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sobre gratificações, porque me parecia que as differentes verbas que estavam lançadas, não comprehendiam exactamente, quanto me parece que deviam comprehender nos quadros das diversas repartições. Parece-me que mostrei exactamente á Camara, fazendo a comparação do orçamento actual com o orçamento anterior, que ha uma despeza consideravel em alguns quadros, que deve proceder de causas, que eu não posso prever, como por exemplo, alguns officiaes que pertenciam ao Ultramar serem pagos pela repartição da Marinha, e outros officiaes que legalmente deviam estar nos quadros, não o estão: eu tenho presente o orçamento, porque o trouxe hoje, para desfazer algumas duvidas, o orçamento, digo, de 48 a 49, e não vem a verba correspondente ao brigadeiro; nem a correspondente ao segundo semestre que no deste anno se mencionam, nenhuma destas verbas vem comprehendidas no orçamento anterior; e por conseguinte não posso entender como é este accrescimo de despeza: ha classes que vem mencionadas, e que o não deviam ser; e ha outros officiaes que deviam ser pagos, e o não são; eu não quero com isto senão provar á Camara a deficiencia deste orçamento, porque o Governo não póde deixar de pagar a certos individuos que tem direitos adquiridos, em quanto a outros que os não tem, se tem pago, e vem mencionados no logar correspondente. Eu não quero repetir á Camara, o que já hontem disse, nem mencionar de novo as causas a que hontem me referi; mas devo fazer algumas observações breves para responder ao Sr. Deputado, que já foi Ministro daquella repartição, porque não posso deixar intactas as observações, que S. Ex.ª entendeu fazer em resposta ao que eu tinha avançado. O illustre Deputado disse que era sua opinião que se deviam votar as sommas necessarias para os quadros existentes, e não as sommas para o estado effectivo: eu professo uma opinião diversa; eu entendo que no orçamento se deve fixar a quantia necessaria para pagar ao estado effectivo; mas esta opinião que eu agora apresento, por um acaso vi no Diario de hontem, que era precisamente a opinião emittida pelo Sr. Ministro da Justiça na sessão anterior; respondendo ao illustre Deputado o Sr. Silva Cabral disse o nobre Ministro o que eu passo a lêr (leu.)

Ora o Sr. Ministro da Justiça entendeu precisamente, como e opinião minha, que no orçamento se devem votar as sommas pertencentes ao quadro; nesta parte estou eu de accôrdo com S. Ex.ª (na verdade que discutir assim é impossivel; eu estou com tres livros a olhar para um, e outros, e isto é uma difficuldade immensa); mas nota-se mais adiante (leu.)

O que quer dizer isto, Sr. Presidente? Quer dizer que o Governo propõe verbas de despeza para o estado que se suppõe effectivo; mas que o não é, porque faltam para o quadro 19 guardas marinhas, 20 aspirantes de 1.ª classe, e 36 de segunda, muito mais de metade do que aqui vem, que se viesse tudo, devia ser (leu.)

Mas agora estão estas vacaturas, que aqui se indicam, no caso daquellas que o Governo póde preencher? Não, Sr. Presidente, porque o Governo tem a lei diante de si; para estas vacaturas se preencherem exigem-se habilitações, exigem-se talentos, e esses não se improvisam; nem o Governo os póde crear de um dia para o outro, nem os alumnos os podem tambem adquirir. Por exemplo, ha 4 alumnos de 2.ª classe promptos para passarem para a primeira, mas ainda faltam 16; como e que se hão de preencher esses 16 logares senão ha os individuos habilitados para isso! E póde ficar o quadro completo? Não, porque ainda faltam 16 logares a preencher. Eu não quero demorar-me muito nestas considerações; quiz só apresentar a occasião para dizer á Camara que ha quadros que nem o Governo os póde preencher, nem esta na mão dos alumnos poderem habilitar-se de repente para os occupar.

Mas disse o illustre Deputado, quando respondeu ás ponderações que eu hontem fiz por este motivo, que não me persuadisse eu que o Governo pagava as quantidades, que não estavam representadas no orçamento. Eu não digo que o Governo as pague, não lhe faço essa injustiça; mas o que é certo, é que nós temos de votar a lei de receita em harmonia com a lei de despeza, e se auctorisâmos aqui 40, ou 50 contos que o Governo não paga, o resultado é termos de votar mais sacrificios aos empregados publicos, juristas, e a todas as classes de contribuintes sem necessidade; por consequencia o que eu vejo, é que isto é uma inutilidade que redunda em prejuiso daquelles que hão de contribuir, ou seja com o quota dos seus ordenados, ou com a taxa industrial, e que não póde ser justificada por maneira nenhuma. Eu não insisto muito sobre estas minhas idéas, porque conheço que é tempo perdido; já hontem a Camara rejeitou a minha proposta sobre este objecto. A Camara entendeu na sua sabedoria que as ponderações que eu tinha feito, não valiam a pena de ser attendidas; mas eu, apesar de respeitar muito a sua decisão não posso comprehender como depois de eu ter provado exuberantemente que os quadros estavam alterados, que havia classes com officiaes de mais, e outras com officiaes de menos, que havia quantias que senão podiam eliminar; e nesta parte queria eu dar mais ao Governo do que á commissão, porque no orçamento do anno passado não só se gastou a quantia destinada para este capitulo, mas inda mais; não posso comprehender como a illustre commissão julgou que era possivel fazer uma diminuição nada menos do que 10 contos de réis neste capitulo!.. É um empyrismo que senão póde comprehender. O que ha de acontecer, é que o Governo se ha de ver obrigado a satisfazer esta despeza com verbas destinadas para outro fim.

A respeito de outros quadros que vem no orçamento, como são officiaes de fazenda, officiaes de saude, officiaes de manobra etc. não tenho os documentos precisos para saber se estão effectivamente completos, mas se me é licito tirar por consequencia a respeito destes o que sei dos outros, naturalmente tambem hão-de estar incompletos; é provavel que lá se possam fazer algumas reducções; não sei, mas ainda que assim seja, tudo ha de ser pouco para supprir esta diminuição, que aqui vem de 10 contos.

Eu hontem na proposta que fiz, e que a Camara não me fez a honra de approvar, tinha indicado a idéa de que as economias que se fizessem neste e outros capitulos do orçamento deste Ministerio, fôssem destinadas á construcção de uma fragata a vapôr. Ora, quando eu apresentei esta idéa, não foi por que tivesse esperança de que se podessem tirar grandes sommas destas economias, nem eu ignoro quanto custa um navio daquella ordem, que é aproximada-