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var, isto quando o Governo acabava de o defender, isto quando a commissão estava completamente de accordo, por que era eu apenas dos que estavam na commissão, o Deputado que linha combatido o projecto! É cousa pasmosa, mas foi um facto, facto que a Camara toda presenciou; retirou-se da discussão o projecto, sem ter sido impugnado por ninguem da maioria, tendo sido votado quasi por unanimidade, por que apenas houve um Deputado que votou contra, e comtudo apezar disso retirou-se! Mas retirou-se para não reapparecer, para ficar sepultado não sei até quando, nos limbos, d'onde não sei tambem quando ressurgirá.

Eu, Sr. Presidente, tenho a minha opinião neste assumpto; agora sei que não se tracta precisamente deste objecto, e por isso não farei mais largas observações; mas o que quiz foi aproveitar o ensejo, que se me offerecia para descarregar de mim, como membro da commissão de Estradas, uma responsabilidade, que se tem querido impôr muitas vezes sobre aquella commissão. A commissão, Sr. Presidente, na minha opinião não póde apresentar trabalho nenhum definitivo, em quanto o Governo não apresentar tambem as suas idéas definitivas sobre a questão. O projecto, Sr. Presidente, era originariamente do Governo, e foi retirado de accôrdo com o Governo; isto não se disse aqui explicitamente, mas entendesse; não podia deixar de ser assim; segundo as practicas do Systema Representativo não póde um Deputado, relator da commissão, e membro da maioria, retirar o projecto originario do Governo, sem licença do mesmo Governo; por consequencia foi retirado de accôrdo com o Governo; é necessario pois que o Governo se apresente, dizendo qual é a sua opinião modificada a respeito do projecto, quaes são as partes delle, que adopta, quaes as que reprova, qual é, em uma palavra, qual é a sua opinião definitiva. Depois disto feito a commissão ha de discutir o projecto, ha de pensar maduramente sobre elle, e ha de tomar uma resolução; mas em quanto isto se não fizer, é impossivel que se dê um passo neste negocio das estradas, e pela minha parte fica dada de uma vez para sempre esta explicação, como membro da commissão das Estradas: entendo que sem que o Governo apresente a sua opinião, não se adianta nada neste negocio das estradas.

Ainda direi mais duas palavras. Isto de obras publicas esta como quasi tudo neste paiz, em completo abandono. A falla principal que se deve ter mais em vista, é que uma grande somma é applicada para objecto, que na maior parte não pertencem áquella repartição. Aqui propõe-se uma verba de 72 contos de réis para obras publicas; destes 72 contos vejo que 9 contos e 500 mil réis são destinados para vencimentos, e ordenados; vejo ainda que entram nesta verba para obras publicas, por exemplo, acólitos, varredores, armadores, e guizamentos, e tochas; e ainda muitos outros objectos, que não veem mencionados no orçamento, e que pesam sobre aquella repartição, por exemplo, é preciso armar e desarmar a Sé, sae a despeza das obras publicas; é preciso uma cadeira n'uma secretaria, sae da despeza das obras publicas, etc.; por isso é que se não póde fazer estradas. Como quer V. Ex.ª que com 72 contos de réis se faça tudo isto? Como é possivel que com esta verba se façam pontes, e possa haver estradas? Não é possivel; isto é uma completa ficção. Dizemos que temos uma repartição de obras publicas, não ha tal; temos uma repartição que faz algum concêrto na Capital, que reboca alguns muros, e que faz assentos no Caes do Sodré. Não digo a respeito das obras publicas o mesmo que disse a respeito do arsenal da marinha; do arsenal da marinha disse eu, que haviam 103 individuos, que recebiam pela feria sem serem operarios; nas obras publicas estou persuadido que não existe isto; mas o que é certo é que se gasta extremamente com o seu pessoal, em quanto que o material indispensavel para este pessoal trabalhar não se compra. Eu com estas considerações não quero senão mostrar á Camara, que o systema que se segue nisto, é completamente vicioso; é necessario sairmos por uma vez deste systema, é necessario que as Côrtes votem amplamente esta repartição; e é preciso que se acabe com o deficit, e se organise a fazenda publica, porque em quanto isto se não fizer, o orçamento é completamente illusorio.

O Sr. Castro Ferreri: — Eu tenho prestado toda a attenção aos differentes Oradores, que teem fallado a respeito deste artigo, e vejo que elles não teem feito outra cousa senão mostrar a necessidade de obras publicas no Reino; uns querem para a sua provincia obras de alta importancia, outros querem pontes e estradas, outros finalmente querem que se façam as obras da barra do Porto. Ora fazer todas estas obras, que os nobres Deputados reclamam com a verba que se propõe de 72 contos de réis, isto é que é absolutamente impossivel; e eu ao menos esperava que os meus collegas apresentassem um addicionamento á Verba que se propõe aqui, para se podérem levar a effeito todas essas obras, que os nobres Deputados exigem que se façam.

Sr. Presidente, eu sou o primeiro a reconhecer a necessidade de haver estradas, pontes, canaes, etc.; mas reconheço tambem a necessidade de haver um imposto importantissimo para pagar estas obras. (apoiados) Quando aqui se falla em obras publicas, diz-se logo — são necessarias para a prosperidade do paiz; — mas quando se falla em lançar um imposto para fazer estas obras, diz-se logo — nada, isto póde perturbar a paz do paiz — ora eu como não quero armar á popularidade, não tenho duvida em declarar, que se o povo quer estas obras, e por consequencia as vantagens que dellas hão de resultar, é preciso que elle pague para estas obras. Como é possivel que o Governo tracte de estradas, da barra do Porto, da navegação do Téjo, da barra de Aveiro, e de outras, quando apenas se vota uma verba de 72 contos de réis para as obras publicas de todo o reino? Portanto isto não é possivel; e os nobres Deputados que teem fallado sobre esta questão, deviam ter apresentado um addicionamento á verba que se propõe aqui; porque com a limitada e pequena verba de 72 contos de réis, não se póde fazer todas essas obras, que os illustres Deputados desejam; nem mesmo sei que resultado se possa tirar desta discussão.

O Sr. Presidente: — Deu a hora. A ordem do dia de segunda feira é a mesma, isto é, os projectos n.º 42, 35, 36, 20 e 41, e subsidiariamente os projectos n.ºs 58, 48, 47, 52, 54, 56, 57 e 59. Está levantada a sessão. — Eram cinco horas da tarde.

O Redactor,

JOSÉ DE CASTRO FREIRE DE MACEDO.