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O Sr. Sá Nogueira: — Ha urna proposta mi «ha para que este parágrafo seja remetndo áCommíssão.

O Sr. Presidente : — Não está na Aieza.

O Sr. Sti JVogutira : — Pois e» vou manda-la.

O Sr. Seabra :—A matéria está discutida, c necessário que votemos (apoiados).

O Sr. Roma: Quando se votou o § 1." foi salvo o modo por que se havia de fazer effectiva a mdem-nisação ; isto e, ficando por decidir se havia de ser por beng nacjonaes, ou não; por consequência, se formos votar este § 3.°, sem attender áquillo que a Camará quiz que ficasse salvo, quando votou o § 1.*, parece-me que haverá uma contradicção: quando se Aotou o § 1.°, repito, foi salva a resolução sobre fazer-se ou não a indemnisação pelos bens nacionaes; e por isso se mandou o § á Commissão, agora se votarmos o § 3.° licará prejudicada a decisão da Camará. ;

O Sr. Presidente:—Ha uma questão prejudicial para que este § com os addilamentos e emendas devam voltar á Commissão.

O Sr. Seabra: —E' muito bom que os addila-mentosvâo á Commissão, mas eno cago de redacção; mas quando uma matéria se tem aqui ventilado, e se julga suficientemente descutida, manda-la de novo, á Commissão, é pôr-nos no embaraço de não sabermos o que havemos de fazer, e depois reproduzir-se a mesma discussão, quando essa matéria volta á Camará; proponha pois V. Ex.a a votação o artigo por quesitos, e então V. £x.* dirá: os prejudicados por esta lei hão de ou não ser indemnizados? sim, ou não. Hão de ser indemnizados pelos bens nacjonaes, vendendo-se estes em hasta publica? sim, ou não. Hão de ser admittidos nesta venda títulos desses próprios prejudicados ou indemnisandos ? sim ou não; e está acabada a questão (Apoiados geraes)

O Sr. Gorjáo Henrtques: — Não sei mesmo se se determinou que asuppressão que se fez uo § 1." passasse para este logar.'

O Sr. Presidente: —O Sr. Secretario informa que núo houve reguloção nenhuma aeste respeito; só que os additamentos foram remettidos ú Commissão.

O Sr. Leonel: — Sobre o modo de propor ... (su-sttrro.)

O Sr. Presidente:—O modo de propor é o que in-

dicou o Sr. Seabra; não ha outro. (sípoiados geraes).

O Sr. Seabra: — A V. Ex.a compete resumir as questões, e pô-las á votação da Camará, (sfpoiados geraes.) (Totós, votos, susurro. )

O Sr. Sá Nogueira:—Sr. Presidente, eu peço lambem ser ouvido: Sr. Presidente, est'.1 negocio e muito serio; quem tom pressa não venha cá; quem não quer cumprir o seu dever não venha cá; e quem. não quer estar incommodado nào venha aqui; o Sr. Relator da Commis»ào pmpoz um quesito muito serio, isto e, se acaso a indermiisaçâo deve ser feita por tal modo: esta é que leiu sido toda a questão: não .sei se esta uma proposta na Mesa, mas foi hontein aqui lenjbrado , que aquelles qiu* recebem beneficio por esta lei concorressem lambem para a iodemnisa-çào dos prejudicados; tzxlvez fosse lambem mais conveniente que por esta indemnisação se dessem os foros, que a Fazenda Nacional letn ainda; mas em íim e necessário que a Commissão considera esU>& meios, e escolha aquelle que lhe parecer mais conveniente; portanto in&isto pela minha proposta, para que o § com os uddilnmcnlos, e emendas vçliem á Commtsáão.

O Sr. Presidente :—<_- á='á' a='a' vejo='vejo' hojís='hojís' questões='questões' apoiados.='apoiados.' proposta='proposta' inclinada='inclinada' do='do' sá='sá' sr.='sr.' p='p' este='este' eu='eu' evitarmos='evitarmos' para='para' votaçãp='votaçãp' _-e='_-e' camará='camará' proponho='proponho' nogueira.='nogueira.' votar='votar'>

A Camará resolveu que o § não fosse á Coínmissdo.

O Sr. Presidente: — Agora vou pòro§ ú votação por quesitos.

Hão de os prejudicados ser inj MnnLados por bens nacionaes?

fenceu-se que s.im.

Estes bens nacionaes hão cV ser Condidos em ijAsla. publica ?

Penceu-se que sim.

Nesta venda só serão admiUulos difilieifo, e os> tilulos, que se derem aos ditos iiid^m n imundo* peia sua indcmnisuçào?

Venceu-se, que sim , e por estas voí-jçvts jicou prejudicada a indicação do Sr. Ho ma para

Ó Sr. Presidente: — A ordem do dia paru terça feira e a mc?rna de hoje. —-Esiá levantada a sessão., — Eram quatro horas e tsm quarto da tarde.

N: 36.

to 21 íne

1839.

Presidência do Sr. José Caetano de Campos.

.bertúra—Depois do meio dia. Chamada—Presentes74Srs. Deputados; entraram depois ujais alguns, e faltaram osSrs. Jervis d' sltau-guia— Cosia Cabral—César,de f^ascoacellos— fcr~ nandes Coelho — jB.irâo de Monte Pcdral — Barão de. Noronha—Gorjáo — Bispo Conde—Conde da Taipa—Carvalho e Mello — Sousa Guedes—Dias de Azevedo—«João Elias—Aguiar —Velloso da Criw t— feixeira de Morac$ — Borges Peixoto —

Silveira — Moniz —• Snitsa Saraiva — Coltnieiro — o Xavier Botelho.

síçta—Approvada.

Expediente— Um oiTicio do Sr. Deputado Ribeiro Saraiva, parheipando á Camará nào poder comparecer nenta Sessão de hoje-.—^Inteirada. . Outro do Sr, D.i:j)utado (j,orj'io, participando que por causa de se lhe ler agravado a sua moléstia não poderá comparecer a:algumas Sessões.— Inteirada.