Debates Parlamentares - Diário 102, p. 2177 (1880-05-19)

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SESSÃO DE 19 DE MAIO DE 1880

Presidência do ex."° sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretários — os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos António José à"Ávila

SUMMIARIO

Apresentação de requerimentos e rcpiefecntaçòcs —Foi appiovad.i uma pi oposta do sr. Senta e Silva par.i a nomeação de uma com-missão que dê paieecr sobio as icfomiíis .1 fazei no Diaiio df>governo pura que esta publicação n.lo continue a sei tào dispendiosa paia a fazenda. — O sr ministio da maiinha apiescutou uma pio-post.i de lei ampliando n auctou^açao concedida pela cm ta de lei do 12 áe^abiil de 1877, podando SIM conti atada a conati ucç.lo da linha feuea de Moimugào ato á fronteira do c«tado da índia por-tuguezii.'—U si ministio da fazenda api escutou uma pmposta do lei aucton-ando o governo a levantar n té á souimu cfhjctiva de 15500 OOOíOOO íeis, cmittmdo pnr.i esse tim títulos de divi.la consolidada extcina, sondo o piodi>cto d^to cinpie^tnno destinado a consolidacàn da divida, flimliiante inteina e e\tcina, ao pagamento dos créditos votados pni.i duspczas cio ultiamir, e attender ao déficit do próximo c\eieicio.— ljor pai te do si mililitro da mstiça npicsentou o si picMdonte do conselho uma pi oposta auctonsan-do o goveino a appiovar a eedencia de uns oasebics anuitiíidos pertencentes ,10 pastai da igic-ja de Santa Eulaha deBeiiiz a Manuel Pianci*co de Almeida Brandão, piua h'elles mandai construir ;l sua cnstanm edihcio que possa servil de cscola-asylo paia a inf.iiicM desvalida do se\o feminino —Foi app»ovado um parecer da conimissão de itiitiuccào snpeiior sobio o aclditamonto 'apiesontado pelo sr. Elvino de Biito ao artigo l • do pioioeto u" 2JO, quanto a ampliai a disposição do mesmo aitigo á academia de bulias artes do 1'uito —N:a ordem do dia foiam npprova-doa o? seguintes pioicctoa n ° 219, aiietoiisando ogovemo a eon-tiatín com o banco de Poiriipa! uyi cmpiestimo complementai de li) 000^000 íeis, com jnios nSo oxc-edcntfs a O pui cento. [isi.io MM i pioducto sei .ipphcado á acqnssivão de inachin-if, instinmen tos, appauOiios, collecçòes, livios c mobília de que rnnis careçam os estabelecimentos da escola polyteulmica ; n ° 200. paia que as sommas provenientes de vendas ccobianças ícalisadas cm pioces-ÊOS do fallcnuA a que ío ictciem os artigos l 170"el 17ti"docódigo enmniereial, sejam depositadas na caixa geia! dos depósitos nos teimos d,i lei de 10 de abiil de 1876, & ordem do juiz eommis-sario da f.illeneia. — Começou a discussão do piojecto n° 182, au-ctorisando o governo a nund.u eoiifcnnir por cmpieitada gcial um poito ai tifienil de abrigo e do cominei cio denti o do perimeti o marcado polab pednis denominadas Leixòes, e um canal c caminho de feiro de eonununieação do Porto com o rio DOULO c a cidade do Poito, coiiíoimc os estudos dctci minai cm.

Abertura. — As duas horas e meia da tarde. Chamada. — 62 srs. deputados.

