SESSÃO NOCTURNA DE 11 DE JUNHO DE 1885

Presidencia do exmo. Sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Parecer da commissão de administração publica apresentado pelo sr. Adolpho Pimentel. - Pede o sr. Lobo d'Avila que se delibere ácerca da proposta mandada para a mesa pelo sr. Eduardo Coelho, na sessão diurna. - Verificou se não haver numero para se votar.
Na ordem da noite continuam em discussão os titulos III, IV, V e VI do projecto de lei relativo á reforma administrativa do municipio de Lisboa, usando da palavra até ao fim da sessão o sr. Elias Garcia, que apresenta e fundamenta em largas considerações uma proposta de alterações a diversos artigos do titulo III; fica ainda com a palavra reservada.

Abertura - Ás nove horas e meia da noite.

Presentes á chamada - 56 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpbo Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Garcia do Lima, A. da Rocha Peixoto, Turres Carneiro, A. J. d'Avila, Carrilho, Santos Viegas. Sousa Pavão, Augusto Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Neves Carneiro, Barão do Ramalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Cypriano Jardim, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Fernando Geraldes, Francisco Beirão, Mouta e Vasconcellos, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Costa Pinto, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado; J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Correia de Barros, Dias Ferreira, Elias Garcia, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Julio de Vilhena, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Reis Torgal, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Franco, Rodrigo Pequito, Sebastião Centeno, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Sousa e Silva, Garcia Lobo, Firmino Lopes, Sant'Anna e Vasconcellos. Ferreira de Almeida, Lopo Vaz e Tito de Carvalho.

Não compareceram, á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Albino Montenegro, Anselmo Braamcamp, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Pereira Leite, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Ribeiro. Cabral, E. Coelho, Góes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Vieira das» Neves, Correia Barata, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Matos de Mendia, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente. Melicio, Searnichia, João Arrojo, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, J. A, Neves, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, José Borges, Laranjo, José Frederico, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Dias, Luiz Jardim, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

O sr. Adolpho Pimentel: - Mando para a mesa o parecer da commissão de administração publica sobro o projecto de lei n.º 118-A, que tem por fim applicar ao actual chefe da repartição dos impostos da camara municipal do Torto, Antonio Ferreira Duarte Bessa, a disposição do artigo 353.º do codigo administrativo.
A imprimir.
O sr. Carlos L. d'Avila: - Peço a v. exa. que consulte a camara, se quer ou não votar agora a urgencia da proposta, apresentada pelo sr. Eduardo José Coelho na sessão diurna do hoje, para que na proxima semana, depois de terminada a discussão do tratado do Zaire, sejam discutidas nas sessões diurnas e nas sessões nocturnas as leis de receita e despeza para o futuro anno economico.
O sr. Presidente (João Ribeiro dos Santos): - Vae verificar-se se ha numero na saia para se votar,
Feita a contagem, verificou se não haver numero.

ORDEM DA NOITE

Continua a discussão dos titulos III, IV, V e VI do projecto de lei n.° 109 (Reforma administrativa do municipio de Lisboa)

O sr. Elias Garcia: - Pedi a palavra sobre a ordem e vou mandar para a mesa a minha moção, em virtude da qual proponho uma substituição ao capitulo I do titulo III:
A moção é esta:
«Proponho as seguintes alterações ao capitulo I do titulo III:
«1.ª Que o artigo 28.º seja assim redigido:
«Artigo 28.° Haverá cinco commissões especiaes para os seguintes serviços municipaes:
«1.° Saude e hygiene publicas;
«2.° Instrucção publica;
«3.° Beneficencia publica;
«4.° Fazenda municipal;
«5.° Obras publicas.
«2.ª Que o artigo 29.º seja assim redigido:
«Artigo 29.° As commissões a que se refere o artigo anterior são compostas do sete membros, e organisadas nos termos do artigo.
«§ unico. Á commissão de saude e hygiene publicas serão aggregados mais dois membros, um da commissão de obras publicas e outro do conselho especial de veterinaria, ambos escolhidos pela camara municipal.
«3.ª Que antes do artigo 30.°, e n'este capitulo, se estabelecia o seguinte artigo:
«Artigo ... Duas ou mais conferencias podem funccionar em conferencia, quando se tratar do assumpto da sua

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