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mesmo caso; e como elles são muito diminutos, e não podem soffrer esta reducção de 25 ou 30 por cento que se lhes ha de lançar, vou mandar para a Mesa a seguinte

Proposta. — Proponho que os ordenados dos Arcebispos, e Bispos das diversas dioceses sejam elevados a 4 contos de réis. — Fonseca Castello Branco.

Foi admittida por 39 votos contra 27, e ficou em discussão conjunctamente com o capitulo.

O Sr. Ferreira Fontes: — Sr. Presidente, depois que fiz a minha proposta para a fabrica da Sé de Braga, é a primeira vez que me chega a palavra, tendo-a já pedido duas vezes, aproveitarei pois a primeira occasião que se me offerece, para declarar á Camara que a copia do decreto de 7 de dezembro de 1835 que estabeleceu 1 conto de réis para a fabrica da Sé de Braça que Ii na sessão de hontem, é uma copia authentica, mandada da secretaria de Estado com officio de 10 do mez proximo que aqui tenho, e que poderá verificar quem tiver alguma duvida. Disse-se da Mesa que este Decreto não fóra publicado, nem expedido, e que não chegara a surtir effeito nenhum, mas permitta-se-me observe que nem por isso deve deixar de se executar agora; dessa falta de execução me tenho eu queixado, e para que se execute é que fiz aquella proposta. Se por ser daquella data deve ficar no esquecimento, e não deve ser tomado em consideração, direi que por outro decreto do mesmo anno, e talvez de data anterior se fez na sessão passada obra, e se lançaram sobre o Thesouro umas pensões, que importaram em uma somma bem avultada.

Sr. Presidente, não posso deixai tambem de manifestar á Camara a minha magoa, por ver a nenhuma attenção que lhe merecem as minhas propostas, e mui particularmente as que tendem a melhorar a situação do clero, e do culto, em quanto outras que augmentaram consideravelmente a despeza, foram admittidas e approvadas sem exame, e até quasi sem discussão; despezas que não se achavam estabelecidas por lei, não vinham propostas no orçamento, nem pela commissão; e rejeitou-se a minha, sem ao menos ser admittida á discussão! Uma proposta que envolvia um objecto tão grave, o do culto publico, e até de moralidade, merecia sem duvida ser tomada em mais consideração tanto pela Camara, como pelo Governo; e com pezar o digo, que a minha magoa foi maior, por ver que os dois Srs. Ministros da Fazenda, e da Justiça, que estavam presentes, votaram contra ella, porque fiquei sem esperanças de que o Governo tenha em vista o melhorar a situação da Igreja.

Todas as economias se aguardaram para a parte deste capitulo, que diz respeito ás congruas dos prelados, dos empregados ecclesiasticos, e á dotação do culto. Se o mesmo espirito de economia tivesse assistido á confecção do orçamento, e que delle se achasse tão penetrada a commissão, quando elaborou o seu parecer sobre os outros capitulos, de certo que a despeza publica não sommada a decima parte das cifras a que esta elevada; parece incrivel que em um orçamento que somma em 12.522:1528$723 réis, só nelle figure uma verba de 96:329$600 réis para o clero, e para o culto das cathedraes, advertindo que desta somma são applicados só para uma Sé 50:865$600 réis, vindo a dispender-se com as congruas de todos os bispos, prestações de cabidos, e fabricas das outras Sés do reino 45;464$000 réis pouco mais do que se dispende só com uma secretaria de Estado! Não parece este orçamento confeccionado pelo Governo de uma nação tão catholica, como a portugueza; estando o clero privado da sua dotação, ninguem dirá que com esta quantia possa attender ás mais urgentes precisões do serviço a que é destinada. Na sessão do anno passado quando se tractou de prover a esta mesma despeza, se allegaram já os apuros do Thesouro, e não era possivel sobrecarregar-se com novos encargos; e dalli a poucos dias appareciam differentes projectos de pensões, concedidas não em remuneração de serviços verdadeiros e effectivos, mas por espirito de partido, e de patronato, que importaram em muitos contos de réis, que estão hoje pesando sobre o Thesouro, e o mesmo receio aconteça nesta sessão.

Sr. Presidente, se não fossem as minhas profundas convicções, de que pugnando para que cesse o abandono a que se acha votada a Igreja Portugueza, cumpro um dever sagrado, e ao mesmo tempo satisfaço aos desejos dos meus constituintes, e de todo o paiz, que tem dado constantes provas de que não approvou as reformas que privaram as Igrejas da sua antiga dotação, desistiria de offerecer á consideração da Camara mais propostas sobre este assumpto, visto que a sorte que tem tido as que tenho offerecido, parece mostrarem que pensa não se dever occupar, nem gastar o tempo com objectos ecclesiasticos, ou que digam respeito ao culto. Devo tambem declarar á Camara, que não é deste modo que se satisfaz á vontade do povo portuguez, que sendo um povo essencialmente religioso, não póde ver sem grande desgôsto que se gastem tão avultadas sommas com despezas inuteis, e que se neguem os meios de se conservai em abertas, e se celebrarem com a devida pompa as funcções ecclesiasticas nas igrejas principaes.

Sr. Presidente, as congruas designadas no art. 7.º para os Arcebispos, e Bispos do Reino, não são de maneira nenhuma correspondentes ao alto logar que occupam na jerarchia eclesiástica e politica, nem sufficientes para satisfazerem ás despezas a que são obrigados — o povo portuguez não recorre ao. seus Bispos sómente para obter d'elles os despachos da jurisdicção ordinaria, considera os como seus bemfeitores, a elles recorre nas suas mais urgentes precisões, e estava acostumado a ser por elles soccorrido, este habito ainda o não perdeu, por que os actuaes Bispos o tem conservado até aonde chegam os escassos meios de que podem dispor, o que lhe faz muita honra. Ninguem ignora que os Prelados Diocesanos foram privados de todas as suas prerogativas, deixando-se-lhes só os encargos, e esses mais pezados que em outro tempo; além de não poderem remunerar os serviços feitos á Igreja, estão na impossibilidade de poderem satisfazer a uma das principaes virtudes christãs, e no sentimento mais caro ao homem, que é o de socorrer o seu semilhante e particularmente aquelles com quem esta mais ligado, de sorte que além dos encargos peno-os do episcopado, a impossibilidade em que os collocaram de poder esmolar, faz com que passem muitas horas de amargura.

Segundo eu entendo, muito mal trazida foi a comparação que se fez dos funcionarios civis, com estes altos funcionarios eclesiasticos, para se sustentar a reducção na congrua do Cardeal Patriarcha. Além