a publicação das contas, como se tem feito a respeito das de 1842, e 1843. (O Sr. Ministro da Guerra: — Apoiado).

Agora pelo que toca á primeira emenda, isto é, a do Sr. Innocencio José de Sousa, não póde ella ser admittida, por quanto a commissão o anno passado propôz, que essa gratificação, assim como as demais identicas, fossem de 450$000 réis, a Camara approvou isto, e a commissão do orçamento este anno, vendo que vinha, para essa gratificação, a verba de 6OO$000 réis, e não a de 450$000 réis como se havia votado o anno passado, propôz a reducção de 150$000 réis, porque entendeu que assim ia de accôrdo com o que se havia votado o anno passado, e aqui esta explicada a razão, porque vem neste capitulo, artigo 99.º deduzida da gratificação do lente, marechal de campo, a quantia de 150$000 réis.

Agora quanto á proposta do Sr. Assis, não me parece que possa admittir-se, pois que julgo poder continuar esse logar como até aqui, sem necessidade de augmentar mais esta verba no orçamento.

O Sr. Ministro da Guerra: — Os motivos porque eu tinha pedido a palavra acabaram, em presença das explicações dadas pelo Sr. Deputado, Assis de Carvalho: no entretanto responderei ao illustre Deputado, que disse, que todas as repartições, ou todos os estabelecimentos que teem gerencia, ou administração em bens da fazenda publica devem dar separadamente as suas contas, além daquellas que directamente dão para a primeira repartição, a que estão subordinadas, que por maneira nenhuma seria rasoavel, nem possivel admittir-se isto; pelo menos no Ministerio a meu cargo seria isso inconvenientissimo; não é só a escóla polytechnica que administra bens proprios, o arsenal do exercito tambem administra bens proprios, a fabrica da polvora tambem administra bens proprios, as obras militares, que d'antes haviam, e hoje a repartição competente, tambem administra bens proprios; em fim muitas outras repartições dependentes do Ministerio da Guerra administram bens proprios, e todas ellas dão as suas contas regularmente _á repartição superior para esta as apresentar todas em geral.

Mas diz-se — as contas do anno passado, e mesmo as deste anno, não estão ainda no Tribunal de Contas — A este respeito só peço licença a S. Ex.ª para lhe certificar, que tenho muito a peito a verificação das contas, e que tenho empregado todos os meios para que as do meu Ministerio se apresentem com brevidade, e regularidade; disto tenho dado provas (apoiados), e certamente S. Ex.ª não esta animado de melhores principios de rectidão e vontade em se dar conhecimento de todas as contas do que eu; no entretanto no Ministerio da Guerra não é possivel exigir tanta promptidão como era para desejar; porque se acha em circumstancias diversas