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Vencimento do pessoal existente................... 57:732$000

Officiaes em commissão no Ultramar................ 5:484$000

63:216$000

Orçamento......................................... 63:900$000

Para menos........................................ 684$000

1 Chefe de Divisão................................

3 Capitães de Mar e Guerra........................

1 Capitão de Fragata..............................

4 Capitães Tenentes............................... Officiaes em commissão.

2 Primeiros Tenentes.........,....................

2 Segundos Tenentes...............................

Ora ha tambem a attender que existem alguns officiaes de marinha que estão em commissões, que devem durar mais de 1 anno, estes officiaes não têem vencimento pela repartição. A respeito do que disse um illustre Deputado, que o Governo podia tirar de um logar para por em outro; isto é, servir-se de uma verba votada a maior para cobrir o deficit occorrido em uma despeza maior do que a votada, direi que o Governo não póde fazer transferencias d'uns capitulos para outros, e ha de limitar-se ao que fôr votado em cada um dos mesmos capitulos. Pela minha parte estou resolvido a não gastar mais um real do que fôr votado, e se por acaso por esquecimento meu, ou por outro qualquer motivo deixasse de ser votado o vencimento de algum empregado, esse empregado ou seria pago á minha custa, ou despedido logo do serviço, porque a lei na minha opinião deve estar acima de todas as considerações. E de quanto eu sou rigoroso nesta materia, ahi está aprova no que estou praticando, com bastante sentimento, com a commissão da Carta do Reino, cujos trabalhos se acham quasi parados. O orçamento dava para os trabalhos desta commissão 2:500$000 réis, acabaram-se esses 2:500$ réis, e nem mais um real para essa commissão; porém se a Camara entender que deve continuar a dar-lhe alguma quantia, póde votar-lhe o que quizer: 10 contos de réis se bem lhe parecer, que eu immediatamente, e com muita satisfação minha, mando pôr em toda a actividade os trabalhos; mas em quanto não tiver verba para elles, não gasto com a commissão nem um real (apoiado.)

A respeito do artigo em questão ha aqui a falta de um chefe de esquadra, e de um brigadeiro que, por equivoco, não veiu mencionados, e por isso eu vou mandar para a Mesa uma proposta para ser reposta a verba competente. Voto pelo capitulo.

Leu-se logo na Mesa a seguinte.

EMENDA. — «Proponho que se estabeleça no orçamento o capitulo 2.º art. 14.º secção 4.ª — Para o vencimento de um chefe de esquadra 450$000 réis. A differença do vencimento de um brigadeiro, e de um coronel de brigada 571$992 — 1:021$992 réis.» — Barão de Villa Nova d'Ourem.

Foi admittida por 62 votos contra 1.

O Sr. Lopes de Lima: — Sr. Presidente, não era necessario que S. Ex.ª provocasse o meu testemunho, porque eu já o tinha dado espontaneamente, logo que fallei; as expressões que soltei, foram para elogiar S. Ex.ª pelo bom serviço que prestou na primeira vez que esteve na Repartição de Marinha; nesta segunda porém ha muito pouco tempo que lá está: o que eu disse foi aquillo que S. Ex.ª confirmou, S. Ex.ª está tanto sobrecarregado de trabalho que, por muito grandes que sejam os seus desejos, não lhe poderá sobrar tempo para fazer tudo aquillo que a marinha precisa; não basta a promptidão com que S. Ex.ª despacha o expediente (que eu reconheço) a urbanidade com que falla a todos, o que é sabido, é mesmo proverbial a respeito de S. Ex.ª (apoiados) que honra lhe seja; mas o nobre Ministro da Marinha tem de fazer alguma cousa mais, e em vista das circumstancias muito mais que abbreviar o expediente. S. Ex.ª não póde deixar de reconhecer que não póde ter tempo para meditar os grandes projectos de reforma de que a marinha carece, e o Ultramar tambem: não é possivel: isto foi o que eu disse, e por conseguinte não entendo de maneira nenhuma que o que disse, possa d'algum modo prejudicar, ou lançar algum stygma ás qualidades do nobre Ministro, porque antes de S. Ex.ª me chamar a esse caminho, já eu o tinha andado; e aqui não discuto o nobre Ministro da Marinha, estou discutindo o orçamento. (apoiados) E a respeito deste sobre a questão pendente não direi mais nada, porque é escusado: póde a Camara votar o orçamento que aí está: porque S. Ex.ª o Sr. Ministro da Marinha já confessou que o que aí está, não é o que é. S. Ex.ª diz que a verba é a mesma: admitto que a verba vem a dar no mesmo (com o systema das compensações) tirando de uma parte, e pondo na outra, vem a dar esta quantia. E o mesmo que estava comprehendido na minha proposta de um modo mais regular; porém a Camara não admittiu essa proposta, escuso insistir neste ponto. Agora vou mandar outra proposta, e tambem já mandei uma que liga com esta ao capitulo 3.º, art. 15, secção 1.ª Sr. Presidente, sou algum tanto teimoso; já o anno passado fiz uma proposta neste sentido, que não foi adoptada; porém como tenho a minha convicção firme a este respeito, torno agora a mandal-a, embora a Camara a vote ou não. Estou persuadido que embarcar os aspirantes é perder esses rapazes, e fazer uma cousa em prejuizo delles e do Estado: já o anno passado o disse, torno a repetil-o, e já se tem dito aqui muitas vezes; e mesmo estou a este respeito sufficientemente informado até pelos lentes da escóla naval. Aspirante que embarca antes de completar o curso, perde o curso; adquire habitos de dissipação, e voltando não estuda, e a bordo não faz cousa alguma, e de que serve um aspirante embarcado? Não digo que não estudem o seu curso, embarcados no tempo de ferias; que os façam sair aí fóra a fazer um cruseiro para aprenderem os nomes dos cabos, para aprenderem aquelle movimento de manobras competente, para adquirirem mesmo a

VOL. 5.º — MAIO — 1849.

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