SESSÃO DE 1 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Não houve correspondencia. - Tiveram segunda leitura os seguintes projectos do sr. Villaça: 1.º, determinando que os officiaes da bibliotheca da academia real das sciencias de Lisboa que, na data d'esta, tiverem vinte e cinco annos de serviço feito na mesma bibliotheca, sejam considerados como conservadores d'ella; 2.º, regulando a promoção dos engenheiros militares e dos officiaes do exercito que entraram na classificação do corpo de
engenheiros do ministerio das obras publicas. Uma
nota do mesmo sr. deputado, renovando a iniciativa do projecto de lei apresentado na sessão de 14 de março de 1885, tornando extensivas nos pharmaceuticos militares as disposições da lei de 28 de maio de 1883, relativas ás honras, privilegios e recompensas honorificas concedidas nos pharmaceuticos navaes. - O sr. Francisco Machado apresenta um projecto de lei isentando do pagamento de contribuição de registo, por titulo gratuito, o legado instituido por D. Maria da Piedade Franco de Carvalho, para se fundar no concelho de Peniche um asylo com a denominação de Santa Victoria e destinado á infancia desvalida penichense. - Apresentam representações: o sr. Alpoim, da mesa da assembléa geral da liga dos lavradores do Douro; o sr. Pedro Victor, da junta geral do districto de Beja; o sr. Oliveira Matos, da camara municipal de Goes; o sr. Alves Moura, de setenta e tantos cidadãos proprietarios e commerciantes de Villa Nova de Famalicão; o sr. Couto Monteiro, dos empregados de trafego da alfandega do Porto. - O sr. Alfredo Brandão apresenta uma proposta, para que se consigne na acta um voto de profundo sentimento pela perda do valente e brioso official major Ferreira Simões, e pede que se dispense o regimento para entrar logo em discussão. O sr. ministro da marinha associa-se ao pensamento da proposta o declara que breve viria á camara um projecto de iniciativa particular que estava na commissão de fazenda para premiar os serviços d'aquelle official.

A proposta do sr. Alfredo Brandão foi approvada. - O sr. Serpa Pinto refere-se á noticia dada por differentes jornaes estrangeiros ácerca da organisação de uma companhia com capitães inglezes, e sob a protecção do governo inglez, destinada a cooperar na Africa, e faz differentes considerações a este respeito, Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. Pereira dos Santos refere se ao estado lamentavel dos campos de Leiria pelo mau regimen do rio Liz, pedindo ao governo as providencias necessarias para que elles fossem melhorados. Pede tambem ao governo que mandasse á camara, antes da discussão da proposta de Leixões, os projectos que se tinham feito sobre a transformação do porto de abrigo de Leixões em porto commercial e sobre o caminho de ferro d'este porto para a alfandega da cidade do Porto. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Arroyo pede á commissão de fazenda que dê o seu parecer sobre uma representação do guarda mór e guardas
subalternos da escola polytechnica do Porto, apresentada em 2 de março pelo sr. Villaça, porque a achava justa. O sr. Carrilho declara que já tinha sido distribuiria e que em breve se apresentaria o parecer. - O sr. ministro da fazenda apresenta as seguintes propostas de lei: creando o imposto de 20 réis sobre cada bilhete, cautela, recibo, cedula ou qualquer documento similhante para distribuição, por meio de sorteio, de brindes offerecidos pelos commerciantes ou industriaes ao publico, qualquer que seja a natureza ou valor d'estes brindes; concedendo ajunta de parochia da Vinha da Rainha, concelho de Soure, duas moradas de casas e pertenças, que faziam parte da herança do fallecido parocho Antonio Maria Ribeiro Gouveia, para residencia parochial e installação da escola de instrucção primaria; estabelecendo o imposto de 185 réis por kilogramma de manteiga, artificial, produzida no continente do reino e ilhas adjacentes, alem dos direitos de consumo que por lei deva pagar. - O sr. ministro das obras publicas apresenta uma proposta de lei auctorisando o governo a construir a rede ferro-viaria no norte do Mondego.

Na ordem do dia continúa a discussão do orçamento rectificado, concluindo o seu discurso começado na sessão antecedente, o sr. Ferreira de Almeida, que apresenta uma moção de ordem. Responde-lhe o sr. Carrilho, relator, ficando ainda com a palavra reservada para a sessão seguinte. - Antes de se encerrar a sessão o sr. Sousa e Silva chama a attenção do sr. ministro da fazenda para um facto que dizia respeito ao monte pio official e ás quotas que elle devia receber dos socios empregados, e de que estava no desembolso desde que estava funccionando o banco emissor. Respondeu-lhe sr. ministro da fazenda.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 47 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Moraes Sarmento, Jalles, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Bernardo Machado, Eduardo Abreu,
Feliciano Teixeira, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Lucena e Faro, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.); Amorim Novaes, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, Ferreira de Almeida,
Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, Oliveira Matos, José de Saldanha (D.), Julio Graça, Julio Pires, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo
e Pedro Victor.

Entraram durante a sessão os srs.: - Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Mazziotti, Pereira Carrilho, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Conde de
Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco de
Medeiros, Francisco Ravasco, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Candido da Silva, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Avellar Machado, José Castello Branco, Eça de Azevedo, Dias,Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, José Maria
dos Santos, Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Estrella Braga, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Pereira Borges, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Barão de Combarjua, Conde de Fonte Bella, Eduardo
José Coelho, Elvino de Brito, Mattoso Santos, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Dias Gallas, Alfredo Ribeiro, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Pereira de Matos, Ruivo Godinho, Laranjo, Guilherme Pacheco, José da Napoles, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, Simões Dias, Santos Reis, Julio de Vilhena, Manuel Espregueira Manuel d'Assumpção, Miguel da Silveira, Vicente, Monteiro, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

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