Debates Parlamentares - Diário 100, p. 1719 (1883-12-17)

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SESSÃO DE 17 DE DEZEMBRO DE 1883

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

São lidos na mesa tres officios e o decreto autographo que adiou as sessões das côrtes para 17 de dezembro. - Tem segunda leitura, é admittido á discussão e enviado ás commissões de fazenda o agricultura um projecto de lei apresentado pelo sr. Pinto de Magalhães em sessão de 16 de junho ultimo. - O sr. presidente do conselho faz a apresentação dos novos ministros, e dá explicações sobre os ultimos successos políticos - O sr. Navarro lê e manda para a mesa um projecto sobre cultura do tabaco no Douro, e seguidamente faz diversas considerações em referencia á crise e ás explicações do sr. presidente do conselho. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas, Aguiar, que tambem apresenta uma proposta de lei auctorisando a cultura do tabaco na região do Douro. - Lê-se na mesa essa proposta que vae ser publicada no Diario do governo e enviada depois ás commissões de fazendo e de agricultura. - O sr. Arriaga refere-se tambem á ultima crise política e apresenta uma nota de interpellação, que depois de lida na mesa é mandada expedir. - Responde aos srs. Navarro e Arriaga o sr. presidente do conselho. - De novo entra no debate o sr. Navarro, seguindo se os srs. ministro do reino, Augusto Fuschini, José Dias Ferreira e Arriaga. - O sr. Navarro pode a urgencia do projecto de lei que apresentou.- É approvada e o projecto admittido á discussão. - O sr. presidente levanta a sessão, depois de marcar para ordem do dia a discussão dos projectos de lei n.ºs 105 e 107.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 73 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, A. I. da Fonseca, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sieuve do Seguier, Ferreira de Mesquita, Potsch, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Patrício, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Palma, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. J. A. Neves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Novaes, Avellar Machado, Borges Pacheco, José Frederico, Brandão de Mello, José Luciano, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Julio de Vilhena, Pinto Leite, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Pedro Guedes, Pinheiro Chagas, Guimarães Camões, Miguel Candido, Pedro Franco, Pedro Diniz, Barbosa Centeno, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Sarrea Prado, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Sousa Pinto de Magalhães, Neves Carneiro, Conde da Foz, Custodio Borja, Diogo de Macedo, Firmino João Lopes, Wanzeller, Silveira da Motta, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Ferreira Braga, João Ferrão, Teixeira de Sampaio, Dias Ferreira, Elias Garcia, Rosa Araujo, Pereira de Mello, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Correia de Oliveira, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos, Visconde do Rio Sado e Wenceslau Pereira Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro; Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, Castilho, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Sousa Pinto Basto, Fortunato das Neves, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Franco Frazão, Gualberto da Fonseca, J. A. Gonçalves, José Bernardino, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, J. M. Borges, Sousa Monteiro, Lourenço Malheiro, Rocha Peixoto, Silva e Matta, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Bacellar, Graça, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Roberto, Pedro Martins e Visconde de Balsemão.
Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministério do reino, acompanhando o seguinte

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.° § 4.°, e tendo ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem adiar para o dia 17 do proximo mez do dezembro as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza, as quaes tinham sido adiadas para o dia 5 de novembro por decreto de 16 de junho do corrente anno.
O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido e faça executar.
Paço d'Ajuda, em 30 de outubro de 1883. - REI. = Augusto Cezar Barjona de Freitas.»
Mandou-se archivar.

