SESSÃO DE 11 DE JUNHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. Srs.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno

SUMMARIO

Dá-se conta de dois officios do ministerio da justiça, enviando documentos e informações pedidas pelos srs. Luiz de Lencastre e Adolpho Pimentel, e bem assim de um officio devolvendo o projecto de lei n.° 86-D, relativo á reforma do antigo director da alfandega do lho, Fortunato Maria Gomes Ferreira. - Apresenta o sr. Elvino de Brito um projecto de lei organisando o serviço judicial nas provincias ultramarinas; e o sr. Sousa Pavão uma representação de muitos proprietarios do concelho de Mirandella, pedindo providencias contra a falsificação do vinho e do azeite. - Apresentam requerimentos pedindo esclarecimentos pelo ministerio da marinha os srs. Ferreira de Almeida e Lamare.
Na primeira parte da ordem do dia continua a discussão do projecto n.° 51, que tem por fim approvar um regimento para a arrecadação e liquidação das heranças dos fallecidos nas provincias ultramarinas com herdeiros fóra d'ellas. - Disserta sobre o assumpto o sr. Veiga Beirão, e fica a discussão pendente de novo, para se entrar na ordem do dia.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.° 87 (tratado do Zaire). - Falla o sr. Vicente Pinheiro, que conclue o seu discurso; começa a fallar o sr. Lucinno Cordeiro e fica-lhe a palavra reservada. - Antes de se encerrar a sessão apresenta o sr. Eduardo José Coelho uma proposta para que o parecer ácerca da lei da receita e despeza, ordinarias e extraordinarias, entre em discussão em preferencia a outro qualquer nas sessões nocturnas da semana immediata, e nas diurnas depois de terminada a discussão do Zaire; pede a urgencia, mas como não havia numero na sala, fica a proposta para segunda leitura. - O sr. Carrilho, na qualidade de relator, pede que se dê para ordem do dia o orçamento do estado a fim de se discutir em occasião opportuna, por isso que a presidencia é que dirige, os trabalhos. - O sr. presidente diz que já era proposito seu pôr em ordem do dia o orçamento.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 37 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Agostinho Lucio, A. da Rocha Peixoto, Garcia Lobo, A. J. d'Avila, Pereira Borges, Santos Viegas, Sousa Pavão, Seguier, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Fernando Geraldes, Francisco Beirão, Correia Barata, Baima de Bastos, Souto Rodrigues, João Arroyo, Sousa Machado, Simões Ferreira, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, Figueiredo Mascarenhas, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Sebastião Centeno, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Torres Carneiro, Sousa e Silva, Antonio Candido, Carrilho, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Lobo d'Avila, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, Francisco de Campos, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Searnichia, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco. J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Correia de Barros, José Borges, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, José Luciano, Oliveira Peixoto, Lopo Vaz, Reis Torgal, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho e Visconde das Laranjeiras,

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Albino Montenegro, Anselmo Braamcamp, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Pinte de Magalhães, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Pereira Leite, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, E. Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Matos de Mendia, Silveira, da Motta, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Melicio, Franco Castello Branco, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, José Frederico, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz de Lencastre, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Aralia e Costa M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Miguel Tudella Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Dantas Baracho, Visconde de Alentem. Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da justiça, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. depurado Luiz do Lencastre, mappas demonstrativos das causas distribuidas na comarca de Lisboa de todos os inventarios de maiores e menores e bem assim de todas as execuções particulares e de fazenda, distribuidas nos ultimos tres annos.
Á secretaria.

2.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Adolpho Pimentel, os documentos que dizem respeito ao pedido, para ser dividida em duas a conservatoria da comarca de Braga.
Á secretaria.

3.° Do ministerio da fazenda, devolvendo, informado, o projecto de lei n.° 86-D, relativo á reforma de Fortunato Maria Gomes Ferreira, antigo director da alfandega do Ibo, e official maior da secretaria do governo geral de Moçambique.
Á commissão do ultramar.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Dos proprietarios do concelho de Mirandella, pedindo providencias contra a falsificação dos vinhos e dos azeites.
Apresentada, pelo sr. deputado Athaide Pavão e enviada á commissão de inquerito agricola.

2.ª Dos empregados do monte pio de marinha, pedindo que na proposta do governo para a reforma se introduza uma disposição em virtude da qual fiquem os supplicantes

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