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ORDEM DO DIA.

Continuação da discussão do projecto n.º 42 sobre o orçamento.

O Sr. Presidente: — Discutia-se o orçamento do Ministerio elo Reino no capitulo 6.º, a este capitulo tinham-se offerecido varias propostas de Srs. Deputados: foram admittidas Quatro, e classificadas como emendas, sendo a primeira do Sr. Forjaz, a segunda do Sr. Assis de Carvalho, a terceira do Sr. Xavier da Silva, e a quarta do Sr. Pereira dos Reis. Além destas offereceu o Sr. Ferreri uma proposta, duas vezes se sujeitou á admissão da Camara, e em razão do numero que então havia, não houve vencimento nem por uma, nem por outra parte: vai lêr-se para se sujeitar outra vez a admissão da Camara (Leu-se).

Não havendo ainda numero que constituisse votação pro ou contra, por isso ficou fóra da discussão.

O Sr. Presidente — Continua a discussão sobre a materia, e tem a palavra o Sr. Pereira dos Reis, a qual lhe ficou reservada de hontem.

O Sr. Pereira dos Reis — Sr. Presidente, ha certas declarações, que não são ociosas, dadas certas circumstancias eu declaro que, firme no meu proposito, hei de continuar a trilhar a estrada que tenho seguido: onde se der um abuso, ahi apparecerei), para o combater, não me importa offender interesses mal cabidos, não me importam os apodo, nem as injurias que contra mim levanta uma imprensa assalariada, e abjecta. Aproveita este abuso a um Deputado, a um Par do Reino, ou a quem esta acima destas dignidades? Tanto melhor: a reforma deve começar por nós. Nas transacções da minha vida politica tenho um livro — deve, e ha de haver: — pelos desgostos que me obrigam a cortar, tenho tambem algumas compensações, entre ellas figura a amabilidade de certos clerigos barregões, e de certos escriptores que são a escoria da sociedade portugueza.

Um illustre Deputado respondeu hontem ao que eu havia dito, foi uma allusão, que eu espero elle explicara Esse Deputado declarou que vivia vida domestica e retirada, que não Unha tapetes e carroagens — se esta allusão se refere a mim, digo que a rejeito Em minha casa ha um tapete, que me custou o meu dinheiro, sege (digo-o com desgosto) não a tenho, ainda não me viram senão em alguma bandeirinha, mas paga com o meu dinheiro, se se allude algum motivo menos honesto, declaro que é falso; o que tenho é meu, tem-me custado o meu suor a ganhai Devo declarar que na questão que toquei, não ha nada de pessoal, eu peço aos nobres Deputados que empenhem todas as suas argucias para vêr se se podia tocar neste abuso sem se tocar na pessoa, a quem elle diz respeito (apoiados). O facto e o seguinte no orçamento figura um homem que accumula dois ordenados. Que diz a lei, que regula a este respeito? Diz o seguinte (leu).

Ora podia por ventura, em vista desta disposição tão positiva, calar-me a respeito de uma accumulação praticada por um membro desta Casa? De certo que o não podia fazer, sem trair os interesses de communidade, cuja conservação cumpre velar. Ha uma circumstancia que de proposito se occultou, para se dizer que eu investira de proposito contra o nobre Deputado. A Camara sabe, porque teve noticia de outra accumulação, que eu pedi a palavra para fallar sobre isto; senão fallei, a culpa não foi minha: se nós não nos portarmos assim, senão houver igualdade, senão se aplicarem estes actos de independencia, que será do credito desta Camara? Se o abuso aproveita a um Deputado, tanto melhor, e por este modo que se prova a independencia deste Corpo. Não sei se o nobre Deputado teve razão, quando declarou que não escrupulisava em acceitar os 2 ordenados, eu não quero medir a consciencia do nobre Deputado pela minha, nem quero fazer allusões, mas digo que se acaso se desse comigo, eu não acceitava os 2 ordenados. O nobre Deputado não póde recorrer a ignorancia da lei, porque ella e de data recente, e a nós Legisladores cumpre mais que a ninguem estudar as leis, para sermos pontuaes na observancia dellas; porem o nobre Deputado deu provas que ignorava a lei, porque estabeleceu uma jurisprudencia, que se não contem na mesma lei. O nobre Deputado disse: «eu cuidei que as accumulações eram prohibidas de 600$000 réis para cima» Porem a lei não estabeleceu differenças; prohibe todas as accumulações (apoiados). Não é agora a occasião de discutir, se a lei e boa ou má, ou se e economica, nós não tractamos agora de alterar a lei, do que tractamos, e da sua execução Sr. Presidente, eu não quero ír para diante nesta questão, porque e desagradavel, a Camara reconhece que eu tive necessidade de explicar me, agora não tenho que dar satisfação a ninguem em particular, nem a esses escriptores, que me apodam, a quem tenho que dar satisfações, e aos meus constituintes; se elles entenderem que eu procedo mal, tem o remedio na sua mão, que é não continuarem a honrai-me com a sua eleição.

Agora direi duas palavras sobre a questão principal. Ninguem mais do que eu faz justiça a Cidade do Porto, já me homo com a sua procuração de Deputado, ligam-me a ella vinculos para mim muito respeitaveis, mas no estado, em que se acha a fazenda publica, se votarmos impassiveis por 2 contos de réis para o theatro daquella Cidade, se as cousas continuarem como se acham, daqui ámanhã havemos de lhe ir pedir centenares de contos Paris tem (senão ena a minha memoria) 26 theatros, e apenas destes theatros só 3 são subsidiados pelo Thesouro, que são o theatro francez, a Grande Opera, e o Odeon. Em 36 tractando-se deste negocio de theatros houve uma proposta de suppressão do subsidio, e Lamartine, grande amador das letras, foi o primeiro a sustentai a douctrina de que o Thesouro não era obrigado a sustentar os theatros: entretanto cedeu. E quando depois o Odeon luctava com grandes difficuldades, e se lhe queria impôr uma suppressão, de 40 mil francos, Lamartine não duvidou defende-lo, entendendo que era mal cabida esta suppressão, e optou por um subsidio ainda que menor do que o que se propunha. E e de notai que París é uma das Capitaes, aonde ha mais furor pelos theatros, em nenhuma Capital do Mundo são tão frequentadas aquellas casas (apoiados). Não é agora a occasião de tractar este negocio, como se estivessemos n'uma academia, nós somos chamados a vêr a questão como Legisladores, como homens positivos e homens de applicação; o nosso estado actual não permitte larguezas; e eu confesso que não tenho duvida em ac-