1838

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 17 DE JULHO

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Claudio José Nunes

Chamada — Presentes 63 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Botelho, Alvares da Silva, Soares de Moraes, Sá Nogueira, Quaresma, Brandão, Gouveia Osorio, Mazziotti, Lopes Branco, Antonio de Serpa, V. Peixoto, Palmeirim, Xavier da Silva, Barão da Torre, Barão do Rio Zezere, Bento de Freitas, Oliveira e Castro, Almeida e Azevedo, Ferreri, Cyrillo Machado, Claudio Nunes, Rebello de Carvalho, Cypriano da Costa, Domingos" de Barros, Fernando de Magalhães, Celorico Drago, Diogo de Sá, Ignacio Lopes, Borges Fernandes, Gomes, F. M. da Costa, Gaspar Pereira, Magalhães e Lacerda, Guilhermino de Barros, H. de Castro, Mártens Ferrão, João Chrysostomo, Almeida Pessanha, Aragão, Calça e Pina, Ferreira de Mello, Neutel, José Guedes, Alves Chaves, Feijó, D. José de Alarcão, J. M. de Abreu, Frazão, Alvares da Guerra, Sieuve de Menezes, Pinto de Almeida, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, José Paes, Freitas Branco, Rocha Peixoto, Sousa Junior, Murta, Pinto de Araujo, Miguel Osorio, Ricardo Guimarães, Teixeira Pinto e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Moraes Carvalho, Braamcamp, Correia Caldeira, Dias da Silva, Gonçalves de Freitas, Ferreira Pontes, A. Pinto de Magalhães, Arrobas, Fontes, Pequito, Pinto de Albuquerque, David, Zeferino Rodrigues, Garcez, Abranches, Carlos Bento, Cezario, Conde de Valle de Reis, Poças Falcão, Fortunato de Mello, Bivar, Amaral, Fernandes Costa, Izidoro Vianna, Bicudo Correia, Chamiço, Carvalho e Abreu, Blanc, Gomes de Castro, Fonseca Coutinho, Roboredo, Sepulveda Teixeira, Noronha e Menezes, Torres e Almeida, J. Coelho de Carvalho, Simas, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Infante Pessanha, José Estevão, Luciano de Castro, Costa e Silva, Rojão, Batalhoz, Mendes Leal Junior, Julio do Carvalhal, Camara Falcão, Affonseca, Martins de Moura, Almeida Maia, Pereira Dias, Vaz Preto, Pitta, Moraes Soares, Velloso de Horta e Thomás Ribeiro.

Não compareceram — Os srs. Ayres de Gouveia, Carlos Maia, Seabra, Aristides, A. Peixoto, Barão de Santos, Bazilio Cabral, Pinto Coelho, Conde de Azambuja, Conde da Torre, Faustino da Gama, Barrozo, Abranches Homem, Pulido, Mendes de Carvalho, J. J. de Azevedo, Macedo, Sousa Machado, Matos Correia, Ortigão, J. A. Maia, Ferreira da Veiga, J. A. Gama, Galvão, Silva Cabral, Figueiredo Faria, Silveira e Menezes, Camara Leme, Mendes de Vasconcellos, Alves Guerra, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Charters, S. Coelho de Carvalho, Simão de Almeida, Ferrer e Visconde de Portocarrero.

Abertura — Á meia hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.º Uma declaração do sr. Thomás Ribeiro, de que o sr. Abranches Homem não comparece por incommodo de saude. — Inteirada.

2.º Um officio do ministerio do reino, acompanhando a seguinte proposta:

«Senhores. — Tenho a honra de renovar a iniciativa das propostas de lei, constantes da synopse aqui junta, as quaes foram offerecidas pelo ministerio do reino á consideração dos srs. deputados da nação portugueza nas legislaturas anteriores.

«Secretaria d'estado dos negocios do reino, em 16 de julho de 1861. = Marquez de Loulé.

Synopse das propostas de lei anteriormente apresentadas ás côrtes, cuja iniciativa é hoje renovada pelo ministerio do reino

«Proposta de lei de 20 de abril de 1859, tendente a facilitar as expropriações que a camara municipal de Lisboa requer e forem necessarias para o aformoseamento e melhoramento das condições de salubridade da capital. — Apresentada em sessão de 20 de abril de 1859. — Á commissão de administração publica, ouvida a de legislação.

«Proposta de lei de 21 de maio de 1860, para serem confirmadas, na parte em que excederem a auctorisação da carta de lei de 7 de junho de 1859, as disposições do decreto organico de 8 de setembro do mesmo anno, pelo qual foi desenvolvida e effectuada a reforma do ministerio do reino pela citada lei. —Apresentada em sessão de 23 de maio de 1860, e publicada no Diario de Lisboa n.° 119. — As commissões de administração publica e de instrucção publica.

«Proposta de lei de 2 de março de 1861, para ser a camara municipal de Almada auctorisada a contrahir um emprestimo de 6:300$333 réis, destinado á continuação do caes de Cacilhas pelo lado do nascente. — Apresentada em sessão de 2 de março de 1861, e publicada no Diario de Lisboa n.º 52. — Á commissão de administração publica.

«Proposta de lei de 2 de março de 1861, auctorisando a camara municipal de Guimarães a levantar um emprestimo de 13:837$500 réis para a construcção de um mercado publico, e reconstrucção e melhoramento das ruas da cidade. — Apresentada em sessão de 2 de março de 1861, e publicada no Diario de Lisboa n.° 52. — A commissão de administração publica.

«Proposta de lei de 6 de março de 1861, para ser aucto-