Presentes á abertura, da sessão os srs.:—Albino d.-is Ne-Tes, Alfredo de Oliveira, Sarrea Prado, Braamuamp, Alves Carneiro, flodrigues Ferreira, Sousa e Silva, António Cândido, Fialho Machado, A. J. cTAvila. A. J. da Rocha Bigotte, Guimarães Pedroza, Arrobas, Magalhães Aguiar, Eça e Costa, Victor dos Santos, Conde de Sabugosa, Pinto Basto, Evaristo Brandão, F. J. Tuixeira, Cunha, Souto Maior, Castro Monteiro, F. J. Medeiros, Peroira Caldas, Gomes Bnrbosa, Gaudoncio Pereira, Guilherme de Abreu, Pires Villar, Cândido de Moraes, ÉJrros e Cunha Alves Matheus, Almeida e Costa, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Gusmão, Jorge de Mello (D.), Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Fernandes Vaz, Rodrigues do Freitas .Ponte e Horta, Júlio de Vilhena, Bivar, Luiz Jardim Pires de Lima, M. C. Eniygdio, Almeida Brandão, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Pereira Dias, Mariauo de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Pedro Franco, Theoto-nio Paitn, Thomás Bastos, Visconde de Bousões^Viscoude das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a cessão o,« srs.;—Alexandre de Ara-gào," Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Mazziotti, Xavier Torres, Saraiva de Carvalho, BarSo do Combarjua, Conde de Bomfim (José), Pinheiro Borges, Sousa e Serpa, Góes Pinto, Hintxe Ribeiro, Fernando Caldeira, Francisco Beirão, Ressano Garcia, Barros Gomes, Henrique do 3VIa-

Sessao dê IO do maio do IfiflO

cedo, J. de Sepulveda, Mclicio, Scarnichia, Izidro Jdos Íeis, Gallas, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Simões ferreira, Homem da Costa-Brandão, Sousa Lixa, Dias ferreira, Laranjo, Oliveira Baptista; José Luciano, Abreu

e Sousa, Lv J. Dias, 'Nobre de Carvalho, Pedro Monteiro,

Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs,: — Guerra Junqueiro, Adriano Machado, Sousa Leitão, Alves da Fonseca, Pereira do Mn;anda, Azevedo Castello Branco, António En-ies, Tavares Crespo, Pessoa de Anuorim, Villafanha, Ferreira do Mesquita, Soares de Azevedo, Bário de Paço Vieira, B. -X. Freire, Carlos Ribeiro, Diogi» de Macedo, ElVirio de Brito, Emygdio Navarro, Vanzeller, Ignacio do Casal Ribeiro, João Chrysostomo, Sousa Machado, J. AL. Neves, Oliveira Valle, Ornellas e Matos, José Guilherme, Lemos e Nápoles, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Nogueira, Sim5es Dias, Almeida Rainha, Lopo Vaz, Macedo Sotto Maior, Dias de Freitas, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Arneiros.

Acta.—Approvada.

KXPEDIENTJS

Offioioa

1.° Do ministério da fazenda, acompanhando 100 exemplares do relatório dos trabalhos desempenhados pelo conselho geral das alfândegas nos annos de 1876 e 1877, bem como oídrros 100 do armo de 1878.

Afanãaram-se distribuir.

2.° Do mesmo ministério, devolvendo informado o projecto que tem por fim conceder á misericórdia de Villa de Caminha quatro quartéis de esquadra que a fazenda nacional possue n'aquella villa.

Enviado á commúvão de fazenda.

Representação

Da câmara, municipal de Villa Verde, districto de Braga, pedindo que se introduza na lei de 27 de julho de 1805, sobre o recrutamento, a isenção consignada no alvará de 24 de fevereiro de 1874 e no decreto de 9 de julho de 1842.

Apresentada pdo sr. deputado Sepulveda, enviada á com-missão de recrutamento, e mandada publicar no Diário da camará.

SEGUNDAS LEITURAS Projecto de lei

Senhores.—A propo&ta de lei n.° 201-E, de iniciativa do nobre ministro da guerra, vindo pôr cobro a uma serie de males accmnulados, desde J8G5 até 1878, nos distri-ctos administrativos do continente e ilhas adjacentes, aonde o numero de recrutas em divida, para a inteiraçao dos contingentes, ascende a 33:000; dá satisfação a uma necessidade de ordem publica e social; 6 equitativa, sem faltar á justiça, que modifica, mas não dcstroe; introduz ordem e moralidade em um serviço tão importante, como descurado; deixa hvrcs, para diferentes trabalhos úteis, braços que o exercito e a armada não lograram attrahir na conjmicção própria e legal; c proporciona ao estado uma indemnisncão que, por moderada, será bem accoita. sem deixar de, pela subida quantidade de pessoas a quem respeita,-produzir em favor do thcsouro, para ser conveniente e pinporcionalmcnte empregada pelos ministérios da guerra o da marinha, uma somma superior a 1.600.000^000 réis.

