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poral pertence marcar-os quadros das Cathedraes; não entro nessa questão porque ella e gravíssima, argumentos se podem apresentar pró e contra, podião apresentar-se os princípios d'essa questão que não é a minha, que é a das. côngruas para os canno--nicatos que estão vagos: Si. Presidente, eu estou maravilhado de ver que o Sr. Ministro da Justiça impugnasse esta minha idéa, estou maravilhado de -que S. Ex.a considere esta idéa corno anti-consti-tucional, por isso que vai fazer as perrogativas da Coroa, que pôde nomear os empregados públicos, e os beneficiados etc. Ora Sr. Presidente, eu não podia de maneira nenhuma esperar ouvir do Sr. Ministro similhante cousa, quando nas reducções propostas pelo Ministério -vem reconhecidos estes princípios.

Em verdade muitas reducções foram propostas no Ministério do Reino, baseadas neste principio de ticar suspenso o provimento de logares vagos, e o parecer da Commissão dTnstrucçào Publica, deve voJlar. á Commissào, por isso que a economia de 98 contos que ella propõe, e baseada neste principio, em que conveio o Sr. Ministro do Reino, (f^o^cs : — Mas n'essas conveio eile) Orador: — Pois a idéa é inconstitucional para o Sr. Ministro da Justiça e o Sr. Ministro do Reino podia consentir no que e' inconstitucional ?! A Gamara pôde dentro da esfera das suas altribuiçòes não votar .•côngruas para os canonicatos vagos. O Governo pôde nomia-lqs? Nomeie embora, se assim se quer, roas sem côngruas, que nós estamos no nosso direito e ai negar. U eu só argumento plausível ouvi ao Sr. Ministro e foi Cfue ha uma Sé em que apenas exis-. •tem dois cónegos , mas pergunto eu que se segue dahi ? Acaba a igreja Lusitana', deixa de haver Religião nesse Bispado? Não Sr.; o Bispo d'esta Diocesse rege a sua Igreja, da mesma forma que rege o Bispo de Aveiro, e outros que não tem cabidos, Sr. Pre*id«nte, déficit do Thesouro, e economias são os meus argumentos. O Sr. Ministro'

desconhece a sua força. A Nação fará o seu juízo, a Camará porém fará o que entender, que eu não digo já mais nada, é só requeiro votação nominal a este respeito.

O Sr. Ministro da Justiça: — (Para uma explicação) Sr. .Presidente, pelo que diz respeito á nomeação de Bispos, e provimentos de empregos ec-clesiasticos, não reconheço outra doutrina, que não seja a que está consignada no § 4.* do artigo 82 da Constituição, que diz (leu). (Fozes: — votos, votos).

Julgou-se a matéria discutida a pedido do Sr. Si" mas.

O Sr. Ferrer: — Peço que se verifique se ha numero suífieiente na Sala.

.Em quanto se verificava o numero de Sr s. Depu*, lados presentes, disse

, O Sr. Almeida Garrett:— Qualquer que seja a votação da Carnara, peço qae fique salva a votação ai respeito da Sé de Angra ;'aonde não ha senão dois Cónegos, os quaes tê«rn oitenta annos.

O Sr. Silva Cabral:—fêu perlando.... (com o Diário do Governo na mão).

O Sr. Presidente: — Pará explicar essa matéria deve primeiro ter a palavra o Sr. Secretario.

O Sr. João Elias: — Antes de me chogar o Diário á tnão , já o Sr. Eugênio de Almeida, me tinha notado os .erros que elle trazia : combinei-o depois com a acta ? e reconheci , que o erro foi da Secretaria , e. que-só se pôde evitar publicando-se .outra relação na conformidade da acta.

O Sr. .Sá Nogueira: — Lembro a V. Ex.a que uontem me nego» a palav.ra em igual occasiào, estando suspensa a votação, como agora, por falta de numero;.- i ,• . •

O Sr. Presidente:—Queira lembrar-me, quando for occasiâo, que eu lhe darei a satisfação, couto até agora lha tenho dado ; a ordem do dia para amanhã é• ascontinuaçâo da de hoje. Está fechada a-sessão.^- Passava das quatro horas.

N: 1.1.

to 14 to (fíhitubnr.

1840.

Presidência do Sr. Pestana (V. Presidente)*

berlura — Ás 10 Smras e três quantos da manhã.

Chamada—Presentes.74 Srs. Deputados.

Acta—Approvada sem discussão.

Leu-se a redacção do Projecto N." 82, e que foi approvadaj bem como à redacção do Projecto de Lei que mandu a Joaquim José de Sanla Arma a medida geral tomada a bem da Armada, e Brigada da JVlarinha.

O Sr. Peres da Silva: — Peço a palavra para .Jngò qr;e apparecer qualquer Sr. Ministro para pin-terfeliar, e °iue seja noje mesmo, por ser objecto de muita importância.

O Sr. J. A. de Magalhães: — Dês jo obter da Sr. Ministro do Reino alguns esclarecimentos sobre o Orçamento da mesma Repartição no Capitulo da Ca*.i Penitenciaria, a respeito dos empregados da-quelle Estabelecimento: roga á Mesa que previna disto a S. Kx.a ""-...

VoL 7,"— Outubro-—1340. y

Desejava mais ser informado se na Mesa está já u;n Parecer da Commissão,de Guerra sobre o Projecto de Lei que veio do Senado , acerca dos Offi-ciaes Generaes , que'fnram .reformados. . O Sr. Secretario Sá'largas: — Já veio para a Mesa e foi a imprimir.

Foram mandadvs para a Mesa, e foram appro-vadns sem discussão os seguintes Requerimentos

REQUERIMENTO. — A Commiásâo de Guerra pede com urgência uma relação nominal de todos os Gerieraes que foram reformados desde Janeiro de 1791 até Junho de 1823; declarando 1.° os postos que tinham ante» da reforma, 2.° soldo de que gozavam , 3.* Postos ern que foram reformados, 4," soldo que ficaram gozando depois da reforma, 5.° data dos Decretos pelos quaes. foram reformados. Sala, da Comrnissâo 13 de Outubro de 1840. — B. de Leiria. ',-• ..,-.'..'

REÇRERIMENTO. — Havendo a Cominiá-ão de -Guerra -requerido informações do'Governo sobre o tejrt.no médio annual dasdespezas feitas..com osquar-