SESSÃO DE 1 AGOSTO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Dá conta o sr. presidente do modo por que tinha sido recebida por El-Rei a grande deputação que no dia 31 fôra ao paço comprimental-o pelo juramento da carta; e de duas representações que recebêra, uma da associação commercial do Porto, outra de alguns exportadores de vinho d'aquella cidade. - Apresentaram igualmente representações: o sr. Madeira Pinto, do corpo docente do instituto industrial e commercial de Lisboa; o sr. Elvino de Brito, fazendo pôr essa occasião algumas reflexões, justificando-a, dos lentes do instituto de agronomia e veterinaria de Lisboa; o sr. Pereira Carrilho, dos vogaes adjuntos ao tribunal de contas; o sr. Dias Ferreira, duas, uma da junta de parochia da freguezia de Ferreira a Nova, concelho de Figueira da Foz, é outra da associação de vendedores de vinhos e bebidas, de Lisboa; o sr. Matoso Santos, dos aluirmos do curso superior de commercio, do instituto commercial e industrial de Lisboa. - O sr. visconde de Silves apresenta dois projectos de lei, de que pediu e foi votada, a sua urgência. - O sr. Brito Fernandes apresenta um requerimento de interesse particular. - O sr. Fontes Ganhado, referindo-se ao manifesto que vinha em alguns jornaes do partido regenerador, da as rasões por que o não assignara, declarando que, n5o obstante, era, e continuava a ser, regenerador, estando em opposição franca e aberta ao actual gabinete. - O sr. Avellar Machado referiu-se aos vexames que estavam soffrendo nas barreiras os portadores de pequenas porções de fructas. Respondeu lhe o sr. ministro da fazenda. - Justificaram as suas faltas às sessões os srs. Sant'Annae Vnsconcellos, Freitas Branco, Sebastião Nobrega e Wenceslau de Lima.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto do lei n.° 180 (reforma do recrutamento) e usa da palavra o sr. Abreu e Sousa, ficando-lhe ainda reservada para a sessão nocturna. - O sr. Matoso Santos apresenta o parecer da commissão de fazenda, sobre as emendas feitas ao projecto da pauta. - Leu-se e approvou-se a ultima redacção dos projectos n.°s 164, 174 e 175, que se mandaram expedir para a outra camará.-Antes de se encerrar a sessão o sr. Marçal Pacheco, referindo se de novo á questão pplitica levantada pelo sr. Augusto Fuschini, fez largas considerações pura mostrar que os chefes de partido não se elegem, e que o partido regenerador estava morto, porque via a certidão de óbito no manifesto publicado hontem por alguns jornaes. - O sr. Lopo Vaz, não tomando a palavra para digladiar com o sr. deputado, seu amigo, disse que discordava da sua opinião, porque os partidos não morrem emquanto ha homens promptos a sustentar e defender os mesmos princípios, e emquanto vivem das idéas que sempre, proclamaram. Que se era verdadeira a doutrina de que os chefes se não elegiam, era tambem certo que todas as regras tinham excepções, e era quando esses chefes tinham a estatura de Fontes Pereira de Mello. - O sr. Marçal Pacheco, obtendo de novo a palavra, ainda responde ao sr. Lopo Vaz, contestando algumas das suas opiniões.

Abertura da sessão - As quatro horas da tarde.

Presentes á chamada 113 srs. deputados. São os seguintes: - Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Tavares Crespo, Fontes Ganhado, Jalles, Barros e Sá, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Góes Pinto, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Francisco Machado, Francisco Ravasco, Luceha e Faro, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Sá Nogueira, Sant'Anna o Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, José Castello Branco, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Júlio Graça, Júlio Pires, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel dAssumpção, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno Presado, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Candido, Pereira Carrilho, Estevão de Oliveira, Francisco Beirão, Severino de Avellar, Candido da Silva, Santiago Gouveia, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Jorge O'Neill, Dias Ferreira, Elias Garcia, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, Júlio de Vilhena, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Pedro Monteiro e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Conde de Villa Real, Emygdio Júlio Navarro, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Frederico Arouca, Dias Gallas, Teixeira de Vasconcellos, Alves Matheus, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Oliveira Matos, Pinto de Mascarenhas, Santos Reis, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Pedro Victor, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Segundas leituras

Projecto de lei

(Considerado urgente)

Senhores deputados da nação portugueza. - Sendo os títulos de restituição de direitos, passados nas alfandegas, segundo os casos de que tratam os decretos que concedem drawback, considerados como numerário, para os effeitos do despacho de importação que os exportadores fizerem de géneros iguaes áquelles em que recaírem as restituições, tenho a honra de vos apresentar o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.° É o governo auctorisado a expedir as necessárias ordens de pagamento pelo valor dos títulos de drawback, quando seus donos, por qualquer circumstancia fortuita, não possam aproveitar-se d'elles para o encontro no pagamento de direitos em despachos de importação, devendo os ditos documentos de credito ser cassados e inutilisados na alfândega por onde se houver realisado a exportação dos alludidos productos.

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