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SESSÃO DE 21 DE SETEMBRO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Ayres de Gouveia
Secretarios os srs.
D. Miguel Pereira Coutinho
Ricardo de Mello Gouveia
Summario
Approvaçâo de uma proposta do sr. Affonseca para se nomear uma commissão que vá cumprimentar os Imperadores do Brazil no seu regresso a Portugal. — Ordem do dia: continuação da discussão e approvação do projecto de lei n.º 40, auctorisando o governo a admittir na classe dos cirurgiões ajudantes do exercito o dr. Guilherme Centazzi — discussão e approvação do parecer n.º 12, annullando a eleição do circulo de Mirandella — Eleição da commissão de inquerito proposta pelo sr. Carlos Ribeiro — discussão e approvação do projecto de lei n.º 32, auctorisando a camara municipal de Melgaço a lançar um imposto de 40 réis em cada alqueire de sal — Leitura de um oflicio da presidencia do conselho de ministros, participando que a sessão real de encerramento terá logar ámanhã, 22, pelas tres horas da tarde, assistindo os ministros por commissão de Sua Magestade — Discussão, que ficou pendente, de uma proposta de lei, apresentada pelo sr. ministro da marinha, supprimindo um logar de vogal effectivo da junta consultiva do ultramar.
Chamada — 37 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Alfredo da Rocha Peixoto, Pereira de Miranda, Ayres de Gouveia, Correia Caldeira, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Telles de Vasconcellos, Saraiva de Carvalho, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, F. M. da Cunha, Silveira Vianna, Gomes da Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Santos e Silva, Melicio, J. J. Alcantara, Ribeiro dos Santos, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, J. M. dos Santos, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Affonseca, Manuel da Rocha Peixoto, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Placido da Cunha e Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol.
Entraram durante a sessão — os srs.: Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Cau da Costa, Teixeira de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Boavida, Pinheiro Borges, Caldas Aulete, Van-Zeller, Perdigão, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Moraes Rego, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Thomás Bastos, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes.
Não compareceram —os srs.: Agostinho da Rocha, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Soares e Lencastre, Antonio Julio, Arrobas, Barão do Rio Zczete, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Fortunato das Neves, Francisco Costa, Camello Lampreia, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Frazão, Mártens Ferrão, Candido do Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Vasco Leão, Baptista d'Andrade, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, Sá Vargas, Mello Gouveia, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Camara Leme, Thomás Lisboa, Thomás de Carvalho, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Abertura — Á uma hora e tres quartos da tarde.
Acta—Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officio
Do ministerio do reino, remettendo o processo eleitoral do circulo de Cabo Verde.
A commissão de verificação de poderes.
Requerimentos
Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja remettida com urgencia a esta camara informação circumstanciada do delegado da comarca de Villa Verde, sobre os seguintes quesitos:
1.° Dia, mez e anno, em que foi levantado o corpo de delicto pelo crime de associação de malfeitores, distribuido ao escrivão Lobo, data da distribuição e do auto de investigação;
2.° Dia, mez e anno, do offerecimento da querella e por qual delegado assignada;
3.° Dia, mez e anno, das assentadas e nomes das testemunhas inquiridas;
4.° Dia, mez e anno, do termo de conclusão; onde existe o summario, se está encerrado e no caso negativo a causa porque. = Alves Passos.
Foi remettido ao governo.
Declaração de voto
Declaro que se estivesse presente, votaria contra o projecto de lei de meios. = Rodrigues de Freitas.
Inteirada.
O sr. Presidente: — A commissão de redacção não fez alteração alguma no projecto de lei n.º 38 approvado por esta camara. Vae ser expedido.
O sr. Affonseca: — Fiel ás prescripções do regimento começo por ler a proposta que vou mandar para a mesa (leu).
Sabe v. ex.ª perfeitamente, sabe a camara e sabe o paiz inteiro que fomos ha pouco visitados pelos imperadores do Brazil. Parece que a familia real, o governo e a população de Lisboa se deram as mãos para testemunhar o respeito, a consideração e a estima que lhe merecem estes imperiaes viajantes. Por toda a parte, por onde os Imperadores do Brazil tem passado, tem sido recebidos com a maior sympathia.
A rainha Victoria de Inglaterra, desceu do seu throno e foi a um hotel visitar Suas Magestades Imperiaes.
D. Pedro II é o filho do Rei soldado que nos deu a liberdade, e não podemos por consequencia fazer menos do que tem feito os outros paizes. A perseverança do Imperador do Brazil e a sua coragem durante seis annos de guerra, é uma cousa quasi inexcedivel.
Havia no Brazil um partido que viu gastar-se cada anno, durante seis annos, a somma fabulosa de 140.000:000$000 réis, e queria a paz a todo o transe, e o Imperador não disse como Jorge III, quando assignou a paz com os Estados Unidos da America.
Jorge III disse: «Fui o primeiro inglez que declarou guerra aos Estados Unidos e serei o ultimo que assignará a paz.»
O Imperador do Brazil disse: «Assignem a paz, se quizerem, mas depois da minha abdicação».
Estou convencido de que a camara não rejeitara uma proposta como esta, porque tudo quanto fizermos com respeito aos imperadores do Brazil está abaixo do que lhe devemos.
Temos no Brazil um colonia de duzentos mil portuguezes, onde são recebidos e tratados perfeitamente, e onde se lhes dá toda a liberdade individual, e onde muitas vezes fazem fortuna.
Peço que a commissão seja nomeada pela mesa e que esta presida a ella.
O sr. Presidente: — A proposta é de sua natureza urgente, e por isso vae votar-se.
Leu-se na mesa a seguinte
Proposta
Proponho que, a achar-se reunida esta camara no regresso a Portugal dos Imperadores do Brazil, seja nomea-
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