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SESSÃO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1883

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

Enviam-se para a mesa representações das camaras municipaes dos concelhos de Vélas da ilha Graciosa, da junta de parochia da villa de Santa Cruz da mesma ilha, e dos professores de ensino primario do primeiro circulo, da sexta circumscripção escolar do districto de Vizeu, das quaes se dá conta no expediente. - Apresentam-se differentes requerimento e notas de participação e justificação de faltas. - Tiveram segundas leituras, um projecto de lei do sr. visconde da Ribeira Brava, isentando de quaesquer direitos de importação e exportação no districto do Funchal differentes mercadorias, e outro do sr. Luciano Cordeiro, auctorisando o governo a reorganisar o serviço postal do ultramar. - Apresenta o sr. Julio de Vilhena seis projectos de lei, de que se dará conta na segunda leitura. - O sr. presidente participou á camara que a deputação encarregada de esperar Sua Alteza o Príncipe Real cumpriu a sua missão. - Por proposta do sr. Jayme da Gosta Pinto é aggregado á commissão de agricultura o sr. Wenceslau de Lima. - O sr. Teixeira de Sampaio sustentou a urgencia da construcção da estrada n.° 139, de Villa Real a Freixo de Espada á Cinta; e a conveniencia da linha Ferrea da Foz do Tua à Mirandella seguir pela margem direita. - O sr. Fuschihi fez differentes considerações, pedindo que antes da reconstrucção do arsenal do marinha se attendesse aos projectos para a construcção das docas e portos de abrigo na margem esquerda do Tejo. - O sr. ministro das obras publicas declarou que tomava em consideração as reflexões do sr. deputado. - Apresenta o sr. Carilho o parecer ácerca dos contratos de navegação do Algarve, Açores e Madeira. - Sobre um requerimento do sr. Mariano de Carvalho, para que sejam com urgencia enviados á camara os documentos originaes que se referem a um concurso feito na alfandega de Lisboa, suscitou-se um debate, em que tomaram parte os srs. Mariano de Carvalho, ministro da fazenda, Antonio Maria de Carvalho, Emygdio Navarro, Manuel de Arriaga, Julio de Vilhena, Arouca, Dias Ferreira, Luciano de Castro, Moraes Carvalho, Teixeira de Sampaio, declarando o sr. ministro da fazenda que não avocaria da procuradoria geral da corôa os documentos originaes que lhe tinham enviado, visto que na mesa da camara estava uma copia authentica d'esses mesmos documentos. - Terminou o debate por uma moção da confiança apresentada pelo sr. Luiz de Lencastre, que foi votada em votação nominal, obtendo 70 Votos contra 8. - O sr. presidente declarou que não havia sessão na segunda feira 24, e deu para a de quarta feira 26, a mesma ordem do dia que vinha para hoje, terminando a sessão ás seis horas da tarde.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 58 srs. deputados.

Presentes â abertura da sessão os srs.: - Abílio Lobo, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Zeferino Rodrigues, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Patrício, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Palma, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Sousa Machado. J. A. Neves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, Elias Garcia, José Frederico, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, José Luciano, Teixeira de Queiroz, José de Saldanha (D.), Julio de Vilhena, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira Mariano de Carvalho, Miguel Candido, Pedro Roberto, Barbosa Centeno, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Sarrea Prado, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Potsch, Trajano, Bernardino Machado, Diogo de Macedo, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Silveira da Motta, Freitas Oliveira, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Ferreira Braga, João Ferrão, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Lopo Vaz, Manuel de Arriaga, Correia de Oliveira, Pedro Guedes, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Diniz, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, Neves Carneiro, Castilho, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Sousa Pinto Basto, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Franco Frazão, Ribeiro dos Santos, J. A. Gonçalves, Novaes, José Bernardino, Rosa Araujo, Ferreira Freire, J. M. Borges, J. M. dos Santos, Lourenço Malheiro, Gonçalves de Freitas, Rocha Peixoto, Silva e Matta, Aralla e Costa, Bacellar, Graça, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Martins, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão e Wenceslau Pereira Lima.
Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Justificações de faltas

1.ª Declaro a v. exa. que faltei ás sessões anteriores por motivo justificado. = 0 deputado, Figueiredo Mascarenhas.

Para a acta.

2.ª O sr. deputado Carlos Candido Côrte Real encarrega-me de participar a v. exa. que por motivo justificado não tem comparecido ás sessões e faltará a mais algumas. = O deputado, D. Luiz da Camara.

ara a acta.

3.ª Declaro que faltei ás sessões d'esta camara nos dias 17, 18 e 19 por motivo justificado. = Lopes Vieira, deputado por Leiria.

Para a acta.

4.ª Declaro que não pude comparecer á sessão de quarta feira, 19, por incommodo de saude. = Mariano de Carvalho.

Para a acta.

5.ª Participo a v. exa. e á camara que o nosso collega, e meu amigo, o sr. deputado Antonio de Azevedo Castello Branco, não tem comparecido ás sessões por motivo justificado, e terá ainda que faltar a mais algumas. = Antonio José d'Avila.

Para a acta.

6.ª Declaro que faltei ás sessões de 17, 18 e 19 por motivo justificado. = O deputado por Chaves, João Gualberto da Fonseca.

Para a acta.

Representações

1.ª Das camaras municipaes dos concelhos de Vélas, da ilha Graciosa, contra algumas das alterações apresentadas

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