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gama em inserir esta idéa no corpo do projecto. Dizem porém, e disseram-no já quando tratámos dos cereaes: «Estes assumptos querem ser muito meditados, estas reformas não se tentam sem serem muito reflectidas.» Concordo, mas não será isto hoje apenas um ensaio, e esse ensaio não é já um estudo, para a reforma que do futuro tentarmos, fazendo uma lei sobre cereaes, cuja necessidade já todos hoje reconhecemos? Eu sei que estas questões se não levam de salto. Cobden, o famoso protagonista d'esse drama de que não ha muitos annos ainda foi theatro a Inglaterra, não viu as idéas que inspiraram a agitação que elle dirigia, sanccionadas pelo voto do parlamento, senão depois de amadurecidas na opinião publica por uma discussão de longos annos. Mas, sr. presidente, esta não é a reforma a que aspirâmos, é apenas um ensaio, é um elemento de estudo para essa reforma.

Eu entendo que as questões economicas se devem resolver assim, por isso não posso deixar de considerar o projecto que approvâmos como um mero expediente, que não dispensa por fórma alguma os srs. ministros, nem os poderes do estado de tratarem de resolver a questão economica, (Apoiados.) de que depende a felicidade d'esle paiz, questão que se não póde addiar indefinidamente, nem se resolve por expedientes.

Sr. presidente, diz-se ainda: «Esle additamento do sr. Serpa podia ser approvado, se nós reconhecessemos pelos dados estatisticos a necessidade em que estava o paiz de que se tomasse tal medida, pela carencia d'este genero no mercado.»

Sr. presidente, é verdade que não temos esses dados, porque infelizmente n'esle paiz os dados estatisticos são poucos ou quasi nenhuns, mas se houvessemos de esperar por informações exactas a esse respeito, tarde acudiríamos a essa necessidade publica, porque seria necessario que ella se manifestasse primeiro.

Sr. presidente, esta idéa do additamento do illustre deputado, o sr. Serpa, é uma idéa que não póde deixar de achar echo n'esta casa; sei mesmo que ha um projecto que diz respeito a este objecto, e que está já na commissão. Um illustre deputado manifestou a opinião de que esta questão fosse tratada promiscuamente com esse projecto, dizendo que lhe parecia conveniente o esperarmos que elle viesse á I discussão; eu não o entendo assim, entendo que esta questão se devia tratar desde já, porque o projecto póde deixar de vir á discussão n'esta sessão, e em lodo o caso não fica prejudicado o pensamento do projecto, que segundo penso, é para regular de um modo permanente, o que segundo o additamento se regula apenas de um modo transitorio.

Voto pois pela opportunidade da discussão, entendendo que é esta a conjuncção propria de tratarmos d'esta questão, inserindo no projecto que discutimos-esta disposição do additamento proposto.

Eu teria muitas mais considerações a fazer em resposta a algumas reflexões apresentadas aqui por differentes membros d'esta casa, sem que me desviasse do caminho traçado pelo regimento, mas conheço que a hora esta adiantada e que a camara esta cansada, e por isso não quero abusar por fórma alguma da attenção que me tem prestado e que sinceramente agradeço. (Apoiados.)

Discurso que devia ler-se n pag;. 355, col. 2.ª. lin. 62 da sessão n.° 26 d'este vol.

O sr. Oliveira Marreca: — Vejo que quasi todos os oradores que têem fallado sobre a materia approvam o pensamento do projecto, e parece me que como expediente se deve elle approvar; primeiramente, porque salva todas as opiniões, e vae com a opinião dos illustres membros d'esta assembléa, que são favoraveis á liberdade do commercio, e presta-se ás opiniões daquelles que são favoraveis ao systema da protecção. Em segundo logar é prudente, é politico, é necessario que este projecto se adopte, porque logo que se manifesta o receio de que faltarão as subsistencias, a camara incorreria em grave responsabilidade, se desde logo não armasse o governo de uma auctorisação para admittir os cereaes estrangeiros, e se não votando esta medida, pozesse os srs. ministros na necessidade de exorbitarem das suas attribuições para occorrer a um deficit de alimento. (Apoiados.)

Os illustres deputados que, adoptando o pensamento do projecto, desejam comtudo modifica-lo, propõem que se estabeleça um preço regulador para a entrada dos cereaes estrangeiros. Sou inteiramente contra isto. Que dados têem os illustres deputados para fixar esse preço? Por que preço e por que dia se guiam elles? É pelo preço da semana passada? Tomarão um mez ou um anno para estabelecerem este typo? Eu digo que ainda que tomassem um anno, não podiam fixar um preço verdadeiramente regulador, porque ha annos escassos, ha annos abundantes, ha annos regulares, ha annos de má colheita, ha annos de fome, todos esses annos haviam de ser tomados para basear um calculo verdadeiro, para se chegar a alguma cousa que se chamasse o preço regulador. (Apoiados) Porventura guiam se só pelo preço de Lisboa e pelo preço do Porto? Não ha outros mercados cerealeiros no reino? Não ha terras no reino, onde a circumstancia de estarem a pequena distancia daquelles mercados principaes basta, pela difficuldade das communicações, para que n'ellas estejam os cereaes muito mais caros? (Apoiados.) Todas estas considerações, todos estes elementos, deviam entrar em linha de conta, porque sem elles nunca póde estabelecer-se um preço regulador.

Este vago que se accusa no projecto, este indeterminado, esta faculdade latitudinaria do projecto são, quanto a mim, o melhor arbitrio que se podia escolher. Tenha o governo a responsabilidade, porque só elle póde acompanhar as vicissitudes do consummo e da producção; (Apoiados.) só elle, que é o centro para onde convergem todas as informações, só elle póde regular prudentemente esta materia, e ver e decidir se é conveniente que entrem ou que deixem de entrar os cereaes estrangeiros; e resolver se porventura os preços estão tão altos que seja necessario, para attender ás necessidades dos consumidores, que se importem cereaes e até que ponto devem ser importados, e por que portos o devem ser. (Apoiados.)

Eis-aqui as rasões que tenho para me oppor ao estabelecimento do preço regulador, e porque julgo que o projecto, tal qual esta, é preferivel a todos os alvitres que se têem apresentado.

Como já disse, elle não prejudica nenhuma opinião. Mas trouxe-se aqui o principio da liberdade das trocas como meio de baratear todas as mercadorias. Eu poderia, se fosse necessario, expor aqui qual é o meu modo de pensar n'este ponto. A minha opinião, o meu programma, é dar o pão barato ao consumidor. (Apoiados.) Julgo que não só o consumidor, meramente na sua qualidade de consumidor, lucrará com isto, mas que lucrará a agricultura. (Apoiados.) Eu poderia mostra-lo, porque os generos agricolas não se reduzem aos cereaes. Se nós suppozermos um paiz com dois milhões de habitantes, que cada habitante gasta regularmente 24 alqueires de cereaes por anno, que o alqueire está por preço baixo, por dois tostões, teremos 48 milhões de alqueires, e por conseguinte 9.600:000$000 réis de despeza na base da alimentação.

Suppomos isto, dada a abundancia do cereal, dadas todas as circumstancias favoraveis ao productor e ao consummidor. Mas se figurarmos circumstancias contrarias, se suppozermos os cereaes, em logar do preço de dois tostões, subindo ao preço de um cruzado, acrescentaremos ao importe do consumo alimentar mais 9.600:000$000 réis, mas tiraremos esses 9.600:000$000 réis ao consummo de quantos generos agricolas não são cereaes, ao consummo da carne, ao consummo do azeite e ao vinho, ao consummo das hortaliças, ao