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N.° 26.

SESSÃO DE 29 DE JULHO DE 1858.

PRESIDENCIA DO Sr. M. A. VELLEZ CALDEIRA.

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral. Sebastião José de Carvalho.

Chamado—presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Albino de Figueiredo, Lousada, Braamcamp, Azevedo e Cunha, Sá Nogueira, A. J. de Avila, Gromicho Couceiro, Castro Guedes, Dias e Sousa, Barão das Lages, Carlos Bento, Possolo, Pinto Coelho, Garcia Peres, Bivar, Francisco Guedes, Castro e Lemos, Pegado, Santa Anna e Vasconcellos, Mártens Ferrão, Cabral de Barros, João de Roboredo. Moraes Carneiro, Simas, Pinto de Magalhães, Lobo de Avila, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Frazão, Ferreira Pinto Basto! Castro Guimarães, Freitas Branco, Osorio de Figueiredo, Rebocho, Placido de Abreu, Charters, S. J. de Carvalho, Horta, Ferrer e Visconde da Carreira (Luiz).

Não compareceram—os srs. Ferreira de Lima, Thedim, Seabra, Mesquita e Castro, Barroso, Faria Junior, Gaspar da Silva, Carvalho de Abreu, Augusto de Barros, J. J. de Mello, Fonseca Coutinho, Sepulveda Teixeira, Malta e Silva, Estrella, Oliveira Baptista, Correia Caldeira, Browne,, Pinto Martins, Paulo Romeiro, D. Rodrigo de Menezes, Nogueira Soares, Fernandes Thomás e Visconde de Porto Covo da Bandeira.

Abertura—ao meio dia. Acta—approvada.

Declarações de voto.

1.º —Declaro [que, se tivesse assistido á sessão de hontem, teria votado contra os impostos.

Sala da camara, 28 de julho de 1858. = Lobo de Avila.

2.º —Declarâmos que, se estivessemos presentes á sessão no momento de se votar o artigo 3.º do projecto n.° 13, teriamos votado a favor do parecer da commissão. = Francisco Martins Polido— Conde de Valle de lieis —Cesario.

Mandaram-se lançar na acta.

Declarações.

1.ª —Do sr. Faria Maia, de que não póde comparecer ás sessões de 27 e 28, por motivos justificados.

A camara ficou inteirada.

2.ª —Do sr. Mello Soares, de que o sr. Oliveira Baptista não comparece á sessão de hoje por motivo de molestia.

A camara ficou inteirada.

3.ª —Do sr. Palma, de que o sr. Luiz Caldeira não póde comparecer á sessão de hoje e talvez á de ámanhã por justo impedimento.

A camara ficou inteirada.

Vol. II—Julho— 1858.

4.º —Do sr. Ferreira de Mello, -de que o sr. Pereira de Carvalho e Abreu o encarregou de participar á camara que negocios de familia o obrigaram a saír da capital, pelo que não póde comparecer ao resto das sessões.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.° —Do sr. deputado eleito Antonio Correia Heredia, participando que, por estar soffrendo grave incommodo de saude, não póde comparecer ás sessões da camara.

A camara ficou inteirada.

2.° —Do sr. Julio Ferreira, por seu pae o sr. visconde de Santa Isabel, participando que é natural de Lisboa, satisfazendo com esta declaração ao que lhe foi perguntado pela camara.

À commissão de poderes.

3.º —Do ministerio do reino, acompanhando uma proposta de lei, para ser auctorisada a camara municipal de Setubal, para levar a effeito o contrato que celebrou para a illuminação da mesma villa por meio de gaz.

À commissão de administração publica.

4.° —Do ministerio da fazenda, acompanhando a nota pedida pelos srs. visconde da Carreira e Sepulveda Teixeira do rendimento dos 15 por cento para estradas nos districtos administrativos do reino e ilhas.

Para a secretaria.

5.° —Do ministerio das obras publicas, acompanhando alguns esclarecimentos pedidos pela camara, relativos aos trabalhos nas estradas do reino; e participando que em breve serão enviados pelo ministerio do reino os esclarecimentos respectivos á applicação dos fundos votados para estradas.

A commissão de obras publicas.

6.° —Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando a nota pedida pelo sr. Pegado, concernente ao numero dos alumnos que no corrente anno se matricularam no primeiro anno da escola naval, com as designações especificadas no requerimento.

Para a secretaria.

7.º —Do sr. Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão, acompanhando alguns exemplares do projecto de codigo regulamentar de credito predial, a fim de serem distribuidos pelos srs. deputados, até onde chegarem.

Sendo recebidos com agradecimento, mandaram-se distribuir.

Representações. 1.º—De alguns facultativos militares, pedindo que não

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