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N.º 8. Sessão em 10 de Maio 1849.

Presidencia do Sr. Rebello Cabral.

Chamada — Presentes 52 Srs. Deputados.

Abertura — Aos tres quartos de hora depois das onze da manhã.

Acta — Approvada

Officios — 1.º Do Ministerio do Reino, acompanhando o officio do director das Obras Publicas do districto do Porto, encarregado da demarcação do terreno necessario para a lavra da mina de carvão de pedia, situada na freguezia de S. Pedro da Cova; e bem assim o respectivo auto de demarcação, e a planta daquelle terreno: satisfazendo por este modo ao requerimento da commissão de Administração Publica. — A commissão de Administração Publica.

2.º Do Ministerio da Marinha e Ultramar, dando os esclarecimentos pedidos pela commissão de Marinha sobre a pertenção de Mana Caetana, que na qualidade de herdeira de seu filho, Antonio Pinto de Oliveira, fallecido em Angola, pede que se lhe paguem as letras sacadas pela Junta de Fazenda daquella provincia sobre o pagador da Matinha, visto o producto do espolio do dito seu filho ter sido applicado em Loanda as despezas do Estado — A commissão de Marinha.

Representações. — 1.ª Da Camara Municipal de S. João da Pesqueira, apresentada pelo Sr. Freire Falcão, em que pede se restabeleça naquella villa a cadeira de grammatica latina, que alli existiu até 1834, visto não haver nenhuma outra senão na distancia de oito legoas. — A commissão de Instrucção Publica, ouvida a do orçamento.

2.ª Da Camara Municipal da villa de Santa Cruz, na ilha da Madeira, apresentada pelo Sr. Moniz, em que pede seja alterado o § 2.º do art. 1.º da lei de 2 de agosto de 1839, na parte que ordena que a Camara Municipal reparta com as nove Camaras do districto a quarta parte do producto imposto sobre cereaes, e que em logar della reparta metade do dito producto. — A commissão de Administração Publica.

O Sr. Presidente: — Cabe-me a honra de communicar á Camara que a deputação por ella encarregada de ir saber do estado da importantissima saude de Sua Magestade, e felicitar A Mesma Augusta Senhora pelas suas melhoras, assim como de ir assistir ao enterro de S. Alteza o Principe D. Leopoldo, cumpriu hontem a sua missão, e teve a satisfação de saber, por via d'El-Rei, que sua Magestade A Rainha ia com progressivas melhoras; noticia muito agradavel por certo á Camara, e necessaria ao paiz, da qual a Camara ficará inteirada, (apoiados)

O Sr. Silva Cabral. — Sr. Presidente, vou mandar para a Mesa um artigo addicional ao regimento, que eu entendo da primeira necessidade. To-