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JV.° 34-

Cessão lie l 7

1839.

Presidência do Sr. José Caetano de n Campos.

.bertnra—• Depois do meio dia. -'Chamada-—98 Srs.'-Deputados, entraram depois mais Ifí, e faltaram os Srs.—Jervis & Atoguia —• Coe f d Cabral—Cezar de f^àsconcello* — Silveira — Baruo de JVoronha— Corrêa de Sá —Bispo Conde •—'Stitsa Guedes—Dias de Azevedo — felloso ,da Cruz — Teixeira de Moraes — Marecos —- Ferreira, de (\isfro— Henriques Ferreira -1- Fontoura1—• Reis e l^asconcellos — José Maria Grande — Xavier de Araújo — Sousa Pimentel— Mousinho da Silveira -=— Colmiciro— e Xavier Botelho.

" Participações — O Sr. Deputado Luna fez constar que o Sr. Silveiro não havia comparecido ^á sessão de homem, nem assistia a de hoje por moléstia.— A Camará ficou inteirada.

Leu-se o seguinte /

Parecer—Á Commiss;to de Poderes achou' legal o Diploma do Sr. Manoel dos Santos Cruz, Deputado eleito por Lisboa , e é por isso de parecer que seja admittido a prestar juramento, e tomar assento na Camará. Sala da Commissâo em 17 de Maio de 18,39. —José Estevão; R. F. Magalhães;. José António Ferreira Lima.

Sétimo approvado o parecer, foi o Sr. 'Deputado introduzido na sala com as formalidades do costume, e prestou- juramento. ~

Expediente — Teve o seguinte destino

JMinnterio do Reino — Um officio, dando conta de que Sua Majestade a Rainha havia designado o dia de Sabbado 18 do corrente, e á hora do meio dia para receber a Deputação desta Camará, que íem de apresentar-lhe Oã authographos dos Decretos das Cortes Geraes sobre a fixação da Força de Terra para oanno económico de 1839 a 1840. Inteirada.

Ministério da, Guerra — Um-orneio incluindo um inappa relativo a empregados d'aqutílla Secretaria, para satisfazer á indicação do Sr. Deputado Alberto Carlos, approvada em sessão de 6 do corrente. -1-A" Secretaria.

Ministério dos Negócios Estrangeiros—Uni om-fio, acompanhando as informações exibidas acerca de Officiaes, e mais empregados d'aquelia Societária em conformidade da indicação do Sr. Deputado Alberto Carlos, approvoda no dia 6 do corrente. -^ A' Secrtturia.

Unia Carta do Secretario da Sociedade Pharrría-ceutica Lusitana, Jo?e Dionisio Correia, acompanhando sima porção de Exemplares das Representações pela mesma endereçadas ás Cortes Geraes da Kação Portcigueza na presente sessão. — Mandaram-í>e dhtriLuir.

Representações — Da Camará Alunicipal de Freixo d'Espada á Cinta, sobre divisão de território.^— A' Commissâo d*Estatística.

Da Camará Municipal do Concelho de Sines , pedindo auclorisação paia contrahir um empréstimo. — A' Com missão d1 Administração Publica.

Foram approvados três Pareceres da Commissâo

d'Estatistica, enviando ao Governo para informar diversas representações da Camará Municipal de Marvào, do extincto Concelho da Villa-de Cano, e d'Aldeã, de Casa Branca ; e outra do extincto Concelho de Villa d'Alva. ( f^ide Sessão de Iode Maio.)

O Sr. Secretario leu o seguinte Parecer, também da Commissâo d*Estatística.

'Parecer. — Diverso? requerimentos tèem. sido -enviados á Conimissão de Fazenda, pedindo prédios Nacionaes para diverso* fins cie utilidade geral ou Municipal; e parece ,á Commissão que devem ser remettidos ao Governo para informar sobre as conveniências das concessões requeridas. — Sala da Com-misãão li de Maio d^ 1839.—José da Silva Carvalho • A. J. da Silva 1'erciraj Manoel António de. fiascofícellos • José Tararei* de Macedo • Passos (Ma-. noel); Carlos Alorato Roma,; Alberto Carlos Cer-queira de Faria.

Relação dos requerimentos a que "st? refere o Parecer : r

Junta dt Parõcliia de Villa Nova de Gaia;-'Ca-mara Municipal de Caminha ; Cornara Municipal cie-Aldegaíega'do Riba-Tejo; Dita de Mirandella ;. Dita de Cantanhede ; Dita das Caldas cia Rainha; Dita cleBaiào ; Dita de Pombal; Dita de Condeixa a Nova. O Secretario da Co aí missão , /. Tavares de Macedo.

O Sr. Ávila:—Sr. Presidente, eu vi o requerimento, que faz a Junta de Parochia da Freguezia de Villa Nova de Gaia', em que pede um terreno para estabelecer o se'u Cemitério: mas ha também um requerimento de um cidadão, que ai lega, e per-• tende demonstrar, que parte desse terreno lhe pertence: e portanto de justiça, que visto que o reque-. rimento- da Junta vai ao Governo para informar , se lhe junte também esse outro requerimento para ser attendiclo na mesma occasiào. Devo comtud.) prevenir a V. Ex.'1 que o requerimento a que allurlo foi remettido á Commissâo de Administração, e na-; á de Fazenda, como o foi o da Junta de Parochia.

O Sr. Secretario:—Esse lequeiimento qu^ diz o Sr. Deputado, do certo não veio á Mesa , porque se não havia d-.1 ser enviado á mesma Cominisvão. (O Orador : — A razão desse desencontro, creio eu, que proveio do'requerente, o qual rio seu requerimento disse, que o da Junta tinha sido remettido á Commissâo de Administração, e provavelmente foi por esta razão que se decidiu , que fosse também ,!; mesma Commissão de'Administração : porem a \er-dade e que o da Junta foi áCominissãu de Fazenda, e o outro á Commissão de Administração. Eu procurei'com muito cuidado esses requerimentos, e asse-guiei-me na Secietaiia de que tinham tido aquello destino, e depois fui examina-los áquclía- Comniis-sòes. .,

O Sr. Presidente: — O Sr.-Depuíado pôde mandar o seu requerimento por escfipto.

O Sr. Ávila : — Sim , Sr.

Requefro que o requerimemo de António Jobéde Castro e Silva, da Cidade do Porto, em que per-tende provar que lhe pertence a escadaria pedida