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1828

PARTE NÃO OFFICIAL

CORTES

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 16 DE JULHO

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

José Nunes

Chamada — Presentes 63 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Alvares da Silva Soares de Moraes, Quaresma, Dias da Silva, Brandão, Gouveia Osorio, Ferreira Pontes, A. Pinto de Magalhães, Arrobas, Mazziotti, Pequito, David, V. Peixoto, Barão do Rio Zezere, Bento de Freitas, Almeida e Azevedo, Ferreri, Claudio Nunes, Rebello de Carvalho, Cypriano da Costa, Domingos de Barros, Poças Falcão, Celorico Drago, Amaral, Fernandes Costa, Ignacio Lopes, Borges Fernandes, Gomes, Magalhães Lacerda, Carvalho e Abreu, Almeida Pessanha, Macedo, Aragão, Sepulveda Teixeira, Calça e Pina, Noronha e Menezes, Torres e Almeida, Neutel, Ortigão, Faria Guimarães, J. A. Gama, Infante Pessanha, Alves Chaves, Feijó, D. José de Alarcão, Costa e Silva, Alvares da Guerra, Rojão, Pinto de Almeida, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, José Paes, Batalhoz, Camara Falcão, Affonseca, Rocha Peixoto, Murta, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Miguel Osorio, Placido de Abreu, Pitta, Teixeira Pinto e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Affonso Botelho, Moraes Carvalho, Braamcamp, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Gonçalves de Freitas, Fontes, Pinto de Albuquerque, Antonio de Serpa, A. Peixoto, Palmeirim, Xavier da Silva, Zeferino Rodrigues, Barão de Santos, Barão da Torre, Garcez, Oliveira e Castro, Abranches, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Cezario, Conde da Torre, Conde de Valle de Reis, Fernando de Magalhães, Fortunato de Mello, Bivar, Abranches Homem, Diogo de Sá, F. M. da Costa, Bicudo Correia, Chamiço, Gaspar Pereira, Guilhermino de Barros, H. de Castro, Blanc, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, João Chysostomo, Fonseca Coutinho, Roboredo, Ferreira de Mello, J. Coelho de Carvalho, Simas, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, Lobo d’Avila, J. A. Maia, Ferreira da Veiga, Silva Cabral, José Estevão, José Guedes, Luciano de Castro, J. M. de Abreu, Frazão, Sieuve de Menezes, Mendes Leal Junior, Julio do Carvalhal, Freitas Branco, Mendes de Vasconcellos, Almeida Maia, Sousa Junior, Vaz Preto, Ricardo Guimarães, Moraes Soares, S. Coelho de Carvalho, Velloso de Horta, Thomás Ribeiro e Ferrer.

Não compareceram — Os srs. Ayres de Gouveia, A. B. Ferreira, Carlos Maia, Seabra, Lopes Branco, Aristides, Bazilio Cabral, Pinto Coelho, Conde de Azambuja, Faustino da Gama, Barrozo. Izidoro Vianna, Pulido, Mendes de Carvalho, J. J. de Azevedo, Sousa Machado, Galvão, Figueiredo Faria, Silveira e Menezes, Camara Leme, Alves Guerra, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, Charters, Simão de Almeida e Visconde de Portocarrero.

Abertura — Um quarto depois do meio dia.

Acta — Approvada. O sr. Secretario (Miguel Osorio): — Tenho a honra de participar á camara, que na qualidade de secretario fui desanojar o sr. Bernardo Francisco de Abranches pelo fallecimento de seu irmão.

EXPEDIENTE

1.º Uma declaração do sr. Sepulveda Teixeira, de que o sr. J. J. de Azevedo falta a esta sessão por motivo justo —Inteirada.

2.° Uma representação da camara municipal de Ovar, pedindo a; concessão definitiva da casa denominada do Castello. — A commissão de fazenda.

3.° Dos escrivães e contador do juizo da comarca de Lamego, pedindo que sejam reduzidas as suas collectas de contribuição industrial. — A commissão de fazenda, ouvida a de legislação.

4.° Dos habitantes da Moita, pedindo a approvação do projecto apresentado na sessão passada pelo sr. A. Rodrigues Sampaio, para o restabelecimento d'aquelle concelho. — A commissão de estatistica.

5.º De alguns possuidores de titulos do emprestimo forçado de 800:000$000 réis, por occasião da primeira invasão dos francezes em 1807, pedindo serem incluidos na proposta do governo, que estabelece a fórma de pagamento das dividas do estado. — A commissão de fazenda.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam remettidos, com urgencia, os seguintes esclarecimentos:

I Consulta do instituto industrial de 11 de junho de 1860, sobre a reforma do mesmo estabelecimento;

II Relatorio da commissão encarregada, por decreto de 7 de julho de 1859, de propôr a dita reforma;

III Proposta do proprietario da Granja do Marquez e Quinta das Mercês, para o arrendamento d'esta propriedade, a fim de se estabelecer n'ella uma granja modelo;

IV Relatorio do engenheiro encarregado de levantar as plantas e informar das condições geraes d'esta propriedade;

V Relatorio da commissão de lentes do instituto agricola, sobre as condições especiaes das mesmas propriedades;

VI Consulta do conselho geral do instituto sobre este objecto;

VII Resposta fiscal a este respeito. = José Maria de Abreu.

2.º Requeiro se peça ao governo que, pelo ministerio das obras publicas, remetta com urgencia, a esta camara uma informação sobre o seguinte:

Qual é o funccionario que assigna os recibos de dinheiro entrado no cofre da repartição telegraphica, e qual o funccionario que assigna as ordens de pagamentos feitos pelo mesmo cofre. = Arrobas.

