Debates Parlamentares - Diário 108, p. 1821 (1882-06-09)

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SESSÃO DE 9 DE JUNHO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcelos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

O sr. Fuschini chama a attenção do governo ácerca do estado em que se encontra a navegação do Quanza. Responde-lhe o sr. presidente do conselho. - A requerimento do differentes srs. deputados, entram em discussão e são approvados na generalidade e especialidade os projectos de lei n.ºs : 109, orçando um logar de tabellião publico de notas nos Olivaes, com residencia em Louros; 208, fixando o quadro da secretaria do supremo tribunal administrativo; 146, dispensando do tirocínio de embarque o capellão de 2.ª classe da armada, Bernardo do Amaral; 197, concedendo á camara municipal de Eivas os edifícios dos conventos de Santa Clara e S. Domingos d'aquella cidade; 1G8, fazendo algumas alterações no regulamento geral do serviço de pilotagem das barras e portos do continente do reino e ilhas; 153, auctorisando o governo a contar uma corta antiguidade do posto de primeiro sargento ao alferes da guarnição de Macau, Sebastião Ignacio de Barros: 160, transferindo uma das assembléas eleitoraes do concelho de Obidos para o logar do Carvalhal; e 209, relativo ás sobras de levadas de irrigação na ilha da Madeira, com uma substituição do sr. visconde da Ribeira Brava. - Na ordem do dia entra em discussão na generalidade o projecto n.° 173, tendente a extinguir a classe dos alferes graduados nas armas de cavallaria o infanteria. Fallam os srs. Rodrigues da Costa, Dantas Baracho, relator, Elias Garcia e presidente do conselho. - É apresentado, e dispensando-se o regimento, approvado o parecer da commissão de fazenda, sobre as alterações feitas pela camara dos dignos pares á proposição de lei que torna extensiva á classe industrial a concessão das restituições de direitos que se houverem de fazer nas alfândegas, nos termos da lei de 10 de junho de 1867. - O sr. Dias Ferreira, obtendo a palavra para um negocio urgente, refere-se a uma noticia publicada num jornal, em que se diz que na acta das sessões da camara municipal do Porto fora lançado um protesto contra as palavras proferidas no parlamento por um deputado da nação, por occasião da discussão do projecto de lei n.º 95. Responde-lhe o sr. presidente do conselho. Toma parte n'este incidente o sr. Patricio.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Chamada - 61 srs. deputados.

Presentes â abertura da sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Traja no de Oliveira, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Cypriano Jardim, Pinto Basto, Mouta ,e Vasconcellos, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Freitas e Oliveira, Jayme da Costa Pinto, Jeronyino Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, J. J. Alves, José Bernardino, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, J. M. Borges, Dose de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz da Camara (D.), Rocha Peixoto, Silva e Matta, Aralla e Costa, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Seguier, Potsch, Gomes Teixeira, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Hermenegildo da Palma, J. A. Pinto, Avellar Machado, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Lopo Vaz, Malheiro, Gonçalves de Freitas, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, Miguel Dantas, Pedro Franco, Pedro Martins, Tito de Carvalho e Visconde de Alentem.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Azevedo Castello Branco, Antonio Maria de Carvalho, Saraiva de Carvalho, Castro e Solla, Brito Corte Real, Conde da Foz, Conde de Thomar, Borja, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira Júnior, Eugênio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Coelho e Campos, Wanzeller, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Franco Frazão, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, Borges de Faria, Figueiredo de Faria, José Luciano, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Luiz Palmeirim, Correia de Oliveira, Vicente da Graça, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Balsemão Visconde de Porto Formoso.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Mensagem da camara dos dignos pares do reino, devolvendo, com alterações, a proposição de lei que tem por fim tornar extensiva á classe industrial a concessão das restituições de direitos que se houverem de fazer nas alfândegas,, nos termos da lei de 10 de junho do 1867.

A commissão de fazenda.

Representações

1.ª Das commissões delegadas pelas associações dos ourives e artes annexas de Lisboa, e pela associação benefica dos ourives do Porto, pedindo a approvação do projecto de lei que tem por fim reformar as actuaes contrastarias.

Apresentada pelo sr. deputado F. J. Patricio, e enviada às commissões de commercio e artes, e de fazenda.

2.ª Dos cidadãos residentes na aldeia e freguezia de S. Bartholomeu do Outeiro, concelho de Portel, districto de Evora, pedindo que esta freguezia seja desannexada do concelho de Portel e encorporada no de Vianna do Alemtejo.

Apresentada pelo sr. deputado Estevão de Oliveira, e enviada á commissão de administração publica.

Foi approvada, a ultima redacção do projecto n.° 90, que seguidamente foi enviado para a outra camara.

O sr. Luciano Cordeiro: - Mando para a mesa o parecer das commissões de fazenda e de marinha, sobre o requerimento de Raymundo dos Santos Pedro e Emygdio José da Mota.

O sr. Luiz de Lencastre: - Peço a v. exa. que tenha a bondade de consultar a camara sobre se consente que, dispensando-se o regimento, entrem em discussão os projectos n.ºs 208 e 169, visto o governo estar de accordo com as disposições que n'elles se contém; mas, primeiro que tudo, desejava que entrasse em discussão o n:° 208.

Parece-me que estes projectos são Se interesse, e por isso julgo que a camara nenhuma duvida terá em concordar com o pedido que faço.

O sr. Licinio Pinto Leite: - Mando para a mesa uma declaração de voto.

