SESSÃO DE 22 DE MAIO DE 1880

Presidência do ex."" sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretários — os srs.

Thoroàs Frederico Pereira Bastos António José d'Ávila

Apresentação de requerimentos, repiesentações «projectos do lei — Na oídem do dia foi appi ovada a gcncialidadc do piojecto n • 182 relativo ao porto do Leixões.,—Entrou-se na discussão da especialidade, sendo appiovados os aitigos 1.» e 2 °

Abertura. — Ás duas horas e meia da tarde. Chamada. — 62 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: — Sarrea Prado, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Fialho Machado, A. J. d'Ávila, António Ennes, A. J. da Rocha, Bigotte, Guimarães Pedroza, JMLazziotti, Magalhães Aguiar, Xavier Torres, Eça e Costa, Victor dos Santos; B. X. Freire, Pinheiro Borges. El-;'vino de Brito, Góes Pinto, Evaristo Brandão, F. J. Teixeira, F. J. Medeiros, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Gaudeucio Pereira, Guilherme'de Abreu, Ignacio do Caaal Ribeiro, Pires Villar, Cândido de Moraes, Joào Chrysostomo, Scar-nichia, Burros e Cunha, Alves Matheus, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Gusmão, Homem da Costa Brandão, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Fernandes Vaz, Rodrigues do Freitas. Oliveira Baptista, José Luciano, Ponto e Horta, Júlio de Vilhena, Bivar, L. J. Dias, M. C. Emygdio, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), l'edio Franco, Thcotomo Paim, Thomás Bastos, Visconde de Bousões, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessilo os srs.: — Adriano Machado, Albino-das Neves, Alexandre de Aragào, Alfredo de Oliveira, Braamcamp, Alves da Foliseca, António Cândido, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Tavares Crespo, Arrobas, Saraiva de Carvalho, Carlos Ribeiro, Conde de Bom-finr(José), Conde de Sabugosa, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Francisco Bcirfio, Cunha Souto Maior, Castro Monteiro, Vanzeller, Rebsano Garcia, Barros Gomes, Henrique de Macedo, Mclicio, Tzi-dro doa Reis, Gallas, Vieira de Castro, J. A. Neves, Dias Ferreira, Garcia Diniz, Laranjo, Abreu e Sousa, Luiz'Jardim, Pires de Lima, Almeida Brandão, Pedro Monteiro, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde das Devezas.

Não compareceram á sessão os srs.: — Guerra Junqueiro, Alipio de Sousa Leitão, Alves Carneiro, Pereira de Miranda, Azevedo Castello Branco, Pessoa de Amorim, Vil-lafanha, Ferreira de Mesquita, Soares de Azevedo, Barão de Coinbarjua, Barão de Paço Vieira, Diogo de Macedo, Fernando Caldeira, J. A. de Sepulveda, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Ornellas e Matos, Jorge de Mello (D.), Sousa Lixa, José Guilherme, Lemos e Nápoles, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Nogueira, Simões Dias, Júlio Rainha, Lopo Vaz, Macedo Sotto Maior, Nobre de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Correia, Visconde de Arneiros.

Acta. — Approvada.

EXPEDIENTE '

Offloio

Um officio da piesidencia da camará cios dgnos pares, participando que os membros effectivos da oommissão mixta eleitos por aquella camará são os srs.:

Duque d'Avila e de Bolam-.i, Marquoz de Fronteira, António Maria de Fontes Pereira de Mello, António José de Sessão dó 22 de m aio de 1880

Barros e Sá, Visconde de Ovar, Visconde de S. Januário, António Florencio de Sousa Pinto.

K es membtos supplcntes os srs.:

José Joaquim de Castro, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, José de Sande Magalhães Mexia Salema, Ma-nno Joào Franzim.

Igualmente participa que, em conformidade do artigo 5.° da carta de lei do-27 de julho de 1849, fora designado, para primeira reunião da comtnissão mixta, o dia de hoje' As quatro horas da tarde, na saladas sessões da camará dos dignos pares, devendo por isso ser prevenidos os srs. deputados eleitos para a mesma commisfcão, do local, dia e hora em que esta tem de se reunir.

Enviado á secretaria.

Representações

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l.a Da camará municipal do concelho de Serpa, pedindo ser auctori^ada a levantar do cofre de viaijào municipal a quantia de 4.000áíOOO réis, paia ser applicada a, obras publicas do município.

Apresentada pelo sr. deputado Oliveira Valle e enfiada á commisfão de administi-acào publica.

2." Da camará municipal do concelho do Cadaval, pedindo auctorisacvio para applicar a quantia de 3:OCO;SOOO réis, do imposto de viação, á constnicção de uma e£cola de mhtruccíio primaria para ambos os sexos.

Apresentada pelo sr. 'deputado Sarros e Cunha e enviada á commis&ão de adminibtraç&o publica.

3 a Da camará municipal do concelho de Ga\iào, distii-cto de Portalegre, contra a lei de 16 de abril de 1874.

Apresentada pelo sr. deputado Laranjo, enviada á com-missão ^de administração publica, e mandada publicar no Diário do governo.

4." Da camará municipal do concelho de Mafra, pedindo que seja approvado o projecto de lei apresentado em sessão de 12 de março de 1875, pelos srs. deputados Je-ronymo Piméntel e Vasco Leão, que tem por fim permittir ás camarás municipaes remirem os foros de que forem directas senhorias.

Apresentada pelo sr. deputado Garcia Diniz, e enviada ''á commissão de fazenda, ouvida a de legislação.

5.a Da misericórdia da cidade de Portalegre, contra o modo como a administração do hospital dê S. José regula as liquidações das despezas relativas aos enfermos pobres que, das differentes terras do íeino, são tratados no referido hospital.

Apresentada pelo sr. deputado Laranjo, enviada á com-missào de administração publica, e mandada publicar no Diário do governo.

6.a Da camará municipal do concelho de Aljezur, pedindo que seja convertida em lei a proposta apresentada pelo sr. ministro da justiça sobre a organisaçào judicial.

Apresentada pelo sr. deputado Pereira Caldas, 6 enfiada á confinissão de legislação civil.

7.a Da camará municipal de Oliveira de Frades, pedindo que seja approvado o projecto apsesentado pelo sr. Bandeira Coelho, tícetca do caminho de ferro do Valle do Vouga.

Apresentada ptl'> sr. O.er,utail

S.a Da junta de parochia de Varziejlas, concelho de Oli-1 veira de Frades, di&tricto de Vizeu, pedindo que su lhe