SESSÃO DE 19 DE MAIO DE 1880Presidência do ex."° sr. José Joaquim Fernandes VazSecretários — os srs.Thomás Frederico Pereira Bastos António José à"ÁvilaSUMMIARIOApresentação de requerimentos e rcpiefecntaçòcs —Foi appiovad.i uma pi oposta do sr. Senta e Silva par.i a nomeação de uma com-missão que dê paieecr sobio as icfomiíis .1 fazei no Diaiio df>governo pura que esta publicação n.lo continue a sei tào dispendiosa paia a fazenda. — O sr ministio da maiinha apiescutou uma pio-post.i de lei ampliando n auctou^açao concedida pela cm ta de lei do 12 áe^abiil de 1877, podando SIM conti atada a conati ucç.lo da linha feuea de Moimugào ato á fronteira do c«tado da índia por-tuguezii.'—U si ministio da fazenda api escutou uma pmposta do lei aucton-ando o governo a levantar n té á souimu cfhjctiva de 15500 OOOíOOO íeis, cmittmdo pnr.i esse tim títulos de divi.la consolidada extcina, sondo o piodi>cto d^to cinpie^tnno destinado a consolidacàn da divida, flimliiante inteina e e\tcina, ao pagamento dos créditos votados pni.i duspczas cio ultiamir, e attender ao déficit do próximo c\eieicio.— ljor pai te do si mililitro da mstiça npicsentou o si picMdonte do conselho uma pi oposta auctonsan-do o goveino a appiovar a eedencia de uns oasebics anuitiíidos pertencentes ,10 pastai da igic-ja de Santa Eulaha deBeiiiz a Manuel Pianci*co de Almeida Brandão, piua h'elles mandai construir ;l sua cnstanm edihcio que possa servil de cscola-asylo paia a inf.iiicM desvalida do se\o feminino —Foi app»ovado um parecer da conimissão de itiitiuccào snpeiior sobio o aclditamonto 'apiesontado pelo sr. Elvino de Biito ao artigo l • do pioioeto u" 2JO, quanto a ampliai a disposição do mesmo aitigo á academia de bulias artes do 1'uito —N:a ordem do dia foiam npprova-doa o? seguintes pioicctoa n ° 219, aiietoiisando ogovemo a eon-tiatín com o banco de Poiriipa! uyi cmpiestimo complementai de li) 000^000 íeis, com jnios nSo oxc-edcntfs a O pui cento. [isi.io MM i pioducto sei .ipphcado á acqnssivão de inachin-if, instinmen tos, appauOiios, collecçòes, livios c mobília de que rnnis careçam os estabelecimentos da escola polyteulmica ; n ° 200. paia que as sommas provenientes de vendas ccobianças ícalisadas cm pioces-ÊOS do fallcnuA a que ío ictciem os artigos l 170"el 17ti"docódigo enmniereial, sejam depositadas na caixa geia! dos depósitos nos teimos d,i lei de 10 de abiil de 1876, & ordem do juiz eommis-sario da f.illeneia. — Começou a discussão do piojecto n° 182, au-ctorisando o governo a nund.u eoiifcnnir por cmpieitada gcial um poito ai tifienil de abrigo e do cominei cio denti o do perimeti o marcado polab pednis denominadas Leixòes, e um canal c caminho de feiro de eonununieação do Porto com o rio DOULO c a cidade do Poito, coiiíoimc os estudos dctci minai cm.Abertura. — As duas horas e meia da tarde. Chamada. — 62 srs. deputados.Presentes á abertura, da sessão os srs.:—Albino d.-is Ne-Tes, Alfredo de Oliveira, Sarrea Prado, Braamuamp, Alves Carneiro, flodrigues Ferreira, Sousa e Silva, António Cândido, Fialho Machado, A. J. cTAvila. A. J. da Rocha Bigotte, Guimarães Pedroza, Arrobas, Magalhães Aguiar, Eça e Costa, Victor dos Santos, Conde de Sabugosa, Pinto Basto, Evaristo Brandão, F. J. Tuixeira, Cunha, Souto Maior, Castro Monteiro, F. J. Medeiros, Peroira Caldas, Gomes Bnrbosa, Gaudoncio Pereira, Guilherme de Abreu, Pires Villar, Cândido de Moraes, ÉJrros e Cunha Alves Matheus, Almeida e Costa, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Gusmão, Jorge de Mello (D.), Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Fernandes Vaz, Rodrigues do Freitas .Ponte e Horta, Júlio