É a seguinte:

Declaração de voto

Declaro que sómente por motivos pessoaes não votei na especialidade do
projecto n.° 95, que diz respeito á garan-

Sessão de 9 de junho de 1882. 108

SESSÃO DE 9 DE JUNHO DE 1882Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da CostaSecretarios - os srs.Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcelos
Augusto Cesar Ferreira de MesquitaSUMMARIOO sr. Fuschini chama a attenção do governo ácerca do estado em que se encontra a navegação do Quanza. Responde-lhe o sr. presidente do conselho. - A requerimento do differentes srs. deputados, entram em discussão e são approvados na generalidade e especialidade os projectos de lei n.ºs : 109, orçando um logar de tabellião publico de notas nos Olivaes, com residencia em Louros; 208, fixando o quadro da secretaria do supremo tribunal administrativo; 146, dispensando do tirocínio de embarque o capellão de 2.ª classe da armada, Bernardo do Amaral; 197, concedendo á camara municipal de Eivas os edifícios dos conventos de Santa Clara e S. Domingos d'aquella cidade; 1G8, fazendo algumas alterações no regulamento geral do serviço de pilotagem das barras e portos do continente do reino e ilhas; 153, auctorisando o governo a contar uma corta antiguidade do posto de primeiro sargento ao alferes da guarnição de Macau, Sebastião Ignacio de Barros: 160, transferindo uma das assembléas eleitoraes do concelho de Obidos para o logar do Carvalhal; e 209, relativo ás sobras de levadas de irrigação na ilha da Madeira, com uma substituição do sr. visconde da Ribeira Brava. - Na ordem do dia entra em discussão na generalidade o projecto n.° 173, tendente a extinguir a classe dos alferes graduados nas armas de cavallaria o infanteria. Fallam os srs. Rodrigues da Costa, Dantas Baracho, relator, Elias Garcia e presidente do conselho. - É apresentado, e dispensando-se o regimento, approvado o parecer da commissão de fazenda, sobre as alterações feitas pela camara dos dignos pares á proposição de lei que torna extensiva á classe industrial a concessão das restituições de direitos que se houverem de fazer nas alfândegas, nos termos da lei de 10 de junho de 1867. - O sr. Dias Ferreira, obtendo a palavra para um negocio urgente, refere-se a uma noticia publicada num jornal, em que se diz que na acta das sessões da camara municipal do Porto fora lançado um protesto contra as palavras proferidas no parlamento por um deputado da nação, por occasião da discussão do projecto de lei n.º 95. Responde-lhe o sr. presidente do conselho. Toma parte n'este incidente o sr. Patricio.Abertura - Ás duas horas e meia da tarde. Chamada - 61 srs. deputados.Presentes â abertura da sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Traja no de Oliveira, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Cypriano Jardim, Pinto Basto, Mouta ,e Vasconcellos, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Freitas e Oliveira, Jayme da Costa Pinto, Jeronyino Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, J. J. Alves, José Bernardino, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, J. M. Borges, Dose de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz da Camara (D.), Rocha Peixoto, Silva e Matta, Aralla e Costa, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Seguier, Potsch, Gomes Teixeira, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Hermenegildo da Palma, J. A. Pinto, Avellar Machado, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Lopo Vaz, Malheiro, Gonçalves de Freitas, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, Miguel Dantas, Pedro Franco, Pedro Martins, Tito de Carvalho e Visconde de Alentem. Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Azevedo Castello Branco, Antonio Maria de Carvalho, Saraiva de Carvalho, Castro e Solla, Brito Corte Real, Conde da Foz, Conde de Thomar, Borja, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira Júnior, Eugênio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Coelho e Campos, Wanzeller, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Franco Frazão, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, Borges de Faria, Figueiredo de Faria, José Luciano, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Luiz Palmeirim, Correia de Oliveira, Vicente da Graça, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Balsemão Visconde de Porto Formoso.Acta - Approvada.EXPEDIENTEMensagem da camara dos dignos pares do reino, devolvendo, com alterações, a proposição de lei que tem por fim tornar extensiva á classe industrial a concessão das restituições de direitos que se houverem de fazer nas alfândegas,, nos termos da lei de 10 de junho do 1867.A commissão de fazenda.Representações1.ª Das commissões delegadas pelas associações dos ourives e artes annexas de Lisboa, e pela associação benefica dos ourives do Porto, pedindo a approvação do projecto de lei que tem por fim reformar as actuaes contrastarias.Apresentada pelo sr. deputado F. J. Patricio, e enviada às commissões de commercio e artes, e de fazenda.2.ª Dos cidadãos residentes na aldeia e freguezia de S. Bartholomeu do Outeiro, concelho de Portel, districto de Evora, pedindo que esta freguezia seja desannexada do concelho de Portel e encorporada no de Vianna do Alemtejo.Apresentada pelo sr. deputado Estevão de Oliveira, e enviada á commissão de administração publica.Foi approvada, a ultima redacção do projecto n.° 90, que seguidamente foi enviado para a outra camara.O sr. Luciano Cordeiro: - Mando para a mesa o parecer das commissões de fazenda e de marinha, sobre o requerimento de Raymundo dos Santos Pedro e Emygdio José da Mota.O sr. Luiz de Lencastre: - Peço a v. exa. que tenha a bondade de consultar a camara sobre se consente que, dispensando-se o regimento, entrem em discussão os projectos n.ºs 208 e 169, visto o governo estar de accordo com as disposições que n'elles se contém; mas, primeiro que tudo, desejava que entrasse em discussão o n:° 208.Parece-me que estes projectos são Se interesse, e por isso julgo que a camara nenhuma duvida terá em concordar com o pedido que faço.O sr. Licinio Pinto Leite: - Mando para a mesa uma declaração de voto.É a seguinte:Declaração de votoDeclaro que sómente por motivos pessoaes não votei na especialidade do
projecto n.° 95, que diz respeito á garan-Sessão de 9 de junho de 1882. 108

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