SESSÃO DE 30 DE MAIO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de representações e projectos de lei. - Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.º 95, tendo a palavra os srs. Mariano de Carvalho e Lourenço Malheiro. - O sr. ministro do reino apresenta uma proposta de lei, approvando o contrato provisorio para o abastecimento de aguas na cidade de Coimbra, celebrado entre a camara municipal d'aquella cidade e o director Antonio Augusto Lemos.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Chamada - 59 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, A. J. d'Avila, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Cypriano Jardim, Diogo do Macedo, Pinto Basto, Eugenio de Azevedo, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Monta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, J. J. Alves, Amorim Novaes, Avellar Machado, José Bernardino, Borges de Faria, José Frederico, Figueiredo de Faria, José Luciano, José do Saldanha (D.), Pinto Leite, Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara (D.), M. P. Guedes, Mariano do Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Candido, Barbosa Centeno, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Sonsa e Silva, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Antonio Maria de Carvalho, Mello Ganhado, Potsch, Fuschini, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Brito Côrte Real, Conde do Sobral, Borja, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira Junior, Filippe de Carvalho, Gomes Teixeira, Wanzeller, Hermenegildo da Palma, Silveira da Motta, Freitas o Oliveira, Jayme da Costa Pinto, J. A. Pinto, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Lopo Vaz, Manuel d'Assumpção; Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Franco, Pedro Martins, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde do Porto Formoso e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Azevedo Castello Branco, Pinto de Magalhães, Conde da Foz, Conde de Thomar, Correia Arouca, Illydio do Valle, Ponces de Carvalho, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, Sousa Monteiro, Rocha Peixoto, Silva e Matta, Avalla e Costa, Guedes Bacellar, Vicente da Graça, Marçal Pacheco, Pedro Correia e Pedro Roberto.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Uma commissão de academicos, representando o comicio que se reuniu em Lisboa no domingo, encarregou-me de apresentar n'esta casa uma representação, a qual concluo pedindo um inquerito aos actos do sr. governador civil de Lisboa.

Parece-me que não posso dar a esta representação outro andamento que não seja envial-a á commissão de petições. (Apoiados.)

A representação vem tambem acompanhada de um protesto dos estudantes de Coimbra que se associam á representação e ao protesto que fazem os seus collegas de Lisboa, e que vae tambem ser remettida á mesma commissão. (Apoiados.)

O sr. Avila: - Por parte da commissão do guerra mando para a mesa o projecto de lei n.° 197-D, para ser enviado ao governo, pedindo, pelo ministerio da guerra, informações ácerca da concessão dos terrenos que circundam as minas do castello de Palmella.

Mandou-se expedir.

O sr. Pedro Martins: - Mando para a mesa a seguinte:

Participação

Participo a v. exa. e á camara que faltei á sessão de sexta feira por motivo justificado. = O deputado, Pedro Martins.

Á secretaria.

O sr. Visconde da Ribeira Brava: - Ha dias apresentei n'esta casa uma proposta para renovar a iniciativa do projecto de lei que tem por fim auctorisar o governo a contrahir um emprestimo para a construcção de levadas de irrigação na ilha da Madeira.

Receiando que esse projecto encontre da parte do governo algumas difficuldades, mando para a mesa um outro para o substituir e com o qual me parece que está de accordo o governo.

Vae tambem assignado pelos srs. deputados Gonçalves de Freitas e Manuel José Vieira.

(Leu.)

Desejava chamar a attenção do governo sobre outro assumpto, porém como não está presente nenhum dos membros do governo peco a v. exa. que me reserve a palavra para quando compareça qualquer dos srs. ministros.

O projecto ficou para segunda leitura.

O sr. Jeronymo Osorio: - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que antes da ordem do dia entre em discussão o projecto n.° 184.

O sr. Presidente: - Antes de se passar á ordem do dia consultarei a camara sobre o pedido do sr. deputado.

O sr. Avellar Machado: - Por parte da commissão de obras publicas mando para a mesa, a fim de ser mandada ao governo, a representação que foi enviada a esta camara pelos empregados do correio, telegraphas e pharoes, a fim de ser devidamente informada.

Já que estou com a palavra, peço a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que entre em discussão o projecto n.° 177 que ha muito está dado para ordem do dia.

O sr. Presidente: - Logo consultarei a camara sobre o podido do sr. deputado.

O sr. Rodrigues da Costa: - Mando para a mesa dois pareceres da commissão de guerra, um resolvendo a pretensão do tenente de cavallaria, Miguel de Sá Nogueira, outro sobre um projecto do sr. Cunha Bellem.

Mandaram-se imprimir.

O sr. Luciano Cordeiro: - Pedia a v. exa. que fossem enviadas á commissão de obras publicas as representações das camaras municipaes de Bragança, Macedo de

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