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O Sr. Lopes de Lima: — Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra para responder, quando fallava um illustre Deputado que não vejo presente; não tinha tenção de fallar mais neste capitulo; mas em verdade, tendo ouvido a maneira com que o illustre Deputado interpretou aquillo, que tinham dito 5 Deputados, não pude resistir á tentação de pedir a palavra. Aquelle Senhor Deputado veio lançar a hilaridade na Camara, que estava um pouco carrancuda: tractava-se, Sr. Presidente, do abandono geral das nossas obras publicas; e disse-se, que se havia de votar uma verba para obras publicas, para unicamente se fazerem por ahi alguns concertos, e alguns moveis para algumas repartições, e por fim ficavamos sem obras publicas: tractava-se, de que se não melhorara a barra do Porto, para que não perigassem tantas vidas: tractava-se, de que os campos de Coimbra estavam ameaçados das inundações do Mondego; tractava-se da epidemia que dezima os habitantes do campo de Coimbra, se se não fizerem as obras naquelle districto; tractava-se da ponte do Ocreza; tractava-se da barra da Figueira, e das estradas do Reino, e o illustre Deputado entendeu, que os Deputados que fallaram sobre estes objectos, queriam que da verba dos 60 contos se fizesse tudo isto! Realmente é fazer muito mau conceito do juiso e circunspecção, e mesmo da intelligencia daquelles que tinham fallado. O illustre Deputado não se lembrou que uma parte destas obras tinham dotações especiaes (apoiados); para a barra do Porto foi o Governo auctorisado a levantar um emprestimo de 40 contos; para as obras do Mondego creio que 10 ou 12 contos; e que tudo isto não figurava nos 60 contos: a respeito das estradas o illustre Deputado sabe muito bem, que se adiou esse objecto, com esperança de vir outro; por conseguinte não era dos 60 contos que havia de sair essa despeza: não sei pois a que proposito veiu a apologia um pouco epigrammatica, que o Sr. Deputado apresentou no fim da sessão passada; eu creio que a Camara toda recebeu, como devia receber, as observações do illustre Deputado, e reconheceu que ellas não vinham nada a proposito. O objecto e serio, e não e para o illustre Deputado o achincalhar.

Sr. Presidente, a necessidade das obras publicas, de que se tractava, é um objecto muito serio, muito importante, e eu desejaria que nesta Camara se não elevasse uma voz a achincalhar as reclamações dos Eleitos do Povo, quando pedem objectos, que são talvez da primeira necessidade do paiz. Sr. Presidente, torno a insistir sobre o objecto das estradas, e digo, que se fecharmos esta sessão, sem que se dê ao paiz uma lei de estradas, as maldições do paiz hão-de cair sobre nós, sim, hão-de; mas cáem muito mal sobre nós, Sr. Presidente, porque nós não temos culpa, e nesta parte não tem culpa, nem a maioria, nem a minoria; mas devem cair sobre quem tem a culpa, sobre quem devia fazer, e não fez; e por consequencia não é este objecto, para se vir achincalhar, dizendo-se que se pede tudo isto dós 60 contos, esses 60 contos são para objectos muito differentes: muito insignificantes, em presença das necessidades do paiz; não passam de uns concertos, umas bancas para aqui, umas cadeiras para alli, talvez se podessem mesmo dispensar algumas dessas applicações: agora o que se não póde dispensar é o melhoramento da barra do Porto, para que não continue

a ser um sorvedouro de vidas; e o esgotamento do campo de Coimbra, de que se originam as epidemias; e outros objectos desta natureza, que affectam a commodidade e a existencia dos povos: por tanto eu progrediria talvez, se estivesse presente o nobre Deputado, que empregou este systema, de que acabei de fallar; mas como não esta presente, não quero continuar; porque a fallar a verdade, não faz gosto continuar a rebater argumentos, contra quem não esta presente, para os podér sustentar.

O Sr. Xavier da Silva: — Sr. Presidente, ainda que um Sr. Deputado achou que não seria talvez conveniente que é de uma cifra tão pequena, qual a que esta votada de 60 contos de réis, para as despezas das obras a cargo da repartição das obras publicas, se podesse deduzir qualquer quantia para objectos de utilidade publica; eu, Sr. Presidente, continuarei no proposito, como os meus collegas, de fiscalisar as despezas publicas; e por isso chamo a attenção do Governo sobre aquellas obras, que me parecem de mais conveniencia, e de mais utilidade. Quem vir a cifra de 60 contos de réis do Ministerio do Reino para obras publicas, e a applicação que o illustre Deputado pelo Douro lhe quiz dar, de fazer com esses 60 contos de réis as estradas do Reino, as pontes, as calçadas, as obras fluviaes, de certo se riria de quem o escrevesse, e de quem approvasse: mas, Sr. Presidente, os 60 contos de réis não são para essas obras; esses 60 contos de réis são para as applicações que aqui se diz; não é para fazer obras em grande, para as quaes era necessario meios extraordinarios. Eu faço mais justiça a esta Camara, e ao Governo, nem era possivel que homem que tivesse senso commum, tal dissesse. O illustre Deputado pela Beira Baixa lembrou a necessidade de se acabar uma ponte: todos nós sabemos os prejuizos que resultam ao paiz de se começarem obras, e não se concluirem, porque não só os povos ficam sem as gosar, mas de mais a mais o Thesouro perde muito com isso: eu que estou da mesma opinião do illustre Deputado apresentarei tambem a necessidade da conclusão de uma obra: não sei se será este capitulo o logar mais proprio para isso, mas se o não fôr, e a Camara approvar a minha idéa, collocar-se-ha depois no logar competente.

Diz o art. 38.º do orçamento (leu.) Por consequencia já a Camara vê qual é o destino que teem estes 60 contos de réis, e que com razão a commissão combateu a proposta que se apresentou para os concertos dos conventos da Batalha, Mafra, e outros objectos desta ordem, porque o orçamento attende a isso noutras verbas que já foram votadas. Mas na cidade de Lisboa ha uma mina de agoa: no sitio do Salreu achou-se uma mina de agoa muito abundante, dá por dia 150 pipas de agoa; começou-se esta obra, e até ao orçamento de 1840 vinha sempre uma verba para a sua continuação; mas em 1840, por espirito de economia, eliminou-se esta verba do orçamento, e resultou daqui não continuarem estas obras, e a cidade ficou sem ter essa agoa. A camara municipal de Lisboa tem a muito custo empregado os meios para que se não perca o que esta feito, mas hoje não póde continuar com tal despeza; e todos sabem que obras desta natureza em se despresando, em logar de servirem de aqueducto, servem para outra cousa. Lembrava-me por consequencia que esta verba dos 60 contos de réis, que se diz serem para despezas das obras da Capital, e dos districtos administrativos