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res bem arrecadados; e portanto não se póde acceitar similhante razão para impugnar com ella (como quasi todos os dias aqui se practica) os melhoramentos moraes e materiaes que se propõem, apenas se conhece que demandam o sacrificio de alguma somma, por mais pequena que ella seja.

Concluo pois votando pelo subsidio proposto pela commissão para o theatro de S. Carlos, e pela inserção da verba de 2:000$000 réis para o de S. João do Porto.

O Sr. Silva Cabral — Sr. Presidente, vou expor a minha opinião sobre os differentes objectos, que estão em discussão. Uma das primeiras verbas que tem occupado a attenção da Camara, é a dotação dos dois theatros de Lisboa, e de S. João do Porto. São tres as opiniões que ate ao presente vogam na Camara: uma dellas é daquelles que querem que as Cousas se conservem como estão, sem diminuição ou alteração nas respectivas verbas do anno passado: a segunda é daquelles que querem que haja uma diminuição nestas mesmas verbas, e a terceira e daquelles que pertendem, que além das dotações existentes, propostas no orçamento, e approvadas pelo Governo, haja um accrescimo de dotação a favor do theatro de S. João do Porto. Sr. Presidente, por mais respeito que eu tenha ás differentes opiniões dos illustres Deputados, não posso, em toda a sua extensão, conformar-me com alguma destas opiniões. E fóra de duvída, que a questão tem sido, na minha opinião, tractada fóra do alcance, e da elevação em que devia ser collocada; entendo que até é muito prejudicial para uma questão desta natureza, trazer os impostos que paga uma ou outra cidade, ou mesmo os serviços que teem feito uma ou outra; nem de uma, nem de outra cousa aqui devemos tractar, porque isso seria ressuscitar o antagonismo da vaidade entre uma e outra cidade, o que não póde deixar de ser muito prejudicial a paz, e a ordem do paiz. A questão deve ser tractada em outra elevação; a questão deve ser considerada debaixo do grande principio das necessidades sociaes. Nem só de pão vive o homem; tambem vive de distracção, tambem vive de divertimentos, e não queiramos remontar a sociedade moderna as necessidades, que tinham as sociedades antigas. Seja ou não o theatro a escola da moral; uns podem entender que sim, e outros podem entender que não, a minha opinião e que o póde ser, mas e necessario que não nos apresente o Gentil Bernardo, ou a Torre de Neste, e outras peças desta natureza, porque então póde o theatro deixar de ser uma escola de moralidade, mas estas faltas não provem do theatro, nem póde ser, isto vai da administração do theatro.

Sr. Presidente, em todo o tempo as sociedades bem constituidas, que ainda hoje servem de modêlo as sociedades modernas, não puderam prescindir do seu theatro. Veja-se o theatro de Athenas, aonde a fiscalisação dos dinheiros publicos era amais restricta, aonde cada um dos cofres desses dinheiros era fiscalisado por 10 commissarios do senado; donde não se podia extrahir uma só verba, que não fosse primeiro approvada por um decreto do povo, e depois disso mandada executar por um senatus-consulto; esse Governo modêlo conservou os seus theatros, e conservou-os com tanta particularidade, que quando a Nação uma vez se viu em perigo, por falla de recursos, o Governo fez proclamar uma lei pela qual se impunha pena de morte áquelle que dispozesse de um só real dos dinheiros, que eram destinados para os espectaculos publicos. Depois Roma seguiu o mesmo; e não é possivel que uma sociedade bem organisada desconheça que é necessario, depois da fadiga, a distracção, e que essa distracção é um elemento necessario a todos os espiritos fatigados, ou seja no povo, ou nas classes mais elevadas, por que desde a canção campestre até ao theatro lyrico ha uma escala na sociedade, (apoiados) Para que queremos nós pois estabelecer um systema contrario, quando isso não seria senão a prova da nossa barbaridade? Uma prova da civilisação dos povos são os estabelecimentos dos theatros.

Sr. Presidente, não sei se este negocio deveria ser tractado n'um artigo unico do orçamento, ou se devia ser tractado mais amplamente por uma lei, tractando-se mais particularmente a questão; porém direi que não posso, segundo estes principios, deixar de me decidir pelas verbas que estão no orçamento, por que entendo que ellas são absolutamente necessarias; e seria contradictorio, se tendo votado por ellas o anno antecedente, não vendo nem se me apresentando razões para mudar de opinião, mudasse hoje. Amo muito a coherencia, e nunca posso reputar que me conformasse com essa coherencia, quando me esquecesse do meu voto antecedente.

Mas que faremos a respeito do Porto?... Enteado que foi uma injustiça tiral-o do orçamento (apoiados) entendo que neste negocio não se procedeu com a sisudesa, que se devia marchar (apoiado); entendei que se devia pelos mesmos principios ter olhado a que o theatro italiano, o theatro lyrico, naquella cidade tambem constituia um elemento de instrucção, como na Capital (apoiado); entendo que a cidade do Porto tendo sido considerada por outros Govêrnos, e por outros Ministerios, n'uma circunstancia analoga a Lisboa não devia ser a administração de 1848 e 1849, que lhe devia tirar essa verba. Como pois não vem esta verba uo orçamento Não sei, o que é verdade, é que a mesma lei que estabeleceu a verba para o theatro de Lisboa, e que a confirmou, foi tambem aquella que confirmou uma verba para o theatro do Porto, e pelos mesmos principios; o que sei, e sabe toda a Camara, é que a lei de 7 de abril de 1838 tinha estabelecido este subsidio, e depois tractando-se de o regular por decreto de 12 de outubro do mesmo anno, ahi especialmente se determinou quaes as condições, com que o subsidio para o theatro do Porto devia ser reforçado. — Disse-se que juntamente com o theatro lyrico — devia haver tambem o theatro Portuguez, e que sòmente se desse a preferencia ao empresario, que juntasse a uma a outra circunstancia, — mas o que vi tambem, não obstante este decreto, é que no orçamento antecedente não vinha este artigo; o que vi, e que nesse orçamento igualmente o Governo não se quiz lembrar da cidade do Porto! E era por tanto a nos que compete remediar este mal?.... — O mal existe, e o Governo que responda por elle — Mas sou fiel aos meus principios; disse já por mais de uma vez que não havia de votar nesta Casa por verba nenhuma de augmento, sem que fosse junta ao lado da despeza a receita correspondente; empraso por consequencia ao Governo, para que me diga, se julga ou não de necessidade estabelecer esta verba, que eu entendo em minha consciencia nunca devia