2.° Da presidancia do conselho de ministros, participando que por decretos datados de 24 de outubro ultimo: houve Sua Magestade El-Rei por bem conceder as exonerações que lhe pediram, o conselheiro Thomás Antonio Ribeiro Ferreira, par do reino, ministro e secretario d'estado dos negocios do reino, nomeando para este cargo o conselheiro Augusto Cesar Barjona de Freitas, par do reino, ministro e secretario d'estado honorario; o conselheiro Julio Marques de Vilhena, ministro e secretario d'estado honorario, do cargo de ministro e secretario d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça, nomeando para este cargo o conselheiro Lopo Vaz de Sampaio e Mello, ministro e secretario d'estado honorario, deputado da nação; nomeando o presidente do conselho de ministros para o cargo de ministro e secretario d'estado dos negocios da guerra, de que interinamente estava encarregado; transferindo para o cargo de ministro e secretario d'estado dos negocios da fazenda, que o mesmo exercia, o conselheiro Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro, ficando exonerado do cargo de ministro e secretario d'estado dos negocios das obras publicas, commercio e industria, para o qual se dignou nomear o conselheiro Antonio Augusto de Aguiar, par do reino; concedendo ao conselheiro d'estado, Antonio de Serpa Pimentel, par do reino, ministro e secretario d'estado honorario a exoneração do cargo de ministro e secretario d'estado dos negocios estrangeiros, para o qual se dignou transferir o conselheiro José Vicente Barbosa du Bocage, par do reino, ficando este exonerado do cargo de ministro e secretario d'estado dos negocios da marinha e ultramar, para que foi nomeado o deputado da nação, Manuel Pinheiro Chagas.
Mandou-se archivar.
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SESSÃO DE 17 DE DEZEMBRO DE 1883Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da CostaSecretarios - os srs.Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de MesquitaSUMMARIOSão lidos na mesa tres officios e o decreto autographo que adiou as sessões das côrtes para 17 de dezembro. - Tem segunda leitura, é admittido á discussão e enviado ás commissões de fazenda o agricultura um projecto de lei apresentado pelo sr. Pinto de Magalhães em sessão de 16 de junho ultimo. - O sr. presidente do conselho faz a apresentação dos novos ministros, e dá explicações sobre os ultimos successos políticos - O sr. Navarro lê e manda para a mesa um projecto sobre cultura do tabaco no Douro, e seguidamente faz diversas considerações em referencia á crise e ás explicações do sr. presidente do conselho. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas, Aguiar, que tambem apresenta uma proposta de lei auctorisando a cultura do tabaco na região do Douro. - Lê-se na mesa essa proposta que vae ser publicada no Diario do governo e enviada depois ás commissões de fazendo e de agricultura. - O sr. Arriaga refere-se tambem á ultima crise política e apresenta uma nota de interpellação, que depois de lida na mesa é mandada expedir. - Responde aos srs. Navarro e Arriaga o sr. presidente do conselho. - De novo entra no debate o sr. Navarro, seguindo se os srs. ministro do reino, Augusto Fuschini, José Dias Ferreira e Arriaga. - O sr. Navarro pode a urgencia do projecto de lei que apresentou.- É approvada e o projecto admittido á discussão. - O sr. presidente levanta a sessão, depois de marcar para ordem do dia a discussão dos projectos de lei n.ºs 105 e 107.Abertura - Ás duas horas da tarde. Presentes á chamada - 73 srs. deputados.Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, A. I. da Fonseca, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sieuve do Seguier, Ferreira de Mesquita, Potsch, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Patrício, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Palma, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. J. A. Neves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Novaes, Avellar Machado, Borges Pacheco, José Frederico, Brandão de Mello, José Luciano, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Julio de Vilhena, Pinto Leite, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Pedro Guedes, Pinheiro Chagas, Guimarães Camões, Miguel Candido, Pedro Franco, Pedro Diniz, Barbosa Centeno, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Sarrea Prado, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Sousa Pinto de Magalhães, Neves Carneiro, Conde da Foz, Custodio Borja, Diogo de Macedo, Firmino João Lopes, Wanzeller, Silveira da Motta, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Ferreira Braga, João Ferrão, Teixeira de Sampaio, Dias Ferreira, Elias Garcia, Rosa Araujo, Pereira de Mello, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Correia de Oliveira, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos, Visconde do Rio Sado e Wenceslau Pereira Lima.Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro; Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, Castilho, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Sousa Pinto Basto, Fortunato das Neves, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Franco Frazão, Gualberto da Fonseca, J. A. Gonçalves, José Bernardino, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, J. M. Borges, Sousa Monteiro, Lourenço Malheiro, Rocha Peixoto, Silva e Matta, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Bacellar, Graça, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Roberto, Pedro Martins e Visconde de Balsemão.
Acta. - Approvada.EXPEDIENTEOfficios 1.° Do ministério do reino, acompanhando o seguinteDecretoUsando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.° § 4.°, e tendo ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem adiar para o dia 17 do proximo mez do dezembro as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza, as quaes tinham sido adiadas para o dia 5 de novembro por decreto de 16 de junho do corrente anno.
O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido e faça executar.
Paço d'Ajuda, em 30 de outubro de 1883. - REI. = Augusto Cezar Barjona de Freitas.»
Mandou-se archivar.2.° Da presidancia do conselho de ministros, participando que por decretos datados de 24 de outubro ultimo: houve Sua Magestade El-Rei por bem conceder as exonerações que lhe pediram, o conselheiro Thomás Antonio Ribeiro Ferreira, par do reino, ministro e secretario d'estado dos negocios do reino, nomeando para este cargo o conselheiro Augusto Cesar Barjona de Freitas, par do reino, ministro e secretario d'estado honorario; o conselheiro Julio Marques de Vilhena, ministro e secretario d'estado honorario, do cargo de ministro e secretario d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça, nomeando para este cargo o conselheiro Lopo Vaz de Sampaio e Mello, ministro e secretario d'estado honorario, deputado da nação; nomeando o presidente do conselho de ministros para o cargo de ministro e secretario d'estado dos negocios da guerra, de que interinamente estava encarregado; transferindo para o cargo de ministro e secretario d'estado dos negocios da fazenda, que o mesmo exercia, o conselheiro Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro, ficando exonerado do cargo de ministro e secretario d'estado dos negocios das obras publicas, commercio e industria, para o qual se dignou nomear o conselheiro Antonio Augusto de Aguiar, par do reino; concedendo ao conselheiro d'estado, Antonio de Serpa Pimentel, par do reino, ministro e secretario d'estado honorario a exoneração do cargo de ministro e secretario d'estado dos negocios estrangeiros, para o qual se dignou transferir o conselheiro José Vicente Barbosa du Bocage, par do reino, ficando este exonerado do cargo de ministro e secretario d'estado dos negocios da marinha e ultramar, para que foi nomeado o deputado da nação, Manuel Pinheiro Chagas.
Mandou-se archivar.
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