SESSÃO DE 11 DE AGOSTO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Lêem-se na mesa quatro officios: dois do ministerio do reino, acompanhando documentos pedidos pelos srs. Ruivo Godinho e Casal Ribeiro; outro do ministerio da marinha, remettendo copia de documentos pedidos pelo sr. Ferreira do Amaral; e outro do centro commercial do Porto, acompanhando uma representação.- Tem segunda leitura um projecto de lei, auctorisando desvio de fundos de viação á camara, municipal de Arraiolos.- Mandam para a mesa pareceres os srs. Sergio de Castro, Mota Veiga, Pimentel Pinto e Carrilho.- Apresentam representações os srs. Pinto Moreira, Costa Moraes e Pedro Victor.- Apresentam requerimentos do interesse publico os srs. José Julio Rodrigues e Francisco José Machado.- Justificam faltas ás sessões os srs. Cau da Costa, Ferreira Freire e Bernardino Pinheiro.- Fazem declarações de voto os srs. José Julio Rodrigues e Bernardino Pinheiro.- O sr. barão do Paçô Vieira discursa largamente sobre as deficiencias da organisação judicial na provincia de Moçambique, e lembra ao governo diversos alvitres, tendentes a remediar os inconvenientes que provém d'aquelle estado de cousas.- O sr. Horta e Costa falla sobre assumptos de Macau.- O sr. Ferreira do Amaral reclama providencias para a falta de agua nos Olivaes, e pede ao governo informações sobre o boato de haver sido executado um portuguez nos Estados Unidos.- Responde lhe o sr. ministro da justiça, que declara ser infundado o referido boato.- O sr. Carrilho apresenta duas propostas, que são approvadas, depois de haver declarado que acceita um additamento do sr. Ferreira de Almeida, á que se refere a tarifas dos caminhos de ferro, additamento que é igualmente approvado.- O sr. José Julio Rodrigues, apresentando um requerimento, faz sobre este algumas considerações.- O sr. José de Azevedo pede que seja reimpresso um parecer que saíra com erros.- O sr. Bandeira Coelho pede que um documento relativo á interpellação que annunciára seja publicado no Diario da camara,- Entre os srs. Mattozo Côrte Real e ministro da justiça trocam-se explicações rotativamente a despezas com alguns serviços judiciaes, e as analyses toxicologicas.- Sobre o assumpto, e por concessão da camara, diz algumas palavras o sr. José Julio Rodrigues.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 178 (auctorisação para reorganisação de serviços dependentes do ministerio da fazenda).- O sr. Carrilho apresenta, por parte da commissão, uma proposta.- O sr. Fialho Machado diz-se contrario á abdicação do parlamento, pelo facto de conceder tão ampla auctorisação, e, apresentando uma moção, n'este sentido discursa largamente. O sr. José de Castro, achando contradicção nas palavras do sr. Fialho Machado, declara defender o projecto com muita satisfação; e respondendo a muitas interrupções do sr. Francisco Machado, fica com a palavra reservada.- O sr. Eduardo Abreu, que alcançára a palavra para antes de se encerrar a sessão, pede ao governo instantes providencias para a crise alimenticia dos Açores.- O sr. presidente do conselho declara que o governo vae, sem demora, enviar recursos para aquelle archipelago.

Abertura da sessão - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 77 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Fialho Machado, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Arrojo, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Costa, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto da Cunha Pimentel, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo de Jesus Teixeira, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Severino de Avellar, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jayme Arthur da Costa Pinto, João de Barros Mimoso, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Julio Rodrigues, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna do Moura, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Cordeiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel d'Assumpção, Manuel Francisco Vargas, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro Victor da Custa Sequeira e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Lopes Navarro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto José Pereira Leite, Bernardino Pereira Pinheiro, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Frederico Ressano Garcia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João Ferreira Franco Finto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José Elias Garcia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Greenfield de Mello, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel de Arriaga, Manuel Pinheiro Chagas, Marcellino Antonio da Silva Mesquita e Roberto Alves de Sousa Ferreira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Guerra Junqueiro, Albano do Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Antonio José Ennes, Antonio Maria Cardoso, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Aristides Moreira da Motta, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pacheco Alves Passas, Carlos Lobo d'Avila, Conde do Covo, Conde de Villa Real, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Fernando

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