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de ser hoje este prelado a primeira dignidade eclesiástica da Igreja Lusitana, e occupar o segundo logar na ordem politica, é tambem Conselheiro d'Estado e Capellão Mór, cargos estes que sendo occupados por outros, haviam de figurar no orçamento com uma boa verba, e que o obrigam a fazer muitas despezas. Ninguem dirá que o Patriarcha Saraiva tinha um estado superior á sua dignidade, elle recebeu a mesma congrua, e ahi esta o seu herdeiro que diga elle até aonde chegou o seu espolio. A todos é constante que esse respeitavel Prelado, que illustrou a Igreja com as suas luzes e virtudes, dispendeu tudo o que lhe sobejou da sua parca subsistencia em esmolas; o mesmo me consta faz o actual Cardeal Patriarcha; é preciso não o impossibilitarmos de poder soccorrer a pobreza. Por mais elevada que seja a posição de qualquer funccionario civil, nenhum é obrigado a tantas despezas, o povo de Lisboa não levaria a bem que fosse obrigado a andar a pé por essas ruas, ou que tenha um estado como qualquer empregado publico.

Deve tambem attender-se a que os Bispos são Pares do Reino, que precisam vir todos os annos á Côrte, e sustentar-se aqui com a decencia devida á sua alta dignidade, não se devem privar dos meios de podérem vir exercer aquellas importantes funcções, e representarem na outra Camara a classe eclesiástica, conforme as tenções do Legislador. Não ha pois, segundo o meu entender, funccionario algum civil, que precise de tantos meios para podér satisfazer os encargos a que estão sujeitos, e conservar a elevada posição em que se acham collocados. E por isso que que persuado que estas congruas, sendo como são tão diminutas, não devem ficar sujeitas a deducção ou corte algum, e é neste sentido só que as approvo, e que hei de mandar uma emenda

Sr. Presidente, as congruas para os Vigarios Geraes, que governam dioceses são insignificantissimas, e não tem proporção alguma com este elevado emprego; elles exercem alli a mesma jurisdicção que os Vigarios Apostolicos e Vigarios Capitulares, são a primeira auctoridade eclesiástica da diocese, e arbitrar-se a estes empregados 200 mil réis; metade do que tem um ajudante do porteiro de uma secretaria d'Estado! Quem haverá que diga que não devem ter pelo menos tanto como os secretarios dos govêrnos civis? E essa a congrua que eu hei de propor, e espero que a Camara a approvará. Em alguns orçamentos anteriores vinha uma verba para o serviço temporal das dioceses, que se tem ommittido nestes ultimos, não sei por que razão, por que os Prelados não podem passar sem estes empregados, tanto para o exercicio da jurisdicção contenciosa, como para os coadjuvarem nos exames para as igrejas, e para a ordenação, e nos outros actos da jurisdicção voluntaria; em quanto se dão aos governadores civis tantos empregados com grandes ordenados, e até aos administradores dos concelhos, não se designa cousa alguma para esta despeza: veja a Camara se eu tenho razão para asseverar, que todas as economias se reservaram para a repartição eclesiástica.

Sr. Presidente, o clero portuguez esta debaixo da mais aviltante dependencia do Governo; os parochos dependem das auctoridades administrativas para receberem as mesquinhas congruas que lhes estão arbitradas, e se por qualquer motivo incorrem no seu desagrado, não cuidam nessa cobrança; por esse ou por outros motivos é certo que se acham em grande atraso, segundo informações exactas que tenho, e não só nas aldeãs, mas mesmo nas villas e cidades, como Béja, Estremoz, Pesqueira, o que já em outra occasião ponderei, e de novo peço a attenção do Governo para este importante objecto. As congruas dos Bispos e as insignificantes prestações dos Cabidos, estão dependentes de uma ordem mensal do Governo, que por qualquer motivo póde deixar de expedir, e não sei se já o terá feito, e depois dos empregados a quem vão commettidas, que alguns as demoram a seu arbitrio, e querem se receba como um obsequio o cumprimento d'ellas.

O Clero não é um empregado do Governo, e convem muito ás altas funcções que exerce, que esteja a coberto de toda a dependencia delle, é por isso que desde remotos seculos teve sempre uma dotação propria e separada, e da qual muito de proposito foi privado, para o abater e collocar na triste situação em que se acha; é preciso, é indispensavel cuidar quanto antes na dotação geral do Clero, de modo que se attenda melhor á sua subsistencia, e que fique fóra da dependencia do Governo. A independencia da Igreja é reconhecida por todos, e que ella não póde exercer as suas funcções, nem preencher o grande fim da sua divina instituição, sem que esteja independente do poder temporal é tambem uma verdade que ninguem contesta; mas debalde se pertendera que ella seja independente, conservando-se o Clero; dependente a independencia da Igreja esta de tal modo ligada á independencia do Clero que não póde separar-se della sem ficar inteiramente destruida.

O sentimento que domina mais o povo portuguez, é sem duvida o sentimento religioso, e a elle se deve em grande parte a conservação da ordem publica e o não se ter manchado, nas guerras civis, porque temos passado, com os cri mes com que se mancharam outros povos, que se diriam mais civilisados. Tendo as leis e as auctoridades perdido grande parte da força que tinham, é preciso arreigar cada vez mais no povo os sentimentos religiosos; mas para isto é necessario dar consideração ao Clero, e promover o culto, pois que não se podendo este sustentar sem meios, o Governo que lhos negar, dá a occasião a que se diga que não quer o culto; entendam-me bem, eu não digo que o Governo não quer o culto, mas indirectamente fará com que o não haja, uma vez que se recuse a prestar-lhe os meios, sem os quaes elle não póde existir.

Sr. Presidente, ainda tornarei a chamar a attenção da Camara sobre as fabricas das Sés, e attenda ella se 1 conto de réis será sufficiente ás despezas de nove cathedraes, que veem designadas no artigo? E tambem dou o meu voto para a proposta que se apresentou para a fabrica de Sé do Porto, bem modica é esta quantia, em relação ao serviço e ás despezas que alli se precisam, e ao estado em que se acha aquella magestosa igreja.

Sr. Presidente, eu esperava ver neste capitulo designada uma verba para cada um dos conventos das religiosas necessitadas do Reino, segundo um requerimento que eu fiz, e que foi approvado pela Camara em sessão de 27 de abril, porque a ficarem confundidas com as classes inactivas, acontecerá como nós demais annos, em que conventos que não tem rendimentos proprios para a conservação dos edificios, nada receberão; entre outros apontarei os