de Vilhena, Bivar, Luiz Jardim Pires de Lima, M. C. Eniygdio, Almeida Brandão, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Pereira Dias, Mariauo de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Pedro Franco, Theoto-nio Paitn, Thomás Bastos, Visconde de Bousões^Viscoude das Devezas, Zophimo Pedroso.Entraram durante a cessão o,« srs.;—Alexandre de Ara-gào," Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Mazziotti, Xavier Torres, Saraiva de Carvalho, BarSo do Combarjua, Conde de Bomfim (José), Pinheiro Borges, Sousa e Serpa, Góes Pinto, Hintxe Ribeiro, Fernando Caldeira, Francisco Beirão, Ressano Garcia, Barros Gomes, Henrique do 3VIa-Sessao dê IO do maio do IfiflOcedo, J. de Sepulveda, Mclicio, Scarnichia, Izidro Jdos Íeis, Gallas, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Simões ferreira, Homem da Costa-Brandão, Sousa Lixa, Dias ferreira, Laranjo, Oliveira Baptista; José Luciano, Abreue Sousa, Lv J. Dias, 'Nobre de Carvalho, Pedro Monteiro,Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga.Não compareceram á sessão os srs,: — Guerra Junqueiro, Adriano Machado, Sousa Leitão, Alves da Fonseca, Pereira do Mn;anda, Azevedo Castello Branco, António En-ies, Tavares Crespo, Pessoa de Anuorim, Villafanha, Ferreira do Mesquita, Soares de Azevedo, Bário de Paço Vieira, B. -X. Freire, Carlos Ribeiro, Diogi» de Macedo, ElVirio de Brito, Emygdio Navarro, Vanzeller, Ignacio do Casal Ribeiro, João Chrysostomo, Sousa Machado, J. AL. Neves, Oliveira Valle, Ornellas e Matos, José Guilherme, Lemos e Nápoles, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Nogueira, Sim5es Dias, Almeida Rainha, Lopo Vaz, Macedo Sotto Maior, Dias de Freitas, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Arneiros.Acta.—Approvada.KXPEDIENTJSOffioioa1.° Do ministério da fazenda, acompanhando 100 exemplares do relatório dos trabalhos desempenhados pelo conselho geral das alfândegas nos annos de 1876 e 1877, bem como oídrros 100 do armo de 1878.Afanãaram-se distribuir.2.° Do mesmo ministério, devolvendo informado o projecto que tem por fim conceder á misericórdia de Villa de Caminha quatro quartéis de esquadra que a fazenda nacional possue n'aquella villa.Enviado á commúvão de fazenda.\RepresentaçãoDa câmara, municipal de Villa Verde, districto de Braga, pedindo que se introduza na lei de 27 de julho de 1805, sobre o recrutamento, a isenção consignada no alvará de 24 de fevereiro de 1874 e no decreto de 9 de julho de 1842.Apresentada pdo sr. deputado Sepulveda, enviada á com-missão de recrutamento, e mandada publicar no Diário da camará.SEGUNDAS LEITURAS Projecto de leiSenhores.—A propo&ta de lei n.° 201-E, de iniciativa do nobre ministro da guerra, vindo pôr cobro a uma serie de males accmnulados, desde J8G5 até 1878, nos distri-ctos administrativos do continente e ilhas adjacentes, aonde o numero de recrutas em divida, para a inteiraçao dos contingentes, ascende a 33:000; dá satisfação a uma necessidade de ordem publica e social; 6 equitativa, sem faltar á justiça, que modifica, mas não dcstroe; introduz ordem e moralidade em um serviço tão importante, como descurado; deixa hvrcs, para diferentes trabalhos úteis, braços que o exercito e a armada não lograram attrahir na conjmicção própria e legal; c proporciona ao estado uma indemnisncão que, por moderada, será bem accoita. sem deixar de, pela subida quantidade de pessoas a quem respeita,-produzir em favor do thcsouro, para ser conveniente e pinporcionalmcnte empregada pelos ministérios da guerra o da marinha, uma somma superior a 1.600.000^000 réis.

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