3.° Requeiro que se peça ao governo uma relação nominal de todos os empregados de cada uma das secretarias d'estado, do tribunal de contas e da junta do credito publico, que desde o dia 16 de março de 1859 até 4 de julho de 1860 foram despachados sem preceder concurso ou precedendo sómente concurso documental. = O deputado, Antonio Cabral de Sá Nogueira.

4.° Requeiro pela segunda vez que, pelo ministerio da fazenda, direcção geral das alfandegas, se remettam, com urgencia, a esta camara copias das consultas da mesma direcção e da resposta do fiscal da fazenda com relação a uma multa imposta pelo director da alfandega de Angra a José Pereira Dias, capitão do patacho Terceirense. = Sieuve de Menezes.

Foram remettidos ao governo.

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Interpellação ao sr. ministro das obras publicas: Para que s. ex.ª haja de mandar concluir a obra da estrada que conduz da villa de Collares ao importante logar de Almoçageme, o mais rico e mais populoso do concelho de Cintra. = Mazziotti.

2.ª Interpellação ao sr. ministro das obras publicas:

Para que s. ex.ª haja de mandar começar, quanto antes, a obra da estrada de Cascaes a Cintra que, sem duvida, será importantissima para os dois concelhos. = Mazziotti.

3.ª Interpellação ao sr. ministro do reino:

Para que s. ex.ª haja de dar providencias ácerca de abusos praticados por agentes da companhia das aguas, em detrimento de alguns proprietarios e de parte do povo da freguezia de Bellas. = Mazziotti.

4.ª Peço que seja avisado o sr. ministro das obras publicas, de que desejo interpellar a s. ex.ª ácerca da directriz da estrada de Tavira a Villa Real, na secção proxima aquella villa.

Desejo tambem por esta occasião interpellar a s. ex.ª ácerca do estado em que se acha a barra de Villa Real, e uma grande parte do rio Guadiana. = F. Celorico Drago, deputado por Villa Real.

5.ª Renovo a interpellação, que annunciei ao sr. ministro das obras publicas, sobre a construcção de uma estrada de Espinho a Villa Nova de Gaia pelo Corvo, e sobre o estado em que se acha o caes de Villa Nova de Gaia. =José Luciano de Castro.

Mandaram-se fazer as communicações respectivas.

SEGUNDAS LEITURAS

PROPOSTAS

1.ª Renovâmos a iniciativa do projecto de lei apresentado pelo sr. Antonio Rodrigues Sampaio em 9 de abril de 1860, para se restabelecer o concelho da Moita, que foi annexado ao do Barreiro pelo decreto de 24 de outubro de 1855. = Antonio Gomes Brandão = Anselmo José Braamcamp.

Foi admittida e enviada á commissão de estatistica.

2.ª Renovo a iniciativa do pedido feito pela camara municipal do Peso da Regua, nas representações dirigidas a esta camara em 1859 e 1861, e nas quaes se pede a prorogação do imposto creado pela carta de lei de 20 de julho de 1855, para a construcção do caes da Regua.

Ao mesmo tempo requeiro, que tendo já sido enviadas as referidas representações ao governo para dar uma solução definitiva a tal respeito, colhidos os necessarios esclarecimentos, seja convidado o sr. ministro das obras publicas a remetter a esta camara as referidas representações com os esclarecimentos que tiver obtido e forem necessarios para se dar seguimento a similhante negocio.

Sala da camara, 15 de julho de 1861. Pinto de Araujo.

Foi enviada ao governo.

PROJECTO DE LEI

Senhores. — A necessidade de organisar e dotar convenientemente o serviço meteorologico é incontestavel.

Para este serviço falta não só o pessoal proprio, mas os meios indispensaveis para acquisição de instrumentos e construcção de edificios acommodados ás condições, que para trabalhos d'esta ordem se requerem e que em toda a Europa se acham devidamente estabelecidos.

A Russia, a Allemanha, a Belgica, a Inglaterra, a França, os Estados Unidos da America e ultimamente a Hespanha têem organisado systemas de observações meteorologicas e magnéticas tão completos, que abrangem todas as indicações dos variados phenomenos da meteorologia e da physica do globo, phenomenos cujo estudo é da maior importancia para a sciencia, para o commercio, para a industria, para a economia agricola e para a hygiene publica.

Assim no interesse geral do paiz cumpre estabelecer regularmente as observações meteorologicas, ligando por uma serie de postos meteorológicos os principaes pontos do reino e estabelecendo em Lisboa e Coimbra dois observatórios para centro e direcção d'este serviço, que ficaria incompleto se se limitasse só ás observações no litoral sem attender as variadas condições das nossas diversas regiões agricolas.

O observatorio meteorologico do infante D. Luiz, mantido quasi exclusivamente pelos generosos esforços de alguns distinctos professores da escola polytechnica, tem já prestado relevantes serviços, e grangeado merecida reputação dentro e fóra do paiz; mas não póde continuar no estado provisorio em que se acha quanto ao seu pessoal, nem privado de uma dotação correspondente ao importante fim a que foi destinado.

Na universidade de Coimbra notou-se pela primeira vez no orçamento do actual anno economico a verba de réis 800$000 para a construcção do seu observatorio meteorologico; mas esta somma é limitadíssima para realisar esta obra, alem de ser necessario prover á compra de apparelhos e instrumentos, sem fallar no pessoal que este serviço exige.

Não é de certo possivel crear desde já todos os postos metereologicos necessarios, nem dotar os dois observatórios com meios sufficientes para todas as obras de construcção, despezas de expediente e para pessoal completo; mas é indispensavel habilitar o governo para prover á organisação d'este serviço nos dois observatórios e em dois postos meteorológicos pelo menos, um ao norte e outro ao sul do reino, aproveitando no trabalho das observações, para maior