SESSÃO DE 10 DE JUNHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Decreto prorogando as côrtes geraes até ao dia 30 do corrente. - Tres officios do ministerio do reino. - Segundas leituras e admissão de dois projectos de lei e de uma proposta para renovação de iniciativa. - Tem tambem segunda leitura e é approvada urna proposta do sr. Pereira Carrilho, depois de trocadas algumas explicações entre o sr. Santos Viegas e o sr. presidente. - Representações mandadas para a mesa pelo sr. Carlos Lobo d'Avila, e uma enviada pelo ministerio do reino. - Concede-se prorogação de licença ao sr. Mariano de Carvalho a requerimento do sr. Antonio Centeno. - É apresentado o diploma do sr. José Maria Borges. - O sr. Pereira Leite manda para a mesa dois pareceres da commissão de verificação de poderes, que são approvados sem discussão, tendo-se dispensado o regimento. - Proclamação dos dois srs. deputados eleitos. - Continuando em discussão o projecto de lei n.º 51, usam da palavra, a favor, o sr. Luiz de Lencastre, relator, e o sr. Beirão, contra, ficando pendente a discussão. - Manda para á mesa o parecer sobre a lei de meios o sr. Carrilho.
Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.° 87, relativo ao tratado do Zaire, e conclue o seu discurso o sr. Carlos du Bocage, seguindo-se o sr. Vicente Pinheiro, que apresenta uma moção de ordem e fica com a palavra reservada.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 43 srs. deputados.

São os seguintes: - Lopes Vieira, Garcia de Lima, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, A. J. d'Avila, Carrilho, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Sousa Pavão, Seguier, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Conde de Thomar, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Francisco Beirão, Costa Pinto, Baima de Bastos, Searnichia, Franco Castello Branco, Sousa Machado. J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, Pereira dos Santos, Oliveira Peixoto, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, Correia de Oliveira, Pinheiro Chagas, Sebastião Centeno, Vicente Pinheiro e Cousiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Sousa e Silva, Antonio Candido, Antonio Centeno, Garcia Lobo, Pereira Borges, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Neves Carneiro, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Firmino Lopes, Vieira das Neve?, Mouta e Vasconcellos, Guilherme de Abreu, J. C. Valente, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, José Borges, Dias Ferreira, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Luiz Osório, Manuel d'Assumpção, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Marcai Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Albino Montenegro, Anselmo Braamcamp, Pereira Côrte Real, A. J. da Fonseca, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machado, Pinto de Magalhães, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Conde da Praia da Victoria, Cypriano Jardim, Filippe de Carvalho, Correia Barata, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Frederico Ar ouca, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Melicio, Souto Rodrigues, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Teixeira. Sampaio, Amorim Novaes, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Laranjo, José Frederico, Lobo Lamare, Ferreira Freire, J. M. cios Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Reis Torgal, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Dantas Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.° § 4.°, depois de ter ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.° da mesma carta: hei por bem prorogar as cortes geraes ordinárias da nação portugueza até ao dia 30 do corrente mez inclusivamente.
O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido para os effeitos convenientes.
Paço da Ajuda, em 9 de junho de 1880. = REI. = Augusto Cesar Barjona de Freitas.

2.° Do mesmo ministerio, participando que não póde por em quanto remetter os documentos requeridos pelo sr. deputado Goes Pinto, relativos á mudança dos doentes do antigo para o novo hospital dos Arcos de Valle de Vez, por terem sido devolvidos ao governador civil do districto de Vianna do Castello, para ser ouvida a mesa da misericordia e para informar o delegado de saude do districto.
Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo uma representação da camara municipal de Angra do Heroismo solicitando que lhe seja permittido applicar a melhoramentos das ruas da cidade uma parte da receita annual que constitue a dotação privativa da viação municipal.
Á secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, remettendo a correspondência trocada entre este ministerio e a escola medico-cirurgica de Lisboa ácerca da escolha de um delegado da dita escola para ir estudar a Hespanha a prophylaxia do cholera pelo medico Ferran.
Em virtude de deliberação da camara foram mandados publicar os documentos no Diario do governo.