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SESSÃO DE 1 DE JUNHO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

A requerimento do sr. Luciano Cordeiro entra em discussão o projecto de lei n.° 151, pelo qual o governo é auctorisado a incluir no contrato com José de Anchieta, explorador zoologico em Angola, uma nova clausula, concedendo-lhe uma prestação mensal de réis 60$000, quando por impossibilidade physica seja obrigado a interromper temporaria ou definitivamente os seus trabalhos. - E approvado na generalidade e na especialidade com uma proposta do sr. Carrilho por parte da commissão de fazenda, para que a prestação mensal seja de 75$000 réis. - A requerimento do sr. José Bernardino entra em discussão o projecto de lei n.º 159, mudando a povoação de Barrellas a denominação para Villa Nova de Paiva. O sr. Francisco do Campos propõe o adiamento até estar presente o sr. ministro do reino. Depois de alguma discussão, o sr. presidente declara que a discussão d'este projecto fica para occasião opportuna, visto estar presente o sr. ministro das obras publicas e terem alguns srs. deputados pedido a palavra para quando s. exa. estivesse presente. - O sr. Emygdio Navarro deseja ser informado do modo como está sendo applicado o decreto da extincção dos arrozaes. Respondo o sr. ministro das obras publicas. O sr. Mariano de Carvalho chama a attenção do sr. ministro das obras publicas Acerca de um processo do diploma de descobridor de uma mina de antimonio no concelho de Gondomar. Responde o sr. ministro. - Na ordem do dia entra em discussão o artigo 1.º do projecto de lei n.º 95. Fallam os srs. Antonio Maria de Carvalho, José Novaes, Pereira dos Santos, Eugenio de Azevedo, relator, e Franco Frazão, que fica ainda com a palavra reservada.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Chamada - 55 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Pereira Côrte Real, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Trajano de Oliveira, Augusto do Castilho, Zeferino Rodrigues, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Borja, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Vieira das Neves, Mouta o Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Teixeira, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Freitas e Oliveira, Jayme da Costa Pinto, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Amorim Novaes, José Bernardino, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da camara (D.), Correia de Oliveira, Silva e Matta, M. J. Vieira, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Visconde de Reguengos.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Ignacio da Fonseca, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Antonio Maria de Carvalho, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Pinto de Magalhães, Seguier, Potsch, Fuschini, Fonseca Coutinho, Saraiva de Carvalho, Castro e Solla, Cypriano Jardim, Estevão de Oliveira Junior, Eugenio de Azevedo, Firmino Lopes, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Hermenegildo da Palma, Silveira da Motta, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, J. A. Neves, Avellar Machado, Borges do Faria, Dias Ferreira, José Frederico, José Luciano, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Gonçalves de Freitas, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas Pedro Martins, Tito de Carvalho e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Azevedo Castello Branco, Barão de Ramalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde de Sobral, Diogo de Macedo, Filippe de Carvalho, Correia Arouca, Illydio do Valle, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, Ponces do Carvalho, Rosa Araujo, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Aralla e Costa, Guedes Bacellar, Vicente da Graça, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Barbosa Centeno, Dantas Baracho e Visconde de Porto Formoso.

Acta - Approvada.

O sr. Secretario (Ferreira de Mesquita): - A commissão de redacção não fez alteração alguma aos projectos n.ºs 177, 174, 187, 188 e 190, que se discutiram na sessão de hontem. Vão ser remettidos para a outra camara.

O sr. D. José de Saldanha: - Em virtude do artigo 162.º do nosso regimento, tenho a honra de mandar para a mesa a declaração do meu voto com relação ao projecto de lei n.° 95.

Leu-se na mesa a seguinte:

Declaração de voto

Não me foi possivel estar, hontem, n'esta casa, no final da sessão, e por isso declaro que, se tivesse estado presente quando se votou, na generalidade, o projecto de lei n.° 95, teria votado contra. = O deputado pelo circulo n.° 114 (Evora), José de Saldanha Oliveira e Sousa.

Mandou-se lançar na acta.

O sr. Freitas e Oliveira: - Um motivo justificado fez com que eu não podesse assistir a toda a sessão de hontem; por isso apresento a declaração do meu voto ácerca do projecto para a construcção do caminho de ferro de Salamanca, isto é, que se obtivesse presente á votação tel-o-ía rejeitado.

Leu-se na mesa a seguinte:

Declaração do voto

Declaro que se estivesse hontem presente quando se votou o projecto da construcção do caminho de ferro de Salamanca, o teria rejeitado. = Freitas e Oliveira.

Mandou-se lançar na acta.

O sr. Zeferino Rodrigues: - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que entre em discussão o projecto n.° 160, que já está dado para ordem do dia.

O sr. Presidente: - Como ficaram pendentes na sessão do hontem alguns requerimentos para pedidos identicos, em occasião opportuna consultarei a camara a respeito do requerimento do sr. deputado.

O sr. Silva e Matta: - Peço a v. exa. que consulto a camara sobre se consente que entre em discussão o projecto n.° 197.

O sr. Presidente: - Logo consultarei a camara a esse respeito.

O sr. Correia de Oliveira: - Mando para a mesa uma declaração de voto.

É a seguinte:

Declaração de voto

Declaro que teria approvado a generalidade da proposta do governo n.º 64-E, e do projecto de lei n.° 95 das commissões reunidas de fazenda e obras publicas, que tem por fim assegurar a ligação internacional dos nossos caminhos

Sessão de 1 de junho de